O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta última erça-feira (19), o site e aplicativo do Projeto Celular Seguro. Com a iniciativa, as vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis poderão bloquear o aparelho e aplicativos digitais em poucos cliques. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.
A ação tem o objetivo de combater os crimes em todo o país, já que, com a ação, o aparelho passará a ser inutilizável. Como consequência, as ocorrências de receptação também devem reduzir.
O site já pode ser acessado. O aplicativo ficará disponível nesta quarta-feira (20) para Android e iOS. O registro do usuário será feito com a mesma conta utilizada no gov.br. Cada pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar outras, que poderão efetuar os bloqueios da linha telefônica, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.
Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o gov.br por um computador. O cadastro de “pessoas de confiança” é opcional e, se registradas como contatos de emergência, elas não terão acesso aos dados do celular, podendo, apenas, comunicar o crime no site ou aplicativo Celular Seguro, gerando o bloqueio do aparelho e de aplicativos.
O tratamento dos dados dos usuários cadastrados será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não podendo ser utilizado para outro fim que não o admitido nos Termos de Uso.
Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.
Solução direta
O secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, destaca que o projeto materializa a estruturação de uma medida que apresenta solução direta para a população.
“Quando tentamos enfrentar este problema do ponto de vista da ocorrência ele é muito pulverizado, então começamos a pensar em como enfrentar a questão de forma estruturada. Precisamos incidir sobre os problemas reais da população, que está em todas as partes do Brasil. Sem dinheiro em papel, o aparelho é um grande patrimônio, porque nele constam dados pessoais, bancários, cartões de crédito. Toda a vida está ali”, relatou.
“O Governo Federal não está impondo nada, apenas trabalhando como coordenador de um processo para melhorar a vida do cidadão e inibir um delito que tanto afeta a população”, concluiu.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), instituições financeiras e entidades privadas são parceiras da ação.
Para o diretor-presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, o aplicativo foi desenvolvido de forma prática e objetiva: “Essa visão objetiva fez com que a iniciativa fosse entregue de forma rápida e assertiva. Um conjunto grande de agentes está imbuído em um objetivo comum de trazer mais segurança ao cidadão”, destacou.
Ações
Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estarão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.
Na avaliação do diretor de Comunicação da Febraban, João Borges, o projeto também dá mais agilidade na proteção aos dados da vítima: “Cada minuto que corre, corre a favor do crime, então ter um dispositivo que bloqueia tudo é super importante, ainda mais em meio à tecnologia avançada que o crime usa. É um problema social a ser combatido”, avaliou.
O presidente-executivo da Conexis, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, Marcos Ferrari, também participou da cerimônia de lançamento e assinou o termo que oficializa o projeto. “É uma grande medida, que vai facilitar principalmente a vida da população de baixa renda. Ter o acesso mais simplificado vai ajudar a usar os instrumentos que já existem. Quero parabenizar o MJSP e exaltar as operadoras”, disse.
Além das instituições e empresas que já aderiram ao Projeto Celular Seguro, outras companhias e entidades assinaram protocolo de intenções para posterior adesão.
Também participaram da solenidade os secretários nacionais de Segurança Pública, Tadeu Alencar; de Políticas Penais, Rafael Velasco; de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; e de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e de Justiça, Augusto de Arruda Botelho.
Adesões
Bancos e instituições financeiras
Bloqueio dos aplicativos de acesso às contas a partir de agora
Febraban – Federação Brasileira de Bancos
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Bradesco
Santander
Itaú
Banco Inter
Sicoob
XP Investimentos
Banco Safra
Banco Pan
BTG Pactual
Sicredi
Telefonia
Bloqueio dos aparelhos celulares (IMEIs) a partir de agora. Bloqueio das linhas telefônicas entrará em vigor até fevereiro
Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações
ABR
Conexis Brasil Digital
Claro
Vivo
Tim
Algar
Ligga
Demais parceiros
99 Táxi
Ifood
Zetta
Uber
Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
Serviço:
Além do aplicativo, o usuário de aparelho celular poderá utilizar um portal do Ministério da Justiça exclusivo para esse atendimento, que pode ser acessado clicando neste link.