O Tribunal de Contas do Espírito Santo julgou regulares as contas do ano passado da Assembleia Legislativa do Estado. Desde 1º de fevereiro deste ano, o salário básico de cada um dos 30 deputados estaduais, sem vantagens, é de R$ 33.006,39
Para o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) a despesa total de R$ 4.376.649,52 da Assembleias Legislativa do Espírito Santo (Ales) estão regulares. “A Prestação de Contas Anual de gestão da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, referente ao exercício de 2023, de responsabilidade da Mesa Diretora, composta pelos presidentes, Erick Cabral Musso e Marcelo Santos, pelos 1º secretários, Dary Alves Pagung e João Carlos Coser, e pelos 2º secretários, Alexandre Quintino Moreira e Janete de Sá, foi julgada regular”, diz a Corte que analisa gastos públicos.
O relator do processo da Ales foi o ex-deputado estadual e atual conselheiro do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, que segundo nota divulgada por aquela instituição “concordou com o parecer técnico, que concluiu que as contas do órgão se encontram em equilíbrio orçamentário e financeiro, bem como, consistentes nas demonstrações contábeis e no cumprimento dos limites relativos à gestão fiscal.
De acordo com a biografia de Chamon, que consta no portal do Tribunal, ele é administrador e mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Púbico (IDP). E acrescenta que o relator foi deputado estadual por dois mandatos (2007-2012), presidente da Ales de 2011 a 2012 e vice-presidente do Legislativo estadual de 2009 a 2010. No anexo do “Processo 03690/2024-9 – Prestação de Contas Anual de Ordenador”, consta que da receita proveniente do orçamento estadual e gasta, do ano passado, de R$ 4.376.649,52.
Os conselheiros do TCE-ES são indicações políticas, sendo indicados pelos deputados estaduais, além de indicações políticas do governador do Estado. Não há concurso público para o cargo de conselheiro, mas apenas para os funcionários auxiliares, que fazem os levantamentos de contas das 78 Prefeituras capixabas, do Governo do Estado e seus órgãos das administrações direta e indireta e da Alex. A maioria dos conselheiros são ex-deputados estaduais. A seguir, o Balanço financeiro da Ales em 2023, em arquivo PDF:
Balanco-financeiro-da-Ales-em-2023Celebração
O presidente da Assembleia, Marcelo Santos, celebrou o resultado: “Esse julgamento é um reconhecimento do nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a gestão eficiente dos recursos públicos. Seguimos firmes em nosso propósito de trabalhar com transparência e em harmonia com os órgãos de controle”.
Reconhecida como o Poder mais transparente do Estado e a segunda Assembleia mais transparente do Brasil, a Ales conquistou o Selo Ouro no radar nacional de transparência pública. Com um índice de 92,01% em transparência ativa, a Assembleia se destaca pela disponibilidade espontânea de dados, sem necessidade de solicitações. Este índice foi compilado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com outras instituições que formam o sistema tribunais de contas e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
“Entendemos que todo cidadão tem o direito à informação, e o nosso dever é garantir que essas informações sejam transmitidas de forma clara e objetiva. Esse julgamento reflete esse trabalho contínuo que realizamos em benefício da população. Estamos orgulhosos do resultado”, concluiu o atual presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos.