Elon Musk nunca veio ao Espírito Santo e muito menos em Cariacica e, dificilmente viria para receber o honraria, que vereadores conservadores estão concedendo a esse bilionário americano. O título, que ainda contempla a Comenda Moxuara e uma Moção de aplausos ao americano visa apenas provocar o STF
Nesta segunda-feira (15), vai se consolidar a homenagem dos vereadores de Cariacica (ES), um município da Região Metropolitana de Vitória (ES) pouco conhecido no Brasil, ao segundo homem mais rico do mundo, Elon Reeve Musk. A homenagem é a outorga do título de cidadão cariaciquense a uma pessoa que mora em Boca Chica, no Texas, EUA, em uma distância em linha reta de 8.311 quilômetros de Cariacica (ES).
O intuito dos vereadores de Cariacica não é agradar ao bilionário americano, mas desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF), já que nos últimos dias Musk passou a ofender e agredir verbalmente a mais elevada Corte e querer passar por cima da soberania brasileira. Musk, é o dono da rede social X, o antigo Twitter, onde está pertmitindo que contraventores e criminosos promovam ofensas e espalhem fake news.
Segunda-feira
A maioria dos vereadores de Cariacica são bolsonaristas, independente do partido político que garante a filiação. Será nesta segunda-feira que ocorrerá a leitura do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 43/2024, de autoria do policial civil e vereador Sérgio Camilo Gomes (União Brasil). É este PDL que concede a Musk a outorga do título. A funcionária da Câmara, Bianca Monteiro Cadeti Eleoterio, responsável por montar a agenda do expediente legislativo, foi quem assinou a inclusão do PDL para a primeira sessão desta semana.
O vereador Sérgio Camilo Gomes (União Brasil), em tese, faz parte da “base” de sustentação do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para supostamente garantir o apoio do União Brasil no Congresso Nacional, Lula deu ao deputado federal licenciado, Juscelino Filho, o cargo ministro das Comunicações. No entanto, Jucelino Filho dá sinais de que não tem poder de controle sobre seu partido.
No inicio deste ano, Elon Musk, decidiu vender suas mansões luxuosas em diversas cidades dos Estados Unidos, para morar em uma casa pré-fabricada com apenas dois quartos em um vilarejo chamado Boca Chica Village. O local é apenas um assentamento com cerca de 20 casas no condado de Cameron, no extremo sul do Texas, nos Estados Unidos. O local fica às margens do Golfo do México e bem próximo a fronteira mexicana. Ele foi morar lá para ficar próximo a sede da sua empresa aeroespacial, a SpaceX.
Provocação ao STF
Na sua provocação ao STF, o vereador do União Brasil de Cariacica colocou na inicial do seu PDL 43/2024,a seguinte “Ementa”: “Dispõe sobre conceder ‘Título de Cidadão Cariaciquense’, ao Senhor Elon R. Musk pela defesa do direito constitucional à liberdade de expressão.”
O vereador escreveu seis parágrafos e 2.118 caracteres com espaço, para atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, usando palavras como “o Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes.” “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, escreveu Sérgio Camilo Gomes, para defender aos que usam o antigo Twitter para atacar as instituições democráticas brasileiras.
“Notoriamente, o grande empresário, Elon Musk, legitimamente, tem denunciado as graves censuras ao direito supramencionado, vindos da Suprema Corte Brasileira, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes. Dos quais, indiscutivelmente, demonstra uma postura que contraria, ferindo as suas funções constitucionais de Guardiões da Constituição Brasileira’, prosseguiu o vereador do União Brasil.
“Considerando que de modo destemido e genuíno militando em favor do livre-alvedrio do povo brasileiro, e entendendo que a testilha enfrentada pelo Senhor Musk, coadunam com os interesses desta Casa de Leis, ou seja, a proteção a inviolabilidade dos direitos e garantias fundamentais de toda a sociedade Brasileira e Cariaciquense”, continuou o parlamentar municipal.
Querm é o vereador que quer homenagear Musk
Nas eleições municipais de 2020, o atual vereador Sérgio Camilo Gomes se candidatou pelo então PRTB, onde declarou ter a profissão de policial civil, ter nascido em junho de 1971, com 53 anos incompletos atualmente e ser solteiro. Apesar de continuar exercendo ativamente a função de policial civil, de acordo com a Transparência do Governo do Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que ele exerce paralelamente uma longa carreira politica desde 2008.
Para o TSE, ele afirmou que não tem casa e nem carro, mas apenas possui como bens três terrenos, com valores que totalizam R$ 103.273,10. Na eleição de 2020, declarou ao TSE que recebeu R$ 72.185,00 de doações e que, para se eleger, gastou apenas R$ 9.999,00. A renda bruta mensal atual é de R$ 22.153,63, onde ganha por mês mais de duas vezes o que declarou para os gastos da campanha que o elegeu em 2020..
A remuneração vem de R$ 8.016,94 dos vencimentos mensal de vereador de Cariacica e mais R$ 14.136,69 por mês como investigar efetivo da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), onde exerce de forma paralela a atividade de vereança, o cargo de policial civil com 40 horas semanais na PCES.
TSE ensina que fiscalizar é uma das obrigações do vereador
“Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais”, ensina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu portal.
Além das votações de projetos, emendas e resoluções , o TSE lembra que os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração municipal, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. A fiscalização dos atos do executivo municipal é precária em Cariacica, já que não existe oposição. Um outro ensinamento do TSE é que o vereador deve morar no município onde foi eleito e que exerce a vereança. No entanto, em Cariacica há vereador que mora na orla da Praia da Costa, no município de Vila Velha (ES).