A campanha intitulada ”Registre-se” será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será integrada ao Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O objetivo é assegurar documentação básica para povos originários, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua
Entre os dias 13 e 17 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a Semana Nacional de Registro Civil. Batizada como “Registre-se! – Sua história tem nome e sobrenome”, integrada ao Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que atuará nessa integração, representando o Governo Lula.
A iniciativa visa assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como Certidão de Nascimento. Neste ano, o foco de atendimento são pessoas em situação de rua, povos indígenas e aqueles privados de liberdade.
“Milhões de brasileiros não foram registrados ao nascer e não têm acesso aos principais serviços públicos como saúde, educação, além de não exercerem seus direitos também. É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas”, informou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Representante do MDHC, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, relembra os diversos mutirões promovidos pelo órgão ao longo de 2023. “Mais de 30 mil pessoas já tiveram suas documentações básicas emitidas, a exemplo de pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados. Voltarmos nossos olhares às pessoas em privação de liberdade, nesta ação conjunta, é garantir a cidadania de todos, um direito universal”, ressalta o gestor.
CNJ
A ação conta com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Juntas, as instituições vão atuar na identificação dos dados do público-alvo em seus registros, para a emissão do documento.
A ação é nacional e conta com o apoio das corregedorias gerais e das Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, com atendimento nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Além disso, terá ainda apoio e a capilaridade dos 7.463 cartórios brasileiros, presentes em todos os municípios do território nacional.
“É importante destacar que o registro civil de nascimento é gratuito para a toda a população e é por meio dele que uma pessoa passa a ter nome, sobrenome, filiação, naturalidade e cidadania”, destaca Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen/BR. “Nesta edição, vamos focar no registro de pessoas privadas de liberdade e de povos indígenas, mas as portas do registro civil estão sempre abertas a qualquer pessoa que queira sua cidadania”, completou.
Público-alvo
Para atender as populações indígenas e quilombolas, os tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA), de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Maranhão (TJMA), do Pará (TJPA) e do Tocantins (TJTO) farão atendimentos locais.
Para ampliar o atendimento a essa população, o TJAM vai desenvolver as atividades na capital Manaus e nos municípios de Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant. Nesse último, os esforços serão concentrados em Feijoal, com cerca de 5 mil habitantes e a maior comunidade indígena do município.
O alcance do maior número de indígenas durante o período da campanha conta com mapeamento e pré-atendimento pela corte amazonense de 900 interessados. A ação a ser realizada na comunidade de Feijoal também vai incluir um casamento coletivo de 300 casais indígenas e uma campanha de reconhecimento voluntário de paternidade.
Quanto à população carcerária, já está programada a chegada da campanha em presídios de sete estados, por meio dos tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), de Alagoas (TJAL), do Maranhão (TJMA), de Mato Grosso (TJMT), do Pará (TJPA), do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Rio Grande do Norte (TJRN). O juiz-corregedor auxiliar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Paulo Maia, planeja alcançar, durante a Semana Registre-se!, o sistema carcerário do estado como um todo, mas irá priorizar as penitenciárias de Alcaçuz e a João Chaves, que é feminina.
Sobre a semana
A Semana Nacional de Registro Civil foi instituída por meio do Provimento 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. A primeira edição do evento, em maio do ano passado, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil.