Uma racha dentro de uma entidade que se diz “sem fins lucrativos”, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, (Ambec) trouxe a tona um golpe que vem sendo aplicado contra os aposentados do INSS. O golpe é feito através da cobrança indevida e sem o consentimento do aposentado de R$ 45,00 a título de ““desconto de mensalidade associativa.” E, pior, a denúncia aponta que essa associação “sem fins lucrativos” obteve junto a funcionários do INSS dados cadastrais de aposentados e pensionistas. Com esses dados, faz ligações a idosos, que supostamente “aceitam” a adesão
Segundo levantamento do portal Metropoles, “em janeiro de 2023, ela (Ambec) tinha 38 mil filiados e faturava R$ 1,8 milhão por mês. Um ano depois, registra 650 mil aposentados e arrecadação de R$ 30 milhões, um salto de 1.500%. Em todo o país, a Ambec já foi alvo de 4,7 mil processos judiciais e acumula condenações por danos morais por fazer filiações sem autorização dos segurados. Apesar dessas condenações, o Governo Federal ainda não mandou fechar a Ambec, que continua funcionando livremente.
A Ambec foi agraciada no Governo Bolsonaro para ter acesso ao INSS
Para qualquer entidade obter descontos da aposentadoria ou retirar dinheiro da folha de pagamento de qualquer beneficiário do INSS, como pensionistas, é necessário previamente uma autoriação especial do Ministério do Trabalho. Quando a Ambec foi agraciada com um termo de cooperação, para ter acesso aos decontos em folha do INSS, não havia Ministério do Trabalho.
Era apenas uma Secretaria Especial do Trabalho e Previdência e subsecretaria de Assuntos Corporativos do então Ministério da Economia. No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2021, foi dada a benesse de descnto direto em folha dos salários dos beneficiários do INSS de R$ 45,00 por mês, sem se importar se haveria autorização ou não. Pelo INSS asisnou o diretor de Benefícios, José Carlos de Oliveira. O acordo tem prazo de cinco anos e está em pleno vigor, não tendo sido cancelado pelo Governo Lula.
‘Os descontos (da Ambec) são indevidos’, afirma advogado
A Ambec, com o CNPJ 08.254.798/0001-00, foi fundada em 14 de agosto de 2006, e tem sede na Rua Helena, n. 309, Vila Olímpia, na cidade de São Paula (SP). De acordo com aartigo do advogado especialista em cobranças sem autorização em aposentadorias, Eder Martins Venâncio, publicado no portal JusBrasil, os descontos feitos pela Ambec são indevidos.
“O problema reside no fato de muitos aposentados desconhecerem esses serviços ou não concordarem com eles, resultando em descontos indevidos e prejuízos financeiros significativos. Além disso, a realização de descontos não autorizados pela Contribuição Ambec pode gerar insegurança jurídica, já que o aposentado fica sem saber se novas cobranças ocorrerão, comprometendo a estabilidade de sua fonte de renda previdenciária”, assinala o advogado.
Para todos os aposentados e pensionistas que foram vitimas do golpe da Ambec, é possível recuperar o dinheiro descontado sem a autorização pela tal “Contribuição Ambec.” para recuperar os valores descontados indevidamente pela Contribuição Ambec, basta apresentar os extratos bancários comprovando os descontos e ingressar com uma ação judicial. A via judicial oferece vantagens significativas, incluindo a restituição em dobro do valor cobrado indevidamente e a possibilidade de indenização por danos morais. Ouça abaixo como é feita a abordagem aos idosos, onde muitos estão doentes e tem transtorno cognitivo e nem sabe o que é que está sendo feito:
”Adesão” surge com as ligações inconvenientes de call center
A gravação acima onde evidencia que a empresa explora a boa fé dos idosos e até mesmo a carência afetiva, já que não recebem ligações telefônicas com assuidade, para abordar através de funcionários de call center.
“O áudio revela que a autora foi contatada por atendente de telemarketing que, em dois minutos, ofereceu à autora a possibilidade de se associar à ré e expôs, rápida e superficialmente, as consequências, em sequência rápida de informações para consumidora que nem mesmo esperava receber tal ligação”, disser ao portal Metrópoles o juiz Guilherme Rocha Oliva, da 38ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Somente após as denúncias que vem sendo feitas na imprensa brasileira, onde há, além da Ambec, outras 28 empresas golpistas que tem formalmente “convênio” com o INSS, o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, afirmou para jornalistas que vai ser “duro” com os golpistas. O dirigente do Instituto Nacional do Seguro Social chegou em dizer “acionar a Polícia Federal” para apurar “os indícios de fraude nas filiações de aposentados, que forem descobertos na apuração interna aberta pelo órgão.”
No ES, descontos indevidos de aposentados atinge 100 mil capixabas
A empresa que se diz “sem fins lucrativos”, busca por meios indevidos aumentar o seu faturamento e no Espírito Santo, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP-ES) são cerca de 100 mil capixabas, entre aposentados e pensionistas que tem o desconto indevido e sem ter dado autotrização. No Brasil, a estimativa é que o golpe atinge dois milhões de beneficiários do INSS.Além da Ambec há outras entidades golpisstas atuando no Estado.
De acordo com apuração feita pelo portal Metrópoles, a Ambec está formalmente registrada na Receita Federal com o CNPJ 08.254.798/0001-00, em nome da auxiliar de dentista Maria Inês Batista de Almeida, de 64 anos, que mora na periferia de São Paulo, mas o comando da entidade é exercido ewfetivamente por pessoas economicamente mais influente, como o empresário José Hermicesar Brilhante Palmeira, que assina como secretário da associação em documento registrado em cartório.
Palmeira tem participação em 23 CNPJ’s perante a Receita Federa nos Estados de São Pauo, Amazonas, Paraíba, Santa Catarina, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco. Dessas empresas, 15 estão ativas, sendo oito do tipo matriz e 15 do tipo filial.
No Espírito Santo, o empresário que comanda a Ambec é dono da Prevident Assistencia Odontologica S/A, com o CNPJ 56.269.913/0016-49, que tem sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, 1495, sala 504, no Bairro Santa Lúcia, em Vitória. A empresa tem como finalidade a comercialização de planos de saúde.O escritório no Estado foi aberto em 17 de dezembro de 2021.
A empresa mais antiga é o Instituto de Prevencao em Saude Bucal Ltda (IPRESB), aberta em 23/10/2019 e atualmente ativa. O capital social das empresas do “manda chuva” da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos somam cerca de R$ 472.698.348,00. Atualmente José Palmeira tem 35 Sócios em outras empresas cadastradas no CNPJ.
“O Metrópoles apurou, no entanto, que a associação é controlada por José Hermicesar Brilhante Palmeira, um empresário que acumula milhões em contratos públicos, inclusive no governo federal. É ele quem assina como secretário da Ambec na ata das eleições de março deste ano que levaram Maria Inês ao comando da entidade”, disse o portal no final de dezembro último. A auxiliar de dentista Maria Inês, que mora na periférica Zona Leste paulista, seria ,uma espécie de laranja do empresário.
Reclamações contra a Ambec no portal ‘Reclame Aqui’
“Descobri um desconto da Ambec na aposentadoria da minha mãe, e exigimos o estorno. Garanto que não existe aprovação por parte dela para desconto. Uma pouca vergonha o que está sendo feito com diversos aposentados, esse valor de R$ 45,00 faz falta para quem depende desse salário. E ainda que não dependa desse dinheiro, isso não dá o direto de nenhuma instituição descontar nada sem autorização. Já liguei no 0800 (tenho o protocolo ) e solicitei o cancelamento e ainda assim continuam descontando”, reclamante de Garça (SP).
“Descobri que no beneficio do meu pai existe uma cobrança no valor de 45 reais de codigo 257 desde do pagamento 12/2023, precisamos do cancelamento e do reembolso dessas cobranças pois as mesmas nunca foram autorizadas”, reclamante de Santana de Parnaíba (SP). “Essa empresa (Ambec) está descontando a dois meses , R$ 45,00 do meu beneficio do inss, sem a minha autorização”, reclamente de Duque de Caxias (RJ).
“Descobri que está sendo descontado da minha folha do INSS o valor de R$ 45,00 para essa associação a Ambec ao qual eu nunca autorizei nada. E quero o meu dinheiro de volta”, reclamente de Fortaleza (CE). “Mensalidade ou contribuição sendo efetivada sem autorização em nome da minha mãe, benefício do INSS. Desde Outubro /23 ,solicito devolução deste ,pois não foi autorizado,no valor de R$45,00 . Quero cancelamento e reembolso”, reclamente de Ibirité (MG).
“Não quero pagar o Ambec. Boa noite quero cancelar esses 45 do Ambec”, reclamante de Teresópolis (RJ). “Mensalidade ou contribuição sendo efetivada sem autorização em meu benefício do INSS”, reclamente de Santos (SP). “Desconto indevido. “Consultei extrato inss da minha mãe e consta contribuição ambec no valor de 45,00. Não foi autorizado e não há interesse em ser associado. Aguardo ressarcimento e suspensão para os próximos descontos”, reclamente do Rio de Janeiro (RJ).
“Nem sei o que é essa Ambec”, diz vitima do golpe dessa empresa
“Contribuição Ambec sem Autorização e sem Informações. Colocaram um desconto de uma Contribuição Ambec no meu pagamento do INSS, Nem sei o que é essa Ambec, sem autorização, o que é pior, o INSS deixar isso acontecer sem informações e sem autorização alguma, preciso da restituição do valor cobrado indevido de volta e que seja cancelado de imediato, Esta cobrança no valor de R$ 45,00 esta acontecendo desde Janeiro”, reclamante de Brasília (DF).
“Débito indevido no pagamento INSS. Ambec, essa empresa ja foi por mim notificada, pois está retirando a importancia de R$ 45,00 de minha aposentadoria do INSS, sem previa autorização. Quero estorno imediato”, reclamante de Taubaté (SP). “Descontando sem permissão da aposentadoria da minha vó. Uma senhora que não autorizou em nenhum momento e não estão dando assistência para reembolso do valor”, reclamante de Franca (SP)
Observação: As dezenas de reclamações acima podem ser conferidas clicando neste link.