Com a permanência das bets no Brasil, o Governo Federal vai impedir apenas as empresas não regularizadas continuem operando no País, que são mais de 600. E foi dado um prazo de 10 dias, a vencer na quinta-feira (10) da próxima semana, para que os apostadores retirem seu dinheiro das bets que ainda não se legalizaram
Ao contrário dos apelos para a suspenção imediata de todos as bets, as empresas de jogos on-line, o Governo brasileiro anunciou que um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bet, vão continuar funcionando normalmente. O Ministério da Fazenda divulgou nesta semana a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento. Enfim, as bets não serão suspensas.
Além das 193 marcas de 89 empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a continuar operando em âmbito nacional, ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: São cinco no Paraná e uma no Maranhão. Mas, esse número de bets estaduais pode aumentar, uma vez que há pedidos de aprovação de novas empresas no Distrito Federal.
Empresários do setor apressaram os pedidos nos últimos dias
Segundo informação divulgada pela Agência Brasil, O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30). Essa foi a data que surgiu a informação de que as bets estão levando pessoas inscritas no Bolsa Família a se viciarem na jogatina.
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais, mas manterá a jogatina on-line das que foram legalizadas pelo Governo Federal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.
Ao manter as bets, Governo orienta como resgatar dinheiro das ilegais
A orientação do Ministério da Fazenda é que o jogador das bets poderá consultar as empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda até 30 de setembro. A relação está no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Ao todo, 180 empresas que exploram os jogos de azar on-line apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados em 30 de setembro, último dia do prazo.
A diferença é que o Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta. O que dificulta o entendimento do jogador ou de qualquer outra pessoa, que não seja os empresários que atuam com jogos de azar.
Passo a passo a quem usa jogo de azar on-line
Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.
O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.
Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
Saiba quais são as bets que o Governo garantiu o funcionamento para continuar explorando os jogos de azar on-line no Brasil, em arquivo PDF a seguir:
ListadasBetsNacionaisSaiba quais são as bets estaduais que o Governo garantiu a continuidade de funcionamento regular, em arquivo PDF a seguir:
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