O problema surgiu com a recusa da concessionária estrangeira Energias de Portugal (EDP) em fornecer energia elétrica, o que levou no ano passado a Defensoria Pública Estadual entrar com ação na Justiça contra a antiga Escelsa
As mais de duas mil pessoas em comunidades quilombolas da região do Sapê do Norte, entre Conceição da Barra e São Mateus, ainda continuam tendo impedimento de iluminação elétrica em suas residências e comércio, devido á negativa da concessionária estrangeira Energias de Portugal (EDP) em promover o fornecimento da energia. A novidade é uma promessa de que todas as comunidades quilombolas terão energia em seus endereços “até o final deste ano.”
A informação da “promessa” é relatada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH). “Até o final deste ano, as mais de 30 comunidades de Sapê do Norte, em São Mateus, estarão com acesso à energia elétrica. Este é resultado de um trabalho de articulação entre o Governo do Estado, por meio da SEDH e Defensoria Pública, com a concessionária que administra a energia elétrica no Estado. Já estão concluídas as instalações em seis comunidades que compõem o Quilombo, nove em andamento e, em 17 delas, as obras devem ter início em breve”, diz nota da SEDH.
A recusa da concessionária estrangeira de energia elétrica é antiga. Em abril do ano passado, a Defensoria Pública do Espírito Santo (Depes) ingressou com uma ação contra a Energias de Portugal. Naquela ocasião, Flávia dos Santos, uma das moradoras do local, disse: “Há muito tempo a gente está tentando a instalação de energia nas casas, as terras estão no nome da minha avó. Há cerca de dez anos ela faleceu e foi a partir daí que começamos a ter muita dificuldade nesse diálogo com a EDP, que exige documentação em nome das pessoas. No entanto, não temos, pois, está em nome da minha avó.”
EDP viola os direitos tradicionais, diz a Defensoria
A Defensoria explica a exigência feita pela EDP, viola dos direitos dos povos tradicionais por estabelecer regras que impedem o acesso a um serviço fundamental. Atualmente, o Espírito Santo possui 87 comunidades quilombolas, em 28 municípios, muitas sem terras demarcadas, nem a certificação da Fundação Palmares.
Para Flávia, a atuação da Defensoria Pública é muito importante. “A Defensoria se disponibiliza e atua a favor do território nos sentimos mais seguro, além de uma perspectiva de resolução. Estamos confiando neste processo contra a EPD, que é algo que nunca tinha sido feito”.
Na ação, a Defensoria pediu à Justiça que fosse feito um diagnóstico das 33 comunidades quilombolas do Sapê do Norte, para identificar as necessidades específicas de cada uma, apresentando soluções técnicas de instalação, além de possibilidade de gratuidade do serviço e tarifa social. Após o diagnóstico, a EDP deverá elaborar um cronograma de execução das adaptações necessárias para oferta adequada do serviço.
O que diz a SEDH em agosto de 2024
Segundo a SEDH, “o acesso à energia elétrica foi uma das demandas apresentadas pelas comunidades quilombolas ao Governo, por meio do Projeto ABC das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, coordenado pela Gerência de Políticas de Igualdade Racial da SEDH. O trabalho, realizado em parceria com vários órgãos do Estado, levou os serviços às comunidades e também ouviu sobre as necessidades locais.”
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, enfatiza que, por meio do diálogo com a empresa de energia elétrica, as instalações estão sendo realizadas e são acompanhadas pela SEDH. “Garantir acesso aos direitos das comunidades é nosso papel e, junto com a Defensoria e a empresa concessionária, estamos acompanhando estas instalações, atendendo à reivindicação das lideranças destas comunidades”, frisou.
Segundo a Secretaria já receberam a instalação de energia elétrica no quilombo Sapê do Norte, em São Mateus, as comunidades de Angelim Disa, Córrego da Angélica, Córrego do Sertão, Córrego Santa Izabel, Coxi e Dona Guilhermina. Estão em fase de conclusão as instalações no Córrego de Alexandre, Linharinho, São Jorge/Córrego do Sapato Angelim III, Angelim II, Morro da Onça, Roda D´água, Santaninha e Nossa Senhora da Penha.
E há a promessa para “em breve”, ter início as obras em Angelim I, Beira Rio Arural, Cacimba, Canta Galo, Chiado, Córrego do macuco, Córrego seco, Diló Barbosa, Divino Espírito Santo, Mata Sede, Morro da Arara, Nova Vista I e II, Ponto Grande, São Cristóvão, São Domingos, São Domingos de Itaurinha e Serraria. No Espírito Santo, são 55 os quilombos distribuídos nos municípios de Conceição da Barra, São Mateus, Guarapari, Linhares, Montanha, Ibiraçu, Santa Leopoldina, Laranja da Terra, Viana, Anchieta, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Guaçuí, Itapemirim e Presidente Keneddy.