O uso de lona, ao invés de telhado convencional, trouxe prejuízo aos cofres públicos estaduais. O erro em usar lona ao invés de telhado convencional Já provocou gasto de quase R$ 30 milhões entre a instalação e as constantes reformas ,já que a lona é destruída a cada temporal
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) tonou público nesta semana a íntegra da nota técnica que exige a substituição da cobertura de lona do Terminal de Itaparica, em Vila Velha (ES). O documento aponta o erro de o Governo do Estado ter usado cobertura de lona, que não resiste às interperies do tempo, principalmente às fortes chuvas. O erro, ao evitar de colocar telhado convencional, já consumiu quase R$ 30 milhões de dinheiro público, com constantes reformas e consertos dos rasgões.
Segundo a Ales, os problemas estruturais do Terminal de Itaparica, em Vila Velha, voltaram a ser assunto da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) do legislativo estadual. Em reunião extraordinária realizada nesta última segunda-feira (18), os deputados Alexandre Xambinho (Podemos) e João Coser (PT) aprovaram a Nota Técnica 1/2024, elaborada pelo colegiado e que sugere a “troca total ou parcial” da cobertura.
De acordo com a Assembleia, as medidas constam no já conhecido relatório de vistoria feito pelo Conselho Regional de Engrenharia e Agronomia (Crea-ES) e incluem também a substituição da lona e, no seu lugar, adoção de método “considerado convencional em construções públicas”. O documento frisa a necessidade para que a nova reforma do terminal acate o item 3.2 do relatório do Crea.
Oito solicitações e recomendações
A Nota Técnica, de acordo com o legislativo estadual, é basicamente de oito solicitações e recomendações, entre as quais estão a cobrança para que seja apresentado laudo atestando as condições de sobrecarga da estrutura metálica ocasionadas pelos bolsões de água; estudos para verificar se os aspectos técnicos das membranas atendem o projeto e apresentação do histórico de manutenção, entre outras exigências.
O presidente da Coinfra, deputado Xambinho, disse que a expectativa é positiva para que o governo acate as recomendações. Agora, a NT será encaminhada para órgãos do Executivo, como Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES), Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e ao órgão a ela vinculada, a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb-ES).
Além deles, a nota técnica também será remetida para o Ministério Público do Estado (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A essência do TCE-ES é verificar erros inúteis ou de má fé em gastos públicos e punir os responsáveis. No caso da adoção de lona ao invés de telhado convencional, o TCE-ES deve exigir explicações plausíveis.
“Cobertura de fazer bolsões de água é lamentável”, diz Coser
Os parlamentares reclamaram dos recorrentes problemas observados no terminal e que trazem risco de danos contra a saúde dos passageiros e funcionários. “É um problema gravíssimo porque com o avanço tecnológico que nós temos na área de engenharia, uma cobertura fazer bolsões de água é lamentável”, considerou o petista.
Xambinho criticou os R$ 12 milhões investidos na reforma da unidade – que não resolveram as questões estruturais – e a necessidade de se abrir outra contratação de obras no valor de R$ 2,5 milhões. “Existem erros grosseiros”, avaliou o parlamentar ao lembrar que a estrutura está próxima ao mar e sofre com a ação do vento, maresia e solo.
“Toda chuva que a gente tem na Grande Vitória, em Vila Velha especificamente, e noticia o Terminal de Itaparica com os problemas no telhado. Então o que a gente pede aqui e faz nessa nota recomendatória é que os órgãos competentes, o DER, a Ceturb, a Semobi assumam esse erro e busquem a solução”, pontuou.
Histórico
Os problemas no Terminal de Itaparica têm ganhado a atenção dos deputados há anos. Pelo menos desde 2018, quando o assunto passou a ser alvo de visitas técnicas e debates na Assembleia Legislativa (Ales) – com a participação de órgãos do setor de engenharia civil. Na época, a preocupação era com a má qualidade estrutural da localidade, que oferecia risco aos passageiros.
Com a reforma e entrega do terminal em janeiro de 2021, os questionamentos se voltaram para a cobertura de lona que, por várias ocasiões, acabou se rompendo por conta do acúmulo de água das chuvas. As críticas continuaram porque foram gastos mais de R$ 12 milhões nas intervenções, que não garantiram a segurança das pessoas e atrapalharam a circulação dos ônibus.
A Coinfra fez visita técnica ao terminal em 19 de fevereiro para constatar os problemas e solicitou à Ceturb-ES relatório que, posteriormente entregue, subsidiou o documento do Crea-ES na medida em que apontou o iminente risco de segurança para os usuários do transporte coletivo. O governo anunciou que o local passará por nova reforma, no valor de R$ 2,5 milhões.
Íntegra da Nota técnica recomendatória
Foi realizada no dia 19/02/2024 uma vistoria técnica pela equipe da Comissão de Infraestrutura desta Casa de leis ao Terminal Rodoviário de Itaparica -Vila Velha/ES. A reforma dessa estação foi entregue em janeiro 2021 e, desde então, vem sofrendo com danos na estrutura após ocorrências de chuvas.
In loco, foram observadas diversas avarias, como furos, emendas com descolamento do adesivo de vedação, rompimento da membrana, corrosão dos grampos do cabo de aço, entre outras.
Após a visita, foi solicitado, por meio dos ofícios 06/2024 e 10/202, ao Conselho de Regional de Engenharia e Agronomia do Espirito Santo (Crea) e à Companhia de Transporte Urbano de Grande Vitória (Ceturb), respectivamente, relatório técnico da estrutura, tendo em vista a visita no local.
Em relatório (anexo a essa nota), o Crea, sugere “a substituição total ou parcial da cobertura do terminal por outro material ou layout de drenagem, que garanta sua eficiência e segurança para os usuários e funcionários.”
Já a Ceturb, em seu relatório (também junto a essa nota) elaborado pela empresa D’Montal Montagens Eireli mediante o contrato 08/2024- Ceturb para prestação de serviço, afirma que há risco eminente à segurança dos usuários do terminal, “que possui risco de provocar danos contra a saúde e segurança das pessoas, sendo necessária a intervenção imediata para sanar os problemas apontados no relatório de inspeção.”
Parecer técnico
Dada a competência a esta comissão, por meio da Resolução nº 2.700, de julho de 2009 – Art.47, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Diante do exposto, considerando as divergências encontradas, fica evidente a ineficiência da estrutura para atender a designação da estrutura, uma vez que se trata de uma estrutura articulada e dinâmica, e que pode sofrer impactos com a simples mudança climática, com isso, podendo requerer uma manutenção diária. Além das correções já avançadas nos clips, parafusos e cabos.
Considerando o orçamento de R$ 2,5 milhões para reparo da estrutura, e também o custo constante e elevado para manter a estrutura em boas condições de funcionamento e segurança para os usuários e colaboradores, é recomendável a troca total ou parcial da cobertura do terminal por um método considerado convencional em construções públicas. E também se faz necessário o atendimento de todas as recomendações técnicas sugeridas pelo Crea-ES em relatório no item 3.2.
Vitória 13 de março de 2024
Núbia de Souza Gomes
Engenheira Civil – CREA
Supervisora da Comissão de Infraestrutura