Projeto da Bancada do Estupro, como são chamados nas redes sociais, uniu deputados federais blsonaristas com a bancada evangélica xiita radical. O texto prevê pena de até 20 anos para mulher que foi estuprada e que fizer aborto para não ter um filho indesejável e que lembra que foi fruto de um crime
Estão programados para este domingo (16) e esta segunda-feira (’17) manifestações contra a proposta de deputados tidos como medievais, que vão se somar as inúmeras manifestações contrárias ao Projeto de Lei 1904/2024. Neste domingo ocorre uma roda de conversa na Rua Mario Jorge Assef, 348, em Guarapari (ES), promovida pelo grupo Luta Mulher. Às 13 horas ocorre, também neste domingo, um ato em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Já nesta segunda-feira (17) será a vez de uma manifestação contra o PL do Aborto na Praça Costa Pereira, no Centro Histórico de Vitória. Nesse local será feito uma panfletagem e uma ação informativa sobre o projeto de lei de retrógrados deputados federais.
Dois deputados federais do ES estão na coautoria do PL do Aborto
Dois deputados federais do Espírito Santo estão na coautoria do projeto de lei que criminaliza as mulheres que sofreram aborto e que, como punição por ter se engravido do estuprador, ainda poderão pegar 20 anos de cadeia. São eles, deputado bolsonarista e radical de direita, Evair Vieira de Melo (PP) e o radical de extrema-direita Gilvan Aguiar Costa (PL), que se auto intitula Gilvan da Federal. Este último não é capixaba. É natural de Araioses (MA).
O PL 1904/2024 foi feito por representantes extremistas de agremiações evangélicas e de bolsonaristas. É denominado nas redes sociais como sendo a bancada defensora do estupro. De acordo com a Câmara dos Deputados, são autores do PL 1904/2024, que criminaliza as mulheres vítimas de aborto, os seguintes parlamenteares:
- Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
- Evair Vieira de Melo – PP/ES
- Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
- Gilvan da Federal – PL/ES
- Filipe Martins – PL/TO
- Dr. Luiz Ovando – PP/MS
- Bibo Nunes – PL/RS
- Mario Frias – PL/SP
- Delegado Palumbo – MDB/SP
- Ely Santos – REPUBLIC/SP
- Simone Marquetto – MDB/SP
- Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
- Renilce Nicodemos – MDB/PA
- Abilio Brunini – PL/MT
- Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
- Carla Zambelli – PL/SP
- Dr. Frederico – PRD/MG
- Greyce Elias – AVANTE/MG
- Delegado Ramagem – PL/RJ
- Bia Kicis – PL/DF
- Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
- Lêda Borges – PSDB/GO
- Junio Amaral – PL/MG
- Coronel Fernanda – PL/MT
- Pastor Eurico – PL/PE
- Capitão Alden – PL/BA
- Cezinha de Madureira – PSD/SP
- Eduardo Bolsonaro – PL/SP
- Pezenti – MDB/SC
- Julia Zanatta – PL/SC
- Nikolas Ferreira – PL/MG
- Eli Borges – PL/TO
- Fred Linhares – REPUBLIC/DF
Manifestações contrárias ao PL do Estupro ocorrem em todo o Brasil
Manifestações com milhares de pessoas já foram realizadas em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, repudiando o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio. Os manifestantes alegam que a proposta dos bolsonaristas e evangélicos radicais colocará em risco a vida das mulheres brasileiras, especialmente meninas, que são as principais vítimas da violência sexual no país, além de um retrocesso medieval aos direitos das mulheres.
O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento. Especialistas afirmam que as menias pobres, sem nenhuma educação sexual, somente vão saber que estão grávidas quando a barriga começar a crescer.
Por isso que o projeto retrógrado é tid]o como sendo uma violência contra as mulheres e principalmente as meninas pobres. A falta de educação sexual nas escolas é devido a ação maléfica dos evangélicos radicais, que querem as crianças na ignorância e despreparadas para a violência sexo praticada por pedófilos principalmente nas periferias dos grandes centros urbanos.
Projeto de lei maléfico para as crianças estupradas
A legislação em vigor ainda é atrasada em relação aos demais países, por proibir o aborto, que somente é aceitado em casos de gestação decorrente de estupro ou quando é coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. E não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira” , o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.No entendimento dos manifestantes, a aprovação do PL do Aborto vai afetar gravemente as crianças, porque o abuso sexual e as gestações tem identificação demorada. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.
Retrocesso inconstitucional
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o PL é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e contraria normas internacionais que o Brasil é signatário. “Representa um retrocesso aos direitos de crianças e adolescentes, aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimas de violência sexual”, assinala nota do Conanda.
Também em nota, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lembra que “as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira”.
Em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. Em 2022, último período disponível nos relatórios do Sistema Único de Saúde (SUS), foram mais de 14 mil gestações entre meninas com idade até 14 anos. “O Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar”, lembra a ministra.
“A gente está institucionalizando a barbárie. A gente está deixando com que cada um haja com a sua própria energia, na medida das suas possibilidades para lidar com uma situação criminosa e que o Estado brasileiro está se recusando a equacionar”, acrescenta a advogada Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo FBSP, contabiliza que 56,8% das vítimas de estupro (adultos e vulneráveis) em 2022 eram pretas ou pardas; 42,3% das vítimas eram brancas; 0,5% indígenas; e 0,4% amarelas. A pesquisadora assinala o recorte racial e social do PL e pondera que quem tem possibilidade de custear os procedimentos para aborto seguro, no exterior ou mesmo clandestino no Brasil, “não vai mudar nada.”
Aberração jurídica
O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, ouvido pela Agência Brasil, considera o PL 1.904/2024 “uma verdadeira aberração jurídica.”
Em sua opinião, o Brasil precisa “aprimorar o atendimento social, psicológico, policial, judicial e de saúde das mulheres e meninas gestantes em decorrência de estupros, e também gestantes que estejam em risco de vida ou grávidas de fetos anencéfalos.”
Ele acrescenta que meninas e mulheres vítimas de estupros “não demoram para realização do procedimento por mero capricho.” As vítimas podem demorar mais a fazer os procedimentos de aborto previstos em lei para além da 20ª semana de gestação “por estarem submetidas, ameaçadas e constrangidas por seus agressores, e em razão da burocracia dos serviços de saúde, policiais e judiciais, e também pelas oposições morais e religiosas de alguns profissionais públicos e privados e das próprias famílias.”
Para Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), “o Projeto de Lei 1.904/2024 é uma tragédia”, e ganhou status de proposição que deve tramitar com urgência, depois de votação simbólica no Plenário da Câmara dos Deputados, em razão de “um contexto político e eleitoral”, disse se referindo às eleições municipais em outubro e à sucessão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025.
Votação simbólica
A decisão de acelerar a tramitação é atribuída ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em declaração à Agência Câmara, Lira disse que a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nessa quarta-feira (12). Em regime de urgência, o projeto é votado diretamente no plenário, sem passar por debates nas comissões da Casa.
“É vergonhoso e um golpe contra os direitos das mulheres, da infância e da adolescência a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao colocar o PL em regime de votação de urgência. Ao impedir o debate público pelas comissões pertinentes e pela sociedade, Lira desrespeita os direitos de crianças e mulheres”, critica o movimento Me Too Brasil, organização que atua contra o assédio e o abuso sexual.
Em 2022, de cada quatro estupros, três foram cometidos contra pessoas “incapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.)”, informa publicação do FBSP, em 2023. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais. Mantida a proporção de três quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.