A ganância dos planos de saúde em descartar os idosos, por meio de cancelamentos unilaterais de sua base de clientes, que atrapalham os elevados lucros, está gerando reação dos congressistas. A forma mais condenável do capitalismo selvagem pelos planos de saúde está causando revolta entre parlamentares paulistas. Do PT ao PL bolsonarista, há um consenso em comum contra os planos de saúde.
Está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo um pedido de abertura de CPI contra os planos de saúde, que para terem lucros exorbitantes, estão cancelando de sua base de clientes os idosos. Para os planos de saúde brasileiros, os idosos representam gastos, reduzindo a lucratividade. A adesão dos parlamentares da esquerda, direita e do centro está sendo rápida.
A autora do pedido de CPI é a deputada estadual paulista Andrea Werner (PSB), que vem recebendo denúncias do “descarte” dos idosos dos planos de saúde há mais de um ano. São Paulo, por ter a maior população entre os Estados brasileiros, é onde a discriminação dos planos de saúde fica mais evidente. A medida em debate em São Paulo acabou levando o Ministério da Justiça e Segurança Pública a entrar em ação.
Planos de saúde terão de dar satisfação ao Ministério da Justiça
Na última semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um total de 20 operadoras de planos de saúde terá dez dias para responder à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre cancelamentos unilaterais de contratos nos últimos dias. A pasta notificou as empresas, em meio a um aumento significativo do número de reclamações de consumidores.
Segundo o Ministério da Justiça, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações; o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências; e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A pasta destaca que o volume de reclamações indica uma preocupação crescente entre os consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo.
ANS
Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações, informou o ministério, foram feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o ministério está empenhado em garantir a transparência e a segurança na relação entre as operadoras de saúde e os consumidores, tomando medidas rigorosas para coibir abusos. A rescisão unilateral dos contratos em pouco tempo, destaca a Senacon, impede a busca por alternativas viáveis, tornando-se mais grave no caso de beneficiários que precisam de assistência contínua ou no longo prazo que repentinamente ficam sem cobertura médica essencial.
As operadoras têm até dez dias para enviar suas respostas à Senacon por meio de protocolo físico ou eletrônico. As empresas deverão usar a ferramenta “Peticionamento Intercorrente”, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quem foi notificado
- Unimed nacional;
- Bradesco Saúde;
- Amil;
- SulAmérica;
- Notre Dame Intermédica;
- Porto Seguro Saúde;
- Golden Cross;
- Hapvida;
- Geap Saúde;
- Assefaz;
- Omint;
- One Health;
- Prevent Senior;
- Assim Saúde;
- MedSênior;
- Care Plus;
- Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde;
- FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar;
- Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde;
- Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada.
Senador Contarato quer proibir cancelamentos de planos de saúde
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei para proibir que planos de saúde de todo o país cancelem, unilateralmente, o contrato com pessoas idosas ou com deficiência. A medida vale para os planos coletivos, sejam os empresariais ou por adesão.
Atualmente, a legislação permite que esses planos promovam rescisões unilaterais, sem qualquer motivação – desde que haja previsão contratual e esse rompimento seja comunicado com antecedência de 60 dias. Para Contarato, isso gera uma situação de incerteza para quem mais precisa de atenção à saúde. “Quando isso ocorre, os beneficiários ficam em situação de insegurança e vulnerabilidade, pois não sabem se conseguirão contratar uma nova operadora.”
O senador também diz ser “preocupante o aumento de queixas de beneficiários sobre rescisões unilaterais de planos coletivos por adesão”. Uma reportagem do jornal Valor Econômico aponta que nos últimos cinco anos, foram registradas mais de 69 mil reclamações relacionadas ao cancelamento unilateral de planos de saúde. Só nos três primeiros meses de 2024, a ANS contabilizou 4,8 mil queixas do tipo.
Diante disso, Contarato afirma que é “essencial modificar a regulamentação do tema” para proteger pesosas idosas e com deficiência, por serem “alvo recorrente de discriminação e exclusão pelas empresas da saúde suplementar”. “Nossa iniciativa tem o objetivo de inibir condutas abusivas de operadoras, que se aproveitam da eventual vulnerabilidade das pessoas que mais necessitam desse serviço, além de contribuir para a manutenção dos serviços de saúde que são oferecidos aos cidadãos dessa faixa etária”, afirmou.