Apesar de o texto, de autoria do governador do PSB do Espírito Santo, Renato Casagrande, ter desagradado os deputados mais empenhados com a defesa do meio-ambiente, caiu no agrado da Federação das Indústrias do Espírito Santo
Com o regime de urgência aprovado na véspera, a maioria dos deputados estaduais capixabas promoveram a aprovação a toque de caixa, nesta última terça-feira (12), de uma nova política de ar, mas não tendo estabelecido a essência do que deve ser um monitoramento oficial, já que parlamentares alegam, que ficou faltando quais os critérios técnicos de definição dos poluentes. A correria para aprovação acabou sendo no regime simbólico, onde o Processo 27.716/2023, que contém a tramitação desse projeto de lei, de número 1014/2023, não traz a lista dos votantes. O voto foi levantando o braço.
O próprio presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabrício Gandini (PSD) fez a seguinte avaliação: “É um avanço, mas não o desejado!” Importantes emendas, que tinha o objetivo de enriquecer o projeto e retirar os pontos negativos, foram recusadas pela maioria, formada por bolsonaristas e por parlamentares conservadores, como os representantes do PSB.
Posicionamentos
“Uma Lei de Qualidade do Ar que considere aspectos ambientais e de saúde é vital para o nosso Estado, especialmente para a região metropolitana da Grande Vitória, onde tantos sofrem com problemas respiratórios devido à má qualidade do ar. Hoje o Plenário da Ales aprovou o Projeto de Lei 1014/2023 que institui diretrizes para a proteção da qualidade do ar no Estado do Espírito Santo .iniciou a deputada Camila Valadão (PSOL).\
“Apresentamos uma emenda sobre o tema a fim de estabelecer na lei os critérios para monitoramento dos poluentes, conforme o projeto apresentado na Câmara de Vitória pelo nosso vereador (de Vitória), André Moreira (PSOL). Infelizmente, a nossa emenda foi rejeitada, o que significa que os indicadores serão defendidos por meio de Decreto”, completou.
Iriny Lopes (PT), autora de outra emenda rejeitada, frisou o caráter internacional do debate sobre qualidade do ar. Ela pontuou que a discussão acerca do tema não pode ficar restrita apenas às grandes empresas poluidoras, mas abarcar a construção civil, o transporte de pedras, o tratamento de pedras ornamentais, entre outros.
“O conjunto de atividades econômicas no Estado todo terão que ter acompanhamento e critérios balizadores. Não adianta criar novos empregos e gastar tubos de dinheiro com a manutenção da saúde pública por causa dos péssimos índices de qualidade do ar”, destacou.
“Infelizmente, meu projeto não foi aprovado pelas comissões. Ao perceber que isso aconteceria, busquei, no mínimo, ter alguns avanços. E qual é o principal avanço? Nós temos um decreto de 2013, que estabelece os números que devem ser perseguidos para se falar em qualidade do ar. Isso já tem mais de 10 anos. Minha emenda fala que esse decreto tem de ser renovado este ano, garantindo um avanço na política pública. Ou seja, em 180 dias, o governo do Estado deve editar um novo decreto falando dos novos padrões de qualidade do ar no Espírito Santo. Seria trágico, se o governo publicasse um novo decreto com retrocesso”, avaliou o deputado Gandini.
Posicionamento da Findes
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) emitiu uma nota sobre a Lei Estadual de Qualidade do Ar aprovada nessa última terça-feira (12/03), com o seguinte texto:.
“O Espírito Santo deu um importante passo na tarde desta terça-feira (12) com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 1014/2023, que institui a política estadual de qualidade do ar.
O texto é de autoria do Executivo capixaba, mas contou com diferentes segmentos do poder público, do setor privado e da sociedade para a sua formulação. Trata-se de uma proposta construída democraticamente ao longo dos últimos anos, a partir de discussões técnicas e baseadas em dados e análises referenciadas não só no Brasil como no mundo.
A nova legislação é moderna e estabelece as bases diretivas da gestão da qualidade do ar sobre todo o território capixaba, sempre observando a competência estadual e federal para a normatização.
Dessa forma, alia cuidado com o meio ambiente sem abrir mão do desenvolvimento socioeconômico sustentável, ou seja, oferece equilíbrio entre as medidas de controle e a competitividade do setor produtivo.
O texto segue ainda os padrões mais restritivos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e visa a aplicabilidade em diferentes segmentos econômicos. Além de trazer mais segurança jurídica e prever metas que sejam aplicáveis aos micros e pequenos empreendedores.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) reconhece todos os esforços que foram empreendidos, especialmente nos últimos dois anos, para que este resultado
fosse alcançado, e parabeniza os parlamentares estaduais – sob a liderança do
presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Santos – que entenderam a relevância do tema para a sociedade capixaba.
A Findes reforça a atuação do Governo do Estado que, assim como a Assembleia Legislativa, sempre esteve aberto ao diálogo. Neste momento, a instituição reitera o seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo e ressalta que chegamos a um projeto maduro e que será referência para o Brasil.
Estamos certos de que o Espírito Santo avança para garantir o equilíbrio fundamental entre os três pilares da sustentabilidade: ambiental, social e econômico.
Cris Samorini
Presidente da Federação das Indústrias do ES”