“Capital da Cloroquina, Vitória tem taxa de mortes 47% maior que a do país”, com esse título a revista Piaui, cujo conteúdo é difundido nacionalmente pelo portal de notícias UOL, trouxe uma denúncia que provocou muita repercussão. A publicação trouxe dados estatísticos de que Vitória (ES) foi a capital que mais recebeu cloroquina do governo do presidente Bolsonaro. Vitória passou a ter 200 mortes por 100 mil habitantes , enquanto o Brasil tem 136 mil por 100 mil.
O uso indiscriminado e irresponsável dos remédios sem eficácia contra o novo coronavírus (Covid-19) foi iniciado pelo ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania), que apesar de ter diploma de médico, deixou a sua então secretária municipal de Saúde, Cátia Cristina Vieira Lisboa, cometer um ato contrário às recomendações da OMS e da próprio Fiocruz. Na ocasião, os vereadores foram alertados, mas ignoraram a distribuição irresponsável de cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina.
Quantidade exagerada
Citando como fonte de informação, a revista Piauí diz que os dados foram extraídos do governo federal, IBGE, Prefeitura de Vitória; Consórcio de veículos de imprensa. Foram 54 mil comprimidos de difosfato de cloroquina, quantidade que seria suficiente para medicar 15% dos habitantes da cidade ao menos uma vez. O dado considera apenas as entregas feitas pelo Ministério da Saúde às capitais, sem levar em conta repasses e compras que possam ter sido feitos pelos governos estaduais e municipais.
Em julho do ano passado, ainda na gestão do então prefeito Luciano Rezende, a prefeitura de Vitória – como tantas outras, estimuladas pelo governo federal – adotou o uso de cloroquina e ivermectina no tratamento à Covid. Os remédios não têm eficácia comprovada contra a doença. Até o dia 18 de março último, Vitória acumulava uma taxa de 200 mortes por Covid-19 a cada 100 mil habitantes – número 47% maior que a taxa brasileira, que na mesma data havia chegado a 136 mortes por 100 mil habitantes.
A subalterna de Luciano Rezende sabia que enfiar os remédios sem eficácia e com sérios efeitos colaterais, era uma atitude criminosa. Por isso, na sua Portaria 022/2020, cuja íntegra está logo após esta matéria, Cátia Lisboa colocou dois modeles de autorização, com nome e sobrenome, número de CPF e assinatura, para se livrar de possíveis processos criminais no futuro. Por sinal, ela obrigada o doente de Covid-19 ou um parente assinar o termo que se iniciava dessa forma: “Fui devidamente informado(a), em linguagem clara e objetiva pelo(a) médico(a), de que as avaliações médicas ou laboratoriais indicam suspeita ou confirmação de diagnóstico da COVID-19”.
MEDIDA DA GESTÃO DO PREFEITO LUCIANO REZENDE EM VIGOR NA PREFEITURA DE VITÓRIA PARA DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS SEM EFICÁCIA CONTRA COVID-19 E EM DESACORDO COM A OMS E A ANVISA:
Publicada no Diário Oficial do Município de Vitória – ES, 01 de julho de 2020, Edição nº 1460
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 022/2020
Dispõe sobre o protocolo para o uso dos medicamentos Ivermectina e Cloroquina/Hidroxicloroquina nos pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19. A Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 117 da Lei Orgânica do Município de Vitória; Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, bem como de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a inexistência, até o momento, de evidência científica robusta que possibilite a indicação de terapia medicamentosa específica de intervenção na COVID-19; Considerando o desenvolvimento de pesquisas ainda em andamento, em diversas fases de estudo e durante o próprio curso da doença, bem como a recomendação de acompanhamento dos avanços científicos no enfrentamento da COVID-19; CONSIDERANDO a relevância dos estudos clínicos observacionais em municípios, estados e diversos países; Considerando a larga experiência no uso de alguns medicamentos no tratamento de outras doenças infecciosas e de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; Considerando o Parecer CFM n° 4/2020 que considera o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, em condições excepcionais, para o tratamento de pacientes portadores de COVID-19 a partir do princípio da autonomia médica e da decisão compartilhada, com valorização da relação médico-paciente e mediante o consentimento livre e esclarecido do paciente; Considerando a necessidade de avaliação dos pacientes através de anamnese, exame físico e, se necessário, exames complementares nos equipamentos de saúde do SUS; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de orientações relacionadas à intervenção farmacológica nos casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 no Município de Vitória; RESOLVE: Art. 1º. Instituir, no âmbito da rede de serviços do Sistema Único de Saúde Municipal, o protocolo para o uso dos medicamentos Ivermectina e Cloroquina/Hidroxicloroquina nos pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19, sob criteriosa avaliação médica e condicionado a realização de: I – notificação do agravo; II – emissão de receita médica, conforme estabelecido nas legislações vigentes; e III – assinatura do(s) termo(s) de consentimento livre e esclarecido. Parágrafo Único. O médico responsável deverá informar ao paciente e/ou seu responsável legal, em linguagem clara e objetiva, o(s) medicamento(s) e a(s) posologia(s) prescrita(s), os efeitos adversos do(s) medicamento(s) proposto(s), a inexistência de garantia de resultados positivos, os riscos de uso e a importância da manutenção de recomendações gerais e sociais. Art. 2º. Após o total conhecimento das condições do tratamento com o uso do(s) medicamento(s) prescrito(s), o paciente ou seu responsável legal deverá assinar o(s) termo(s) de consentimento correspondente(s), conforme disposto nos Anexos I e II desta Portaria.
Parágrafo Único. Os termos de consentimento que tratam o caput deste artigo prevêem que o paciente poderá desistir do tratamento. Art. 3º. O médico deverá assinar o(s) termo(s) de consentimento em duas vias, como responsável pela prescrição e pelos esclarecimentos detalhados ao paciente ou seu responsável legal acerca do tratamento e seus efeitos colaterais, constantes nos Anexos I e II desta Portaria. Art. 4°. Os profissionais de saúde envolvidos no atendimento do paciente deverão registrar no prontuário eletrônico todas as medidas adotadas, bem como registrar em relatório específico os encaminhamentos relacionados ao monitoramento do caso. Art. 5°. Para o fornecimento do(s) medicamento(s) prescrito(s) na rede municipal de saúde, o paciente ou seu representante legal deverá apresentar a prescrição médica junto ao(s) termo(s) de consentimento correspondente(s), devidamente assinado pelo médico responsável e pelo paciente ou seu representante legal, observando as normas técnicas e administrativas estabelecidas na Portaria Municipal n° 53/2012. Parágrafo Único. O fornecimento do(s) medicamento(s) está condicionado à confirmação de realização da notificação do agravo. Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 29 de junho de 2020.
Cátia Cristina Vieira Lisboa
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA USO DE IVERMECTINA NO TRATAMENTO DA COVID-19
DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO:
Fui devidamente informado(a), em linguagem clara e objetiva pelo(a) médico(a), de que as avaliações médicas ou laboratoriais indicam suspeita ou confirmação de diagnóstico da COVID-19. E com base neste diagnóstico me foi orientado o tratamento com Ivermectina. BENEFÍCIOS E RISCOS: Fui devidamente informado(a), em linguagem clara e objetiva pelo(a) médico(a), que: 1. Ainda não há evidências científicas robustas que comprovem o benefício inequívoco da Ivermectina no tratamento da COVID-19. 2. A Ivermectina é um medicamento indicado para tratamento de estrongiloidíase intestinal, oncocercose, filariose, ascaridíase, escabiose e pediculose. Foi analisada sua atividade antiviral utilizando dados farmacocinéticos de ensaios clínicos com pessoas com infecção parasitária juntamente com achados inibitórios da SARS-CoV-2 in vitro. Entretanto, existem poucas evidências em relação à sua atividade in vivo. 3. As reações adversas, em geral de natureza leve e transitória: diarréia, náusea, astenia, dor abdominal, anorexia, constipação e vômito. Pode ocorrer tontura, sonolência, vertigem e tremor. 4. As contra indicações estão relacionadas a pacientes com história de alergia ao uso prévio; doença no sistema nervoso central como meningite ou outras afecções que possam afetar a barreira hematoencefálica. Não realizar o tratamento em menores de 5 anos ou com menos de 15 kg. Estamos propondo a você, ou a seu responsável legal, a utilização da Ivermectina na dose única de 200 mcg/kg. Compreendi, portanto, que não existe garantia de resultados positivos para a COVID-19 e que o medicamento proposto pode inclusive apresentar efeitos colaterais.
AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE OU RESPONSÁVEL LEGAL:
Por livre iniciativa, aceito correr os riscos supramencionados e autorizo o tratamento proposto da forma como foi exposto no presente termo; Tive a oportunidade de esclarecer todas as minhas dúvidas relativas ao tratamento, após ter lido e compreendido todas as informações deste documento, antes de sua assinatura; Apesar de ter entendido as explicações que me foram prestadas, de terem sido esclarecidas todas as dúvidas e estando plenamente satisfeito(a) com as informações recebidas, reservo-me o direito de revogar este consentimento e interromper o tratamento a qualquer momento. Vitória, ____ de ___________ de 20____.
Paciente Responsável Nome: _________________________
CPF: _____________________
Assinatura: _________________________________
DECLARAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL:
Confirmo que expliquei detalhadamente para o(a) paciente e/ou seu responsável legal o propósito, os benefícios e riscos para o tratamento acima descrito, respondendo às perguntas formuladas pelo(s) mesmo(s), esclarecendo que o consentimento que agora é concedido e firmado poderá ser revogado a qualquer momento. De acordo com o meu entendimento, o paciente ou seu responsável está em condições de compreender o que lhe(s) foi informado.
Vitória, ____ de ___________ de 20____.
Nome do Médico: _______________________
CRM: __________
Assinatura: _________________________________
ANEXO II TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA USO DE CLOROQUINA OU HIDROXICLOROQUINA NO TRATAMENTO DA COVID-19 DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO:
Fui devidamente informado(a), em linguagem clara e objetiva pelo(a) médico(a), de que as avaliações médicas ou laboratoriais indicam suspeita ou confirmação de diagnóstico da COVID-19. E com base neste diagnóstico me foi orientado o tratamento com Cloroquina ou Hidroxicloroquina.
BENEFÍCIOS E RISCOS:
Fui devidamente informado(a), em linguagem clara e objetiva pelo(a) médico(a), que:
1. Ainda não há evidências científicas robustas que comprovem o benefício inequívoco da Cloroquina ou Hidroxicloroquina no tratamento da COVID-19.
2. A Cloroquina é um medicamento indicado para profilaxia e tratamento de ataque agudo de malária. Também está indicada no tratamento de amebíase hepática e, em conjunto com outros fármacos, tem eficácia clínica na artrite reumatoide, no lúpus eritematoso sistêmico e lúpus discoide, na sarcaidose e nas doenças de fotossensibilidade como a porfiria cutânea tardia e as erupções polimórficas graves desencadeadas pela luz. Por ter ação imunomodulatória e antiinflamatória pode contribuir como opção terapêutica em infecções virais.
3. Contra indicações: gravidez, hipersensibilidade à droga, insuficiência hepática, retinopatia, maculopatia, miastenia gravis, psoríase, porfiria.
4. Efeitos adversos: hipoglicemia, opacificação da córnea, retinopatia, ceratopatia, visão borrada, agranulocitose, anemia aplástica, neutropenia, trombocitopenia, alterações emocionais, psicose, neuromiopatia, ototoxicidade, convulsão, miocardiopatia, arritmias cardíacas, diarreia, anorexia, náusea, vômitos, epigastralgia, cólicas, cefaléia, prurido, alopecia, descoloração do cabelo e da pele, hiperpigmentação da pele, coloração azulada das unhas, tontura, nervosismo, erupção cutânea, disfunção hepática.
Recomendações:
A Sociedade Brasileira de Cardiologia recomenda a realização de exames de apoio diagnóstico, no caso de tratamento com cloroquina ou hidroxicloroquina em associação eventual com azitromicina. Estamos propondo a você, ou a seu responsável legal, a critério médico, a utilização de: Cloroquina 150 mg, na dose de ataque de 300 mg 12/12h e, nos próximos 4 dias, 300 mg 1x ao dia OU Hidroxicloroquina 400 mg, na dose de ataque 400 mg 12/12h e, nos próximos 4 dias, 400 mg 1x ao dia. Compreendi, portanto, que não existe garantia de resultados positivos para a COVID-19 e que o medicamento proposto pode inclusive apresentar efeitos colaterais.
AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE OU RESPONSÁVEL LEGAL:
Por livre iniciativa, aceito correr os riscos supramencionados e autorizo o tratamento proposto da forma como foi exposto no presente termo; Tive a oportunidade de esclarecer todas as minhas dúvidas relativas ao tratamento, após ter lido e compreendido todas as informações deste documento, antes de sua assinatura; Estou ciente de que este medicamento somente pode ser utilizado por mim, comprometendo-me a devolvê-lo caso não queira ou não possa utilizá-lo ou se o tratamento for interrompido; No caso de reações ou efeitos adversos ocorridos durante o tratamento, comprometo-me a procurar o serviço de saúde para reavaliação e monitoramento. Apesar de ter entendido as explicações que me foram prestadas, de terem sido esclarecidas todas as dúvidas e estando plenamente satisfeito(a) com as informações recebidas, reservo-me o direito de revogar este consentimento e interromper o tratamento a qualquer momento.
Vitória, ____ de ___________ de 20____.
Paciente Responsável
Nome: _______________________ CPF: _____________________ Assinatura: _________________________________
DECLARAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL:
Confirmo que expliquei detalhadamente para o(a) paciente e/ou seu responsável legal o propósito, os benefícios e riscos para o tratamento acima descrito, respondendo às perguntas formuladas pelo(s) mesmo(s), esclarecendo que o consentimento que agora é concedido e firmado poderá ser revogado a qualquer momento. De acordo com o meu entendimento, o paciente ou seu responsável está em condições de compreender o que lhe(s) foi informado.
Vitória, ____ de ___________ de 20____.
Nome do Médico: ________________________ CRM: __________
Assinatura: _________________________________