Devido a inclusão de um “jabuti” (artificio usado por políticos que colocam uma proposta escamoteada dentro de um projeto de lei que não tem nenhuma correlação com o que ele está propondo), o consumidor que faz compras internacionais de até US$ 50 (R$ 258,45) poderá vir a ser prejudicado. O “jabuti” é do deputado federal Átila Lira (PP-PI), que ao relatar o Projeto de Lei (PL) 914/2024 que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), inclui às escondidas o fim da isenção nas compras de até US$ 50. Aprovado na Câmara dos Deputados no final da noite desta última terça-feira (28), agora o “jabuti”vai para apreciação dos senadores.
O “jabuti”, criticado por parlamentares de esquerda, vai prejudicar apenas as pessoas mais pobres, que faziam economia com compras no exterior nas grandes plataformas de compras. Pelo que foi aprovado, as compras importadas de até US$ 50 (cerca de R$ 255) terão cobrança de imposto com alíquota de 20%. Para compras de até 3 mil dólares, o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar.
“Adicionalmente, vislumbramos a possibilidade de tratar neste Projeto de Lei das importações abaixo de US$ 50 com isenção de impostos, que têm preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos. Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, diz o “jabuti” do deputado do PP do Piaui.
Projeto está pronto para ir ao plenário, com o “jabuti” dentro
Segundo a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover e que está com o “jabuti” dentro, se encontra Aguardando Envio ao Senado Federal”; Ou seja, está prestes a ser enviado aos senadores para votar. E caso o “jabuti” não seja retirado do parecer, pelos senadores, quem perde é o consumidor e as lojas virtuais, como Shopee, Amzon, Magalu, AliExpress, Shein, entre outras.
A compra internacional é uma forma de o consumidor de menor renda ter acesso a produtos, que no Brasil possuem preços abusivos. Para manter o privilégio de ter a exclusividade do mercado internacional e impor seus preços elevados, as grandes corporações empresariais se pronunciam através de suas entidades de classes, que fazem lobby junto aos parlamentares e até ao próprio Governo. O argumento usado, sem se referir aos preços abusivos do mercado interno, é que a indústria nacional gera empregos.
O que diz a Fecomércio-ES
Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), “o comércio de bens, serviços e turismo desempenha um papel crucial na geração de riquezas para o Estado, sendo o maior arrecadador de impostos e o principal gerador de emprego e renda. Entretanto, essa realidade está ameaçada.”
A entidade informou que “participa de uma campanha conjunta com as Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) pelo fim imediato da desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até 50 dólares, via plataformas de comércio eletrônico, que destrói empregos no Brasil.”
Apoio ao “jabuti”
“A Fecomércio-ES, por meio do presidente Idalberto Moro, encaminhou uma carta aos deputados e senadores da bancada capixaba no Congresso conclamando os parlamentares a aprovarem o substitutivo do relator do PL n° 914/24, deputado Átila Lira, que revoga a isenção do imposto de importação para remessas até 50 dólares”, diz a entidade em nota distribuída à imprensa.
“As Confederações reforçam que é impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com os produtos importados que pagam muito menos. Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, para cada 1% de diferença de preço em relação aos importados, o varejo brasileiro tem 0,49% de queda nas vendas”, prossegue.
“Os mais afetados são os setores de farmácia e perfumaria, com o maior impacto (0,87%), seguidos por vestuário e calçados (0,64%). E quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pelo Remessa Conforme recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%”, continua a entidade comercial capixaba.
“Mais de 50% do faturamento do varejo é de itens de até 50 dólares. De acordo com o estudo, o impacto das compras internacionais pode chegar a mais de 13% do faturamento anual do varejo no Brasil e cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho podem ser afetados.
Argumentos utilizados pela entidade contra a isenção das taxas de importação:
- – Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, para cada 1% de diferença de preço em relação aos importados, o varejo brasileiro tem 0,49% de queda nas vendas.
- – Os mais afetados são os setores de farmácia e perfumaria, com o maior impacto (0,87%), seguidos por vestuário e calçados (0,64%).
- – Mais de 50% do faturamento do varejo é de itens de até 50 dólares.
- – O impacto das compras internacionais pode chegar a mais de 13% do faturamento anual do varejo no Brasil.
- – Cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho no varejo podem ser afetados, segundo a CNC.
- – Estudo do Ipri/FSB aponta que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, contra 41% no caso das pessoas que ganham mais de cinco salários mínimos. Ou seja, os que ganham mais são os maiores beneficiários.
- – Quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pelo Remessa Conforme recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.
- – Os que perdem empregos não são os que mais realizam as compras internacionais. Os dados da pesquisa do Ipri/FSB, confirmam que, entre as pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, apenas 15% fizeram compras internacionais em sites ou aplicativos.
- – Esse percentual chega a apenas 21% entre as pessoas que recebem entre um e dois salários mínimos.
- – Quando se observa que o percentual chega a 41% entre as pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, fica evidente que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida às importações de até 50 dólares são as pessoas mais ricas.