O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES) está denunciando o Governo do Estado por estar promovendo, de forma deliberada, a terceirização do serviço público. “Sindicato é contrário à terceirização e cobra concurso público”, afirma no início de uma nota divulgada em seu portal oficial na internet.
“Não foi por falta de aviso. Apesar do alerta deste Sindipúblicos sobre a necessidade da realização de concurso público para o cargo de Assistentes de Gestão, ocupado inconstitucionalmente até então por servidores em Designação Temporária, com o fim dos contratos o Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) ficou sem os profissionais tendo que recorrer a estagiários para atender as demandas”, denuncia a entidade sindical.
“O fim dos contratos de DT’s foi determinado por uma decisão judicial que considerou inconstitucional a contratação de temporários para atuação em cargo de caráter efetivo, que, pela Constituição Federal, deve ter sua investidura por meio de concurso público. No entanto, a Seger (Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos) insiste em substituir esses cargos por profissionais terceirizados, via contratação pela MGS e ainda com um salário em torno de 25% menor”, prossegue.
‘Só uma funcionária no setor’, diz a entidade sindical
E prossegue: “Mesmo assim, passados mais de um mês após o fim da atuação dos DT’s no Iema, a Seger não encaminhou os terceirizados, deixando vários setores prejudicados. Dentre esses, está o de pagamento de Diárias. ‘Estamos com problemas com o pagamento de diárias. Só ficou uma funcionária no setor. Não foram pagas as diárias de abril. Isto já é uma consequência do fim dos contratos de DT’s e do IEMA não ter recebido novos prestadores da primeira leva da MGS ‘, desabafou um servidor”, narra o Sindipúblicos-ES.
Outro setor apontado pelo Sindicato como sendo bastante prejudicado é o de documentação. “Falta profissional para fazer ofício, licenças e outros documentos, prejudicando a liberação das licenças ambientais. Atualmente, esse serviço de documentação estaria sendo feito por estagiários”, informa em sua denúncia.
“A situação demonstra o desprezo do Estado, em especial da Seger, com o meio ambiente. Não estão preocupados. Já sabiam que esses contratos iam acabar há tempos e não encaminharam ninguém para o lugar. Além disso, somos contrários à terceirização para esses cargos. A justificativa do próprio governo para aprovar a lei 1046/23, que prorrogou os contratos de DT’s, diz que a função de Assistentes de Gestão é estratégica. Não podemos aceitar que um cargo de tamanha importância seja ocupado por terceirizados que tem uma grande rotatividade, o que irá prejudicar toda a política ambiental do Estado. É preciso concurso urgente” cobra Silvia Sardenberg, servidora do Iema e secretária-geral do Sindipúblicos.