Após ter garantido R$ 72 milhões para a construção de 26 novas unidades de saúde, em 22 municípios do Espírito Santo, o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está orientando os gestores municipais contemplados a preencher a proposta de formalização para dar continuidade aos projetos de saúde. Os recursos são do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) e visam expandir a cobertura da Atenção Primária.
Ao todo, 1,8 mil unidades serão construídas em 1,5 mil munícipios brasileiros. A orientação do Governo Lula, através do Ministério da Saúde (MS), é que todas as informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS. O MS ressalta que esta etapa é obrigatória para todos os selecionados, independentemente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foram contemplados. O prazo para a entrega desses documentos é até o dia 10 de maio.
Saiba quais são os municípios contemplados pelo Governo Lula
Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso. Na etapa que se inicia hoje, é chegado o momento da apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, a expectativa é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos esteja pronto até o 30 de junho; e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024.
Repasse
“O repasse dos recursos depende de outras ações dos municípios, mas o objetivo é que saia neste ano. O prazo para execução das obras pode variar de acordo com o tipo de transferência financeira. As obras que são financiadas Fundo a Fundo, como por exemplo, as Unidades Básicas de Saúde, têm até 270 dias para começar, a partir da habilitação em portaria. Mas a intenção é começar todas as obras em 2024”, afirma o diretor.
Por ser um ano eleitoral, Chaves alerta os gestores municipais quanto aos prazos: “Esta fase agora é decisiva. Por isso, é importante que todos busquem apresentar os documentos completos, sem erros. Queremos evitar atrasos e o ano eleitoral traz limitações temporais para realização de algumas despesas”.
Os projetos arquitetônicos e de engenharia referenciais serão disponibilizados ao longo do mês de abril, no próprio sistema. Após a etapa de formalização, a fase das análises técnicas está prevista para ser concluída em cerca de 20 dias. A seguir, vem a assinatura dos termos de compromisso ou as transferências Fundo a Fundo, isto é, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados ou dos municípios.