“A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na lei] que ele vai ganhar R$ 1 a mais no seu salário”
— presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Enquanto deixava Riade, capital da Arábia Saudita, a caminho de Doha, no Catar, nesta última quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu críticas do setor empresarial, que demonstrou insatisfação com o veto integral da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. “Não podemos fazer apenas desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores, eles precisam ganhar alguma coisa. A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na lei] que ele vai ganhar R$ 1 a mais no seu salário”, disse Lula.
O veto ocorreu na quinta-feira da semana passada, dia 23. Em 25 de outubro o Senado aprovou, por votaçlão simbólica, o Projeto de Lei (PL) 334/202,que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. Essa desoneração vem desde 2011.Com essa desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra foi reduzida de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
Quais são os 17 grandes setores da economia contemplados
Esses 17 setores são os seguintes: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Aqueles pequenos municipios que surgiram do desmembramento de outras cidades, mesmo sem viabilidade econômica, apenas para contemplar grupos políticos, também se beneficiam dessa desoneração de folha de pagamento. O projeto reduz, de 20% para 8% da folha de pagamento, a alíquota da contribuição para a Previdência Social desses pequenos municípios. O benefício vale para cidades de até 142.633 habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.
Haddad comentou veto a desoneração da folha de pagamento
Em pronunciamento realizado em São Paulo na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Segundo Haddad, essa decisão do presidente Lula é um passo crucial na correção de distorções econômicas e na reestruturação do orçamento público.
Implementada há mais de uma década como medida temporária, a política pública vinha sendo prorrogada anualmente desde então e o retorno, segundo Haddad, não atendia as expectativas. A lei da desoneração da folha estendia o benefício até 2027 e a contrapartida orçamentária atingia cifras bilionárias e não era lastreada conforme exigência da lei.
Segundo Haddad, o governo está comprometido com uma estratégia econômica que inclui a redução do gasto primário, a regularização do gasto tributário e a diminuição das taxas de juros, visando promover um crescimento sustentável e equilibrado. Ele lembrou que, após a Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP28), em Dubai, será apresentado um conjunto de medidas para equacionar o problema dos setores afetados pelo veto, sem perder o horizonte da justiça social e da qualidade no gasto público.
“Vamos apresentar para o Congresso o que nos parece uma solução adequada do ponto de vista constitucional e do ponto de vista econômico. Inclusive enfrentando outras matérias que padecem do mesmo vício de não gerar oportunidades econômicas a não ser distorções no sistema econômico de uma maneira geral”, explicou.
Findes emite nota divergindo do veto
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) emitiu nota onde afirma que diverge da decisão do Governo Federal, “por entender que a manutenção da desoneração é fundamental para garantir a competitividade das indústrias nacionais e a preservação dos empregos.”
Leia a íntegra da nota da Findes:
Posicionamento da Findes: Veto à desoneração da folha
O governo federal vetou integralmente, no último dia 23, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 diferentes setores da economia até 2027 (PL 334/2023). Consequentemente, a medida de redução de encargos será encerrada no dia 31 de dezembro deste ano.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) diverge da decisão do governo federal por entender que a manutenção da desoneração é fundamental para garantir a competitividade das indústrias nacionais e a preservação dos empregos.
Entre os segmentos que atualmente são desonerados estão os de: confecção e vestuário, têxtil, calçados, proteína animal, construção civil e construção e obras de infraestrutura – todos fundamentais para a economia capixaba. Considerando os 17 setores, eles são responsáveis pela geração de quase 130 mil empregos formais no Espírito Santo, sendo 85.879 ligados ao segmento industrial, de acordo com dados do Ministério do Trabalho (Rais/2021).
Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no geral, a cada 10% de desoneração da folha de salários estima-se um aumento de 3,4% do emprego formal. De acordo com estudos do Ministério da Economia, a desoneração também aumenta a probabilidade de ingresso no mercado de trabalho em cerca de 3%. Ou seja, os setores desonerados apresentaram maior probabilidade de contratação de mão de obra.
Diante disso, para a Findes, medidas que comprometem a competitividade nacional prejudicam o crescimento econômico e o fortalecimento da indústria. Dessa forma, o veto presidencial e o consequente fim da desoneração podem resultar na redução de oportunidades e investimentos privados no país.
A Federação acredita que os deputados e os senadores capixabas, assim como os parlamentares dos demais estados, terão a sensibilidade sobre os impactos que a decisão do governo pode ter sobre a economia e certamente irão se manifestar na direção do que é melhor para o país. A Federação reforça que a desoneração da folha é imprescindível para o crescimento socioeconômico do Brasil e para a manutenção dos empregos.
Cris Samorini
Presidente da Federação das Indústrias do ES