Câmara de São José do Calçado aprova “abono natalino” de R$ 12 mil para servidores

De acordo com o IBGE, o último Censo Demográfico de 2022 apontou que São José do Calçado (ES), possui 10.878 pessoas e desse total, fora crianças, idosos, desempregados, entre outros, há 1.237 pessoas ocupadas profissionalmente. Ou seja, 11,74 % da população trabalha. A renda média dessas pessoas, de acordo com o IBGE, é de 1,7 salário mínimo (R$ 2.244,00). Mas, os vereadores resolveram usar o dinheiro de impostos, proveniente dessas pessoas, para dar um presentão de Papai Noel aos servidores da Câmara de Vereadores: Um abono de R$ 12 mil.

O abono é impactante até mesmo para quem vai ser agraciado com essa benesse. É o caso do motorista e do auxiliar administrativo da Câmara de Vereadores de São José do Calçado, que tem salário bruto mensal de R$ 1.453,30. O valor vai representar mais de oito meses de trabalho, dirigindo o veículo oficial do legislativo municipal ou auxiliando administrativamente. Até mesmo a área jurídica da Câmara, que tem os maiores salários, vai ganhar de bônus equivalente a dois meses de serviço.

Parecer jurídico dá garantia de legalidade

O parecer jurídico, assinado por um dos servidores que vão receber o bônus de R$ 12 mil diz, textualmente: “Contudo, a legislação não impede o custeio de abono a funcionário condicionado à sobra de recursos financeiros, especialmente quando relacionado a práticas de gestão que visem à economia e otimização do duodécimo. Portanto, o procedimento em questão é regular, desde que atendidos determinados requisitos.”

E prossegue: “É importante ressaltar que o pagamento não será realizado de forma discricionária e tendenciosa e sim pago a todos os funcionários da Câmara Municipal, após a aprovação do presente projeto de lei que estabelece valor e forma de pagamento aos servidores. Diante do exposto, conclui-se que o presente projeto de lei é legal.”. Quem assina o parecer é a assessoria jurídica Samira Pimentel Mangaravite.

Vereador não tem imóvel residencial em Calçado, mas apartamento em Vitória

O Projeto de Lei 36/2023 foi do vereador em primeiro mandato eletivo, Roberto João Mozelli Calhau Vervloet (Cidadania), que exerce o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de São José do Calçado. Tudo correu rápido. O projeto foi protocolado no último dia 29 de novembro, no dia seguinte já teve parecer jurídico atestando legalidade e na última sexta-feira (1’º) foi aprovado em sessão extraordinária. A agilidade foi para garantir que o pagamento do bônus, de R$ 12 mil, ocorra antes do Natal.

Uma informação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chama atenção. Segundo o TSE, na declaração de bens que fez ao registrar a sua candidatura, o então candidato a vereador Roberto João Mozelli Calhau Vervloet declarou não possuir imóvel residencial em São José do Calçado, que fica no extremo Sul do Espírito Santo e a 236 Km de Vitória, conforme o DER-ES. Segundo o TSE, Roberto Vervloet não é capixaba, mas fluminense de Bom Jesus do Itabapoana (RJ), tem 25 anos, é solteiro, tem ensino médio completo e se elegeu com despesas de campanha que totalizaram exatos R$ 2 mil.

 O TSE informou que ele declarou ter a propriedade de um apartamento residencial no Edifício Santa Rosa, no Parque Moscoso, no Centro Histórico de Vitória (ES). Ainda de acordo com o TSE, 2020 foi a primeira eleição em que ele participou como político. Segundo a Câmara, serão beneficiados 10 servidores, entre comissionados, efetivos e contratados.

Lista dos servidores que vão receber o bônus de Natal de R$ 12 mil:

Fonte: Transparência da Câmara de Vereadores de São José do Calçado (ES)