Neste final de semana, os líderes de seis partidos além dos dois líderes da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia crime para pedir o afastamento do pastor evangélico e ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, André Luiz de Almeida Mendonça. A denúncia contra o pastor-ministro é por “utilização do cargo para intimidar e perseguir de forma ilegal opositores do presidente Jair Bolsonaro”. A íntegra do documento pode ser baixado no final desta matéria por download em arquivo PDF.
O ministro comanda a Polícia Federal e a transformou em uma espécie de milícia particular bolsonariana. “A Polícia Federal é órgão subordinado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. Em outras palavras, é órgão de estado e não órgão de governo. Caso assim não o fosse, a Polícia Federal poderia ter o risco de se tornar uma polícia política”, diz o documento.
“Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil se constitui como Estado Democrático de Direito. Ou seja, o estado brasileiro é regido por regras democráticas, respeitado os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de manifestação”, continua.
Detenção de até um ano
No documento protocolado no STF é lembrado aos ministros daquela corte que “a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública também incidiu nos dispositivos de advocacia administrativa e prevaricação prevista no Código Penal, por configurar a prática de conduta absolutamente contrária àquilo que determina a lei, uma vez que ele estaria utilizando o cargo para a defesa da agenda política do Presidente da República”.
“Percebe-se: Advocacia administrativa Artigo 321 – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa. Parágrafo único – Se o interesse é ilegítimo: Pena – detenção, de três meses a um ano, além da multa. Prevaricação Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”, lembraram os parlamentares ao STF.
Quem é André Mendonça
André Luiz de Almeida Mendonça é mais um pastor evangelico bolsonarista que participa do governo Bolsonaro, que veio ocupar o cargo após a saída do ex-ministro Sérgio Moro. Mendonça nasceu em Santos (SP) em 27 de dezembro de 1972. Tem 48 anos, é casado, pai de dois filhos e é bacharel em Direito e ostenta título de bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana, em Londrina (PR). Atua como pastor na Igreja Presbiteriana “Esperança de Brasília”, criada em 2017 e que conta com 115 integrantes, sendo que a média é de reunir 60 pessoas nos cultos dominicais, no Distrito Federal.
Na sua página na internet, a igreja onde André Mendonça é pastor diz: “Filiada à Igreja Presbiteriana do Brasil, a Esperança é uma igreja que existe para fomentar a esperança cristã em Brasília. Cremos na mensagem da graça e da bondade de Jesus Cristo como fator de transformação e renovação das famílias e das comunidades de nossa cidade”. Ou seja, nada daquilo que é praticado pelo pastor-ministro e contestado pela oposição junto ao STF.
“Nossas celebrações e atividades de grupos são voltadas para o cuidado humano. Trabalhamos para que nossa comunidade seja ponte de vivência do amor de Deus e de acolhimento. Estamos de braços e corações abertos para abraçar a todos que nos visitam. Venha nos ajudar a construir uma corrente de esperança”, ou seja, o seu pastor pratica o contrário. A igreja funciona na Via W 1 Sul, Plano Piloto de Brasília, local onde André Mendonça comparece para realizar seus cultos.
PF, a polícia política de Mendonça
A Polícia Federal vem abrindo de forma generalizada inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional (LSN),l um entulho da ditadura militar que ainda está em vigor para investigar os opositores e, principalmente, quem chama o negacionista presidente de genocida. O ex-ministro Ciro Gomes foi uma das vítimas recentes por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro,. Cujo inquérito foi aberto por ordem do pastor-ministro André Mendonça.
Ainda na última sexta-feira (20), a deputada Natália Bonavides (PT-RN) também protocolou no STF um pedido de notícia-crime contra André Mendonça, por utilizar da Lei de Segurança Nacional (LSN) para intimidar críticos do governo federal. A parlamentar disse que a conduta como “abuso de autoridade” e pede o afastamento do ministro do cargo.
Além de Ciro, o youtuber e influenciador digital Felipe Neto foi outra vitima do clima ditatorial que o Brasil está vivendo e foi acusado de crime contra a segurança nacional e de calúnia por chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”.