A Igreja Católica, através do Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória (ES), emitiu nota de repúdio a esse projeto feito e apoiado por deputados estaduais evangélicos bolsonaristas. Leia nesta edição a íntegra da nota
Deputados estaduais bolsonaristas conseguiram fazer com que um projeto de lei, que restringe direitos de pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade social, tramite a toque de caixa na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Com aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei 166/2023 vai à votação no plenário da Ales nesta segunda-feira (26), sem discutir as consequências negativas para as pessoas que já se encontram na miséria.
“Foi aprovado na Assembleia Legislativa a urgência na tramitação do Projeto de Lei 166/2023, de autoria de um deputado do PL, que prevê restringir direitos de pessoas que estejam em área de ocupações urbanas e rurais. Proibindo essas pessoas de receber auxílios, benefícios e programas do Governo estadual, de participar de concurso público estadual ou ser nomeado em cargos públicos ou comissionados. Além da proibição de contratar com o Poder Público estadual”, disse a deputada Camila Valadão (PSOL) em suas redes sociais.
“Esse projeto, além de perverso, por cercear direitos de pessoas que já se encontram em condição de vulnerabilidade, é mais uma tentativa da extrema direita em perseguir e criminalizar os movimentos que lutam em defesa da terra e da moradia. Esperamos que esse projeto inconstitucional seja rejeitado no plenário da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, que nós estaremos aqui para dar essa batalha, defender a luta justa, em defesa da terra e da moradia”, prosseguiu a deputada do PSOL.
A proposta foi assinada pelo deputado bolsonarista Lucas Polese (PL) recebeu apoio de outros parlamentares bolsonarisatas na Ales, como Mazinho dos Anjos (PSDB), Capitão Assumção (PL) e Lucas Scaramussa (Podemos). A aprovação do regime de toque de caixa foi contestada, além de Camila Valadão, pelo deputado estadual João Coser (PT).
Espanto
Nas suas redes sociais a deputada estadual Iriny Lopes (PT) fez o seguinte alerta: “Causa espanto que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo admita como urgente a apreciação do Projeto de Lei 166/2023, claramente inconstitucional, e que nada mais é do que a tentativa torpe de criminalizar movimentos sociais do campo e da cidade que lutam pelo direito constitucional de acesso à terra e à moradia, estabelecendo uma série de impeditivos igualmente ilegais para aqueles e aquelas que debatem esse direito fundamental previsto em várias legislações, incluindo a Carta Magna de 1988.”
E a parlamentar do PT capixaba complementou: “O direito à moradia é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição da República, ao lado de outros como educação, saúde, trabalho e segurança. Além disso, a Constituição Federal estabelece que a propriedade deve cumprir sua função social, inclusive no caso de imóveis rurais, cabendo à União desapropriar aqueles que não a cumprem para destiná-lo à reforma agrária, mediante justa i
Vulneráveis da Grande Terra Vermelha serão os mais afetados na GV
Caso o projeto seja aprovado, na região metropolitana de Vitória, as pessoas em situação de vulnerabilidade social que serão mais afetadas, são as famílias que se encontram abrigadas em áreas de invasão da Região Cinco de Vila Velha. Entre esses, os bairros recém-criados de Vale da Conquista, onde estão cerca de 300 famílias em extrema pobreza e com fome, como foi noticiada pelo Grafitti News em 22 de agosto de 2022 e que pode ser conferida clicando neste link.
Na proposta, para prejudicar a essas pessoas na extrema pobreza, os deputados estaduais bolsonaristas capixabas querem:
- I – Ficará proibido de se cadastrar para recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo Estadual;
- II – Ficará proibido de participar de concursos públicos estaduais;
- III – Ficará proibido de contratar com o poder público estadual;
- IV – Ficará proibida a nomeação em cargos públicos comissionados; efetivo ou comissionado, será desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Na Justificativa, o bolsonarista Lucas Poiese diz que quer defender os grandes latifundiários. “As ocupações e invasões de terra prejudicam a produtividade, o fomento, e impedem o cumprimento das exigências legais por parte dos proprietários. Não se pode tripudiar o direito de propriedade, e, menos ainda, fortalecer as ocupações e invasões, pois mesmo que sejam consideradas um mecanismo reivindicatório, são levadas a cabo por meios e formas ilegais”, afirma o parlamentar do PL.
Projeto tem o repúdio da Igreja Católica
O projeto de lei de autoria e apoiado por deputados estaduais evangélicos bolsonaristas recebeu o repúdio do Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória (ES). Na nota, a Igreja Católica lembra que esses parlamentares se “propõe cercear o acesso a benefícios de programas sociais do Governo Estadual, a participação em concursos, a nomeação em cargo públicos e contratar com a Administração.”
“Isso mostra absoluto desconhecimento do trabalho dos diversos movimentos populares, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)” acentua a nota. A Igreja Católica ainda lemvbra no seu documento da Campanha da Fraternidade de 2023, que teve como tema principal “a fome e nossa Igreja no Brasil, através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).”
O documento católico conclui com a seguinte afirmação: “O Papa Francisco tem nos estimulado ao diálogo com os movimentos populares e nos alerta de forma enfática em sua Encíclica Fratelli Tutti, onde nos orienta sobre o Ensino Social da Igreja, sobre nosso posicionamento diante de um modelo de sociedade excludente e injusto. “(este) sistema, apesar de acelerar irresponsavelmente os ritmos da produção, (…) continua a negar a milhares de milhões de irmãos os mais elementares direitos económicos, sociais e culturais. Este sistema atenta contra o projeto de Jesus. (…)”
Leia a íntegra da nota de repúdio:
