O SPVAT, que pretende substituir o antigo DPVAT, criado pelos generais da ditadura militar, será cobrado tanto para o dono de um automóvel Rolls-Royce, quanto para o proprietário de um carro velho e já isento da cobrança de IPVA
A ameaça de elevar as despesas dos proprietários de veículos automotores terrestres, através do retorno da cobrança do antigo DPVAT, por enquanto está suspensa. Nesta última quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT.
O texto estava na pauta da CCJ desta quarta-feira (24) e seria colocado em votação em Plenário esta tarde. Ontem, porém, o regime de urgência para a proposta foi derrubado pela oposição.
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O DPVAT foi criado pelos generais da ditadura, em 1974, incidindo sobre qualquer tipo de veículo automotor terrestre, até mesmo sobre os automóveis e utilitários com mais de 15 anos e que a partir dessa idade são isentos da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Independentemente de o carro ser um Rolls-Royce, Lamborghini ou um carro enferrujado e com a lataria se soltando.
O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), observou que, como a matéria não tramita mais em regime de urgência constitucional, o projeto deve seguir o rito regular de apreciação na CCJ.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou relatório favorável à matéria. Mas o voto não chegou a ser lido na reunião desta quarta-feira. O PLP 233/2023 retoma a cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos. Ao temer uma derrota, Wagneer optou em aguardar uma nova oportunidade para o projeto voltar à Comissão.
Valor a ser cobrado ainda não está definido
O valor que os donos de veículos vão ter que desembolsar ainda não está definido, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), porque depende das coberturas que ainda serão aprovadas pelo Congresso Nacional. Sobre esses valores de coberturas, o motorista ainda vai ter que desembolsar no valor total o percentual a ser repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS] e a Conselho Nacional de Trânsito (Copntran).
No entanto, uma estimativa da Susep prevê que o o novo SPVAT vai custar, com valores calculados para este ano, o montante de R$ 3,5 bilhões. Segundo o Ministério dos Transportes, o Brasil possui atualmente mais de 45 milhões de automóveis, comerciais leves, motocicletas, ônibus e caminhões em circulação. O valor médio é de R$ 77,00 a ser desembolsado por cada proprietário, embora as motocicletas e os automóveis paguem um pouco menos do que os caminhões e os ônibus.