A tecnologia de algoritmos utilizadas por câmeras de reconhecimento facial foi banida em vários países e em cidades dos Estados Unidos, por impor o “racismo de algoritmo”, considerando qualquer pessoa negra como suspeita e até como foragida
Sem que houvesse qualquer debate com a sociedade, o deputado estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Tyago Hoffmann enviou a seu ex-chefe (ele foi o secretário da Casa Civil do atual governador, Renato Casagrande, também do PSB) a Indicação 969/2024. É onde ele pede que seja instalado nos ônibus do sistema Transcol as polêmicas câmeras de reconhecimento facial, que são acusadas de serem racistas e “reconhecer” qualquer cidadão negro como sendo bandido, assassino, foragido da Justiça e até como “terrorista.”.
A Indicação é uma forma de um deputado fazer um pedido ao chefe do Poder Executivo por escrito. Toda a polêmica que existe em relação às câmeras de reconhecimento fara esquecidas pelo parlamentar. “que sejam instalados aparelhos de reconhecimento facial nos ônibus do sistema Transcol, interligando-os com Programa Cerco Inteligente de Segurança da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESP), diz o deputado na sua Indicação encaminhada à Casagrande.
E como Justificativa, Hoffmann faz um texto de um leigo no assunto: “A presente Indicação tem como finalidade proporcionar mais eficiência ao combate de crimes e proporcionar maior segurança pública, não só aos usuários do sistema transcol, mas toda a população capixaba. Acrescente-se ainda que com a existência do banco de foragidos a interligação do reconhecimento facial com o programa cerco inteligente, possibilitará maior agilidade na captura dessas pessoas. Pelas razões acima expostas, anseio com a presente indicação.”
Discriminação algorítmica
A tecnologia de reconhecimento facial enfrenta resistência e foi até suprimida em vários países, exatamente por promover a denominada discriminação racial algorítmica. Ou seja, qualquer pessoa com pele negra é vista pelo equipamento como suspeito.
Por ter gerado polêmica no mundo civilizado, diversas cidades dos Estados Unidos, proibiram a utilização desse equipamento, inclusive pelas câmeras de monitoramento das municipalidades e principalmente de órgãos policiais. A Comissão Europeia também defendeu o banimento dessa tecnologia para atividades voltadas à segurança pública.
USP debate sobre o impacto do reconhecimento facial na população negra
Em um artigo publicado na Revista Novos Olhares, da USP, é mostrado que o reconhecimento facial é o resultado de um mapeamento de linhas faciais. Por meio de algoritmos, ele realiza uma comparação com “uma imagem digital, reconhecendo (ou negando) a identidade de alguém”.
Como a tecnologia “ainda não apresenta eficiência completa no reconhecimento de pessoas negras de pele mais escura, principalmente mulheres”, as populações mais carentes estão mais expostas a constrangimentos e violências, atesta o artigo feito por professores da área de tecnologia de uma das mais importantes universidades brasileiras, a USP.
O artigo relata que um dispositivo de reconhecimento facial foi aplicado na Bahia, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e na Paraíba e, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, “foram detidas 108.395 pessoas, das quais 66.419 são negras ou pardas, um total de 61,27%”, na clara evidência do preconceito racista do sistema criminal. Para os autores, “há um dispositivo de segurança que, com a face da neutralidade, aplica um algoritmo racista capaz de legalizar e culpabilizar robôs por práticas humanas: o genocídio do povo negro”.
As tomadas de decisão baseadas nesses dispositivos são motivo de desconfiança, pois quais são os critérios para rotular um indivíduo? O artigo aponta que “no Brasil, a violência, a criminalização e a pobreza continuam a ter uma cor“, segundo Rita Izsák, relatora das Nações Unidas sobre questões de minorias.
Finalizando, os autores deixam claro que se o reconhecimento facial é visto como ferramenta necessária capaz de oferecer praticidade e facilidades das quais o século 21 não mais pode prescindir, também é essencial estarmos cientes de que esse dispositivo “tem relações nítidas com a vigilância e o controle” e precisamos estar atentos, olhar sempre criticamente para eles com o intuito de compreender e questionar “as mensagens utópicas e os pesadelos latentes que podem ser encontrados” nessas tecnologias.
Serviço:
Leia a íntegra do artigo da Revista Novos Olhares, da USP, que debate sobre a discriminação das câmeras de leitura facial na população negra, clicando neste link.