O Juízo da Vara do Trabalho de São Mateus (ES) aceitou denúncia feita pelo MPT-ES e condenou o fazendeiro Daniel Mageste Lessa, filho da deputada estadual Raquel Lessa (PP), por manter em sua fazenda de café, em Pinheiros (ES), mais de 60 trabalhadores em condições análogas à escravidão
O filho da deputada estadual Raquel Lessa (PP), o fazendeiro Daniel Mageste Lessa, foi condenado pela juíza do Trabalho Substituta Veronica Ribeiro Saraiva, da Vara do Trabalho de São Mateus (ES) por impor condições análogas à escravidão a cerca de 60 trabalhadores rurais. A condenação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).
A propriedade rural, de acordo com o MPT-ES, é dedicada ao cultivo do café e está localizada em Pinheiros, no norte do Espírito Santo. O processo ACPCiv 0001451-46.2018.5.17.0191 tramita na Justiça do Trabalho desde 2018. O grupo de trabalhadores no trabalho análogo à escravidão foi resgatado durante uma fiscalização promovida pelos auditores-fiscais do Trabalho, em 2018.
Na ocasião, foram registrados 20 autos de infração, informando que não disponibilizavam camas, apenas colchonetes trazidos pelos próprios trabalhadores. A maldade do filho da deputada chamou atenção do MPT-ES na época.
Daniel Lessa “não fornecia roupas de cama, e os alojamentos careciam de recipientes para coleta de lixo. A água para banho não era fornecida adequadamente, apenas saía de canos nas paredes, bem como não havia filtro para a água potável, que era consumida diretamente da torneira. E os trabalhadores faziam as refeições embaixo dos pés de café ou dentro do ônibus”, relatou o órgão em nota.
Mãe deputada deu comenda para o filho
No início de agosto do ano passado a mãe de condenado, a deputada Raquel Lessa, foi criticada por ter indicado o próprio filho, Daniel Mageste Lessa, para receber a Comenda Dário Martinelli, destinada a “profissional da cadeia produtiva do café”. A indicação teve anuência do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santlo, deputado Marcelo Santos.
A Resolução 5.291 de 2018, da Assembleia Legislativa capixaba, não detalha os critérios a serem adotados para a escolha do homenageado e nem se pode uma mãe deputada homenagear o próprio filho, na época alvo do processo por impor trabalho análogo à escravidão aos seus funcionários. A Resolução apenas diz apenas que a concessão da comenda deve ocorrer “por meio de indicação parlamentar”. No máximo 30 pessoas podem ser agraciadas, por ano.
Acusações que estão no processo
Houve constatação de que os trabalhadores estavam sem carteira de trabalho assinada e exame médico admissional. Além disso, foram encontrados trabalhadores menores de 18 anos em atividades perigosas, sem fornecimento nem exigência de uso de Equipamento de Proteção Individual.
Pelos relatos colhidos durante a investigação, o MPT-ES informa que foi possível observar que os trabalhadores eram provenientes de várias localidades, inclusive de outros estados, para trabalhar na lavoura de café em favor do réu.
Condenação
Diante das graves irregularidades, a sentença proferida em agosto deste ano pelo Juízo da Vara do Trabalho de São Mateus estabeleceu uma série de obrigações para o fazendeiro, com base nas alegações do MPT. Entre as determinações estão: abster-se de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão; não empregar menores de 18 anos em atividades insalubres ou perigosas; fornecer camas com colchão e armários individuais nos alojamentos; e disponibilizar roupas de cama adequadas ao clima local.
O fazendeiro também deverá garantir água para banho conforme os usos e costumes da região; fornecer instalações sanitárias apropriadas e abrigos que protejam os trabalhadores das intempéries durante as refeições; assegurar o fornecimento de água potável; submeter os trabalhadores a exames médicos admissionais; fornecer Equipamento de Proteção Individual; e garantir o registro e a anotação da CTPS de todos os trabalhadores.
Além disso, o réu foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais individuais para cada um dos trabalhadores identificados, devido às condições degradantes a que foram expostos, e R$ 500 mil por danos morais coletivos, pela violação da ordem jurídica. O fazendeiro recorreu da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória.
Atuação ministerial
O MPT atua de forma incisiva no combate ao trabalho escravo contemporâneo, uma prática desumana que ainda persiste em diversas regiões do Brasil. Por meio de fiscalizações, ações judiciais e parcerias com outros órgãos, a instituição ministerial busca erradicar essa violação dos direitos fundamentais, ao garantir condições dignas de trabalho e responsabilizar empregadores que submetem trabalhadores a situações análogas à escravidão.
O objetivo é assegurar a liberdade, a dignidade e a justiça para todas as pessoas no mercado de trabalho, promovendo um ambiente laboral ético e humano, reforça o MPT-ES.
Serviço:
ACP nº 0001451-46.2018.5.17.0191