O Tribunal de Contas tem sete conselheiros efetivos, sendo que três deles são escolhidos pelo governador, com a aprovação do Legislativo, e os outros quatro pelos próprios deputados estaduais. Não há exigência de conhecimento técnico em Direito, Economia ou Contabilidade, por ser uma indicação política
Dentro dos próximos dias, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai anunciar qual foi a sua indicação para conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). O salário inicial bruto é de R$ 43.228,45, incluindo o que é chamado de subsídio (R$ 37.589,96) e mais R$ 5.638,4, a título de “gratificação de representação de conselheiro”.
Após um ano terá outras “gratificações” e “auxílio”, e quando entrar em férias, mesmo que seja de 20 dias, vai poder embolsar R$ 115.939,96, como ocorreu em janeiro último com a conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas. São sete conselheiros e mais três substitutos. O emprego sem concurso público permite continuar atuando no TCES e recebendo os salários e vantagens até os 75 anos de idade.
É o que aconteceu com o político de carreira Sérgio Borges, que nunca atuou na iniciativa privada e sempre teve cargos comissionados em órgãos estaduais e municipais, além de já ter sido prefeito de Guarapari e deputado estadual. A escolha política de Borges ocorreu no dia 4 de novembro de 2013, quando teve os votos de 16 dos 22 deputados que participaram daquela indicação política para o TCES.
Entre os seus cabos eleitorais de Borges, estava o então deputado estadual Rodrigo Coelho, que posteriormente foi agraciado com uma indicação para o mesmo TCES e, atualmente, é conselheiro efetivo. A denominada Corte de Contas tem 10 conselheiros, sendo três substitutos e sete efetivos. A escolha desses sete é disputada entre o governador da ocasião e os deputados estaduais.
Alternadamente, o governador que estiver no exercício do cargo, com a aprovação do Legislativo, indica três pessoas de sua livre escolha para o cargo de conselheiro. Os deputados estaduais escolhem outros quatro, sendo que a maioria desses a escolha recai sobre algum parlamentar no exercício do cargo. Abandonar a política, nesse caso, vale a pena, já que o emprego é garantido até completar 75 anos de idade.
Não há necesasidade de o indicado ter nenhum conhecimento em Economia ou em Contabilidade Pública, já que quem efetivamente analiasa as contas do Governo do Estado e das 78 Prefeituras do Espírito Santo são os assesssores. Esses são formados por economistas e contadores, entre outras especializações, como engenharia, para análise de obras públicas. Esses são os técnicosque fazem todo o serviço do TCES e o conselheoiro apenas assina o relaltório.
Conselheiros Efetivos – valores recebidos em janeiro de 2024
Valores em R$
| Conselheiro efetivo | Subsídio (salário) | Gratificação de representação de conselheiro | Abono de permanência | Prêmio indenização | Auxílio Saúde | RENDA MENSAL BRUTA RECEBIDA |
| Domingos Augusto Taufne | 37.589,96 | 5.638,49 | 5.262,59 | 11.276,99 | 2.582,46 | 62.350,48 |
| Luiz Carlos Ciciliotti Da Cunha | 37.589,96 | 5.638,49 | – | – | – | 43.228,45 |
| Sergio Aboudib Ferreira Pinto | 37.589,96 | 5.638,49 | 5.262,59 | 11.276,99 | – | 59.768,02 |
| Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun (*) | 37.589,96 | 5.638,49 | – | – | – | 70.995,73 |
| Sebastiao Carlos Ranna De Macedo | 37.589,96 | 5.638,49 | 5.262,59 | 11.276,99 | – | 59.768,02 |
| Rodrigo Coelho Do Carmo (**) | 37.589,96 | 5.638,49 | – | – | – | 57.112,09 |
| CARGO VA\GO | 37.589,96 | 5.638,49 | 43.228,45(inicial) |
(*) O valor de Rodrigo Chamoum é acrescento de mais R$ 13.883,64, a título de “abono pecuniário” e em janeiro ainda teve mais R$ 9.255,76, como abono de férias de 230 dias e outros R$ 4.627,88, como “1/3 do abono pecuniário”.
(**) O conselheiro Rodrigo Coelho teve mais R$ 13.883,64, a título de “abono de férias – 1º período”
Fonte: Transparência do TCEES
Conselheiros substitutos – valores recebidos em janeiro de 2024
Valores em R$
| Conselheiro substituto | Subsídio (salário) | Abono de permanência | Prêmio indenização | – | ||
| Márcia Jaccoud Freitas (*) | 35.710,46 | 4.999,46 | – | – | 115.939,96 | |
| Donato Volkers Moutinho | 35.710,46 | = | – | – | – | 35.710,46 |
| Marco Antônio da Silva | 35.710,46 | – | 10.713,14 | – | 46.423,60 |
(*) A substituta Márcia Jaccoud ainda recebeu em janeiro: 1) 13º salário adiantado (R$ 35.710,46); 2) 13º salário adiantado – abono permanência (R$ 4.999,46); 3) Abono pecuniário (R4 11.903,49); 4) 1/3 do abono pecuniário (R$ 3.967,83); 5) abono de férias – 20 dias (R$ 7.935,66) e, 6) férias – prêmio indenização (R$ 10.713,14)
Rendimento mensal é superior a média salarial do capixaba
Segundo os dados mais recentes do IBGE, o rendimento nominal mensal domiciliar per capita do trabalhador capixaba é de R$ 1.723,00, pouco mais do salário mínimo atual de R$ 1.412,00. Essa é a renda média das famílias do Espírito Santo, obtida por 1.824.000 trabalhadores na ativa, dentro de uma população total de 3.833.712 pessoas, do Espírito Santo.
O salário básico e bruto de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é de R$ 43.228,45. Esse é o valor que o conselheiro a ser escolhido no inicio de carreira vai receber. Mas, aos poucos vai subindo, ao agregar algumas vantagens, como gratificações, abono, prêmio de “indenização” e “auxílios”. Em janeiro último, o conselheiro Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun recebeu, bruto, R$ 70.995,73, como está discriminado na tabela acima.
São esses indicados políticos que formam a Corte Estadual de Contas, que julgam as despesas feitas, com dinheiro público, pelo governador do Estado, pelos 78 prefeitos capixabas e pelos dirigentes de empresas públicas municipais e estaduais.