Defensores públicos-gerais dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal estarão em Vitória, no próximo dia 26 de janeiro para a 81ª Reunião do Conselho Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Na ocasião, os gestores discutiram estratégias de atuação para fortalecer o trabalho das Defensorias no Brasil, além de pautas legislativas importantes para a estruturação continua das instituições.
O Condege é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias. A entidade promove as boas práticas administrativas e de gestão, com foco no aperfeiçoamento institucional. Uma vez por mês, os defensores gerais se reúnem em um estado da Federação para a realização das reuniões ordinárias. Em 2024, os encontros iniciarão pelo Espírito Santo.
Defensories se avistarão com o governador
Além da reunião ordinária, o estado que recebe os defensores gerais prepara uma agenda externa. No caso do ES, o compromisso será com o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB). O Condege é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil.
A entidade tem como objetivo a promoção e o incentivo de boas práticas administrativas e de gestão, visando o aperfeiçoamento institucional, bem como:
- – formular e propor aos governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a Constituição Federal;
- – interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de garantia de acesso integral à justiça;
- -interlocução com o poder federal e estadual, além da elaboração de plano de trabalho para atuação nacional e internacional;
- – mobilizar as bancadas federais no Congresso Nacional para a defesa e aprovação de matérias de interesse da Defensoria Pública, por meio de apresentação de estudos e propostas normativas.
Mensalmente, o Condege promove reuniões ordinárias para deliberar e normatizar suas diretrizes e prioridades de atuação; aprovar sugestões, práticas ou experiências administrativas para adoção nos Estados, visando à uniformização de gestão pública, bem como autorizar acordos, convênios e contratos a serem firmados com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.