A taxação passa a sinalizar um peso com duas medidas. A taxação penalizará apenas as pessoas que fazem compras em sites internacionais sem sair do Brasil, como Shopee, Amazon, AliExpress, Shein, Magalu entre outros; e que não fazem viagens internacionais. Já quem tem maior condição financeira e faz viagens internacionais regularmente, continuará fazendo compras de até U$1 mil (R$ 5.600,80) nos free shop dos aeroportos, sem pagar um único centavo em imposto de importação
Dentro de 25 dias entra em vigor a taxação de compras internacionais até U$ 50 (R$ 279,96), fruto de um “jabuti”, colado dentro do projeto que criava o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) pelo deputado federal Átila Lira (PP-PI) e que vai começar a onerar os pequenos compradores de portais de vendas Shopee, Amazon, AliExpress, Shein, Magalu, entre outros. A Receita Federal já publicou a Portaria MF Nº 1.086, de 28 de junho de 2024, para viabilizar a taxação a partir de 1º de agosto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha criticando a inclusão ás escondidas (”jabuti”) da emenda do deputado do PP até a véspera de sancionar o Programar Mover, onde a taxação foi implantada. “Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, afirmou Lula ao UOL um dia antes de se desdizer e sancionar a taxação.
Tributação é apenas para quem compra no exterior dentro do Brasil
A Receita Federal emitiu nota à imprensa, onde relata que compras de até US$ 50 (R$ 279,96) serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 (R$ 280,02) e US$ 3 mil (R$ 16.797,900), a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 (R$ 111,99) no valor total do imposto. “A nova tributação foi aprovada juntamente (a Receita se refere ao “jabuti”) da Lei que instituiu o Programa Mover, sancionado pelo presidente Lula, e visa dar uma maior isonomia na cobrança de impostos entre produtos estrangeiros e nacionais.”
“Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição. Assim, tanto o sistema da Receita Federal quanto os sistemas das plataformas aderentes ao programa de conformidade estarão preparados para a cobrança adequada e transparente com os usuários, para que o consumidor não seja surpreendido com cobranças de tributos após a chegada da mercadoria ao Brasil”, afirma o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Para quem viaja ao exterior há isenções muitas vezes acima dos US$ 50
A própria Receita Federal informa em seu portal oficial e que pode ser conferido clicando neste link, que as pessoas com condições financeiras elevadas e que fazem viagem ao exterior tem uma cota de compras, sem nenhum tipo de imposto, de até US$ 1 mil (R$ 5.604,80). Para essa benesse, o viajante tem que chegar ao Brasil de avião ou por via marítima. Se vier por “outras vias”, a isenção cai para US$ 500 (R$ 2.802,90).
“O viajante possui uma cota adicional de isenção de US$ 1.000,00 (R$ 5.604,80) para compras nas lojas Free Shop do primeiro aeroporto de desembarque no Brasil”, informa a Receita Federal. “As compras nas lojas Free Shop de chegada ao Brasil sujeitam-se aos seguintes limites quantitativos: Se fronteira terrestre: 12 (doze) litros de bebidas alcoólicas; e se for porto ou aeroporto: 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida; 20 maços de cigarros; 25 unidades de charutos ou cigarrilhas; 250 g de fumo preparado para cachimbo.
Para quem fez compras em lojas físicas no exterior, de qualquer tipo de bem, também é beneficiado com a isenção de imposto de importação de até U$ 1 mil (R$ 5.604,80). “Os bens sujeitos ao pagamento do imposto e que não se enquadrem como de uso ou consumo pessoal, conforme as condições acima, apenas serão isentos caso estejam dentro do conceito de bagagem acompanhada e até o limite da cota de US$ 1.000,00 (chegada ao país por via aérea ou marítima) ou US$ 500,00 (chegada ao país por outras vias de transporte internacional) ”, informa a Receita.
Shop Duty Free enaltece por vender mais barato do que as lojas do Brasil
A rede que explora os free shop em aeroportos internacionais brasileiros, a Shop Duty Free enaltece às pessoas que tem condições financeiras de fazer viagens internacionais, que “vale a pena” comprar nesses locais livres por completo de imposto de importação. A compra pode ser feita na ida e na volta. A diferença que os itens comprados na ida, ao entrar novamente no Brasil, entra na cota de viagem de até US$ 1 mil
Na vinda é só festa. Não vai pagar um único centavo de imposto e pode comprar a vontade em até US$ 1 mil. A loja anuncia dessa forma: “Se suas viagens passam pelo Aeroporto de Brasil, as lojas Duty Free no aeroporto podem ser a opção mais conveniente para suas necessidades de eletrônicos e acessórios. Com nosso Serviço de Reservas, você pode navegar por nossa seleção de dispositivos eletrônicos e acessórios em nosso site, decidir o que deseja adquirir com nossos preços inimitáveis e livres de impostos, fazer uma reserva e tê-lo disponível para retirada no aeroporto, para sua conveniência.”
“Você também pode levar um novo Apple iPhone ou Apple Watch na loja Duty Free; qualquer computador ou acessório eletrônico que precisar, desde carregadores e adaptadores até capas de telefone e mochilas; dispositivos de saúde e beleza também estão disponíveis, incluindo máquinas de barbear Braun; e até mesmo utensílios de cozinha da Cuisinart. Se sua viagem ou férias o levarem ao Aeroporto de Brasil, certifique-se de aproveitar as vantagens do conveniente Serviço de Reservas das lojas Duty Free. Desta forma, você certamente vai encontrar os melhores preços livres de impostos e pode retirar seus dispositivos eletrônicos e acessórios eletrônicos sem nenhum transtorno nas lojas do Aeroporto do Brasil”, completa a loja do free shop.