Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) obtém condenação de empresas, candidatos e Município de São Mateus por assédio eleitoral na Justiça Trabalhista. Em Cariacica (ES), a candidata a prefeita do PT, Célia Tavares, precisou registrar um BO após ter recebido ameaça de morte. A Polícia anuncia efetivo para atuar nas eleições deste domingo (6)
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) apresentou pedidos que foram julgados procedentes pela Justiça do Trabalho da 17ª Região. Em uma decisão de tutela cautelar antecedente, foram condenadas as empresas Fortaleza Ambiental, Start Ambiental, MFI Empreendimentos, o Município de São Mateus, o candidato a prefeito Henrique Follador (PDT), a candidata à vice-prefeita Paloma Pancieri (Progressitas-PP) e os vereadores candidatos à reeleição Kacio Mendes (PP) e Cristiano Balanga (PP) a cumprirem obrigações de fazer e não fazer, com o objetivo de repelir toda e qualquer conduta de assédio eleitoral.
As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus, após tomar ciência que os candidatos a prefeito, vice-prefeita e vereadores compareceram em eventos organizados pelas empresas a fim de pedir votos aos trabalhadores por meio de intimidação capaz de gerar temor e atingir a plena liberdade de voto e a plena liberdade de convicção política dos trabalhadores.
Henrique Luiz Follador (PDT) tem, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 56 anos de idade incompletos, casado, cisgênero, heterossexual, casado e declarou à Justiça Eleitoral ser administrador. Nesta eleição o TSE informa que ele recebeu R$ 2 milhões para a campanha, todos recursos provenientes de dinheiro público através das cotas eleitorais distribuídas pela Direção Nacional dos Progressistas (R$ 1,5 milhão) e da Direção Nacional do PDT (R$ 500 mil). Não houve nenhum doador pessoa física até o momento.
Voto de cabrestro
A procuradora do Trabalho, Polyana França, destacou que práticas como o voto de cabresto e a manutenção de currais eleitorais devem ser definitivamente extirpadas da nossa sociedade. “Da mesma forma que um cidadão não é obrigado a receber candidatos dentro de sua casa, os trabalhadores também não deveriam ser intimidados a participar de eventos políticos realizados dentro da empresa, contudo, só o fazem por medo de represálias. Daí a importância da atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao assédio eleitoral”, comentou.
No documento encaminhado ao juiz(íza) da Vara do Trabalho de São Mateus (ES), a procuradora do Trabalho, Polyana de Fátima França destacou logo no início: “Urgente. Assédio Eleitoral. Eleições Municipais de São Mateus.
- Voto de cabresto
- Embora essa prática [do voto de cabresto] seja característica da velhíssima República (anterior a 1930) e tenha perdido força com a crescente urbanização da população – e, sobretudo, com o voto secreto –, ainda persiste no interior mais ou menos distante, com escassa atividade cultural e econômica e grande pobreza das pessoas. Referência: VOTO de cabresto. In: FARHAT, Saïd. Dicionário parlamentar e político: o processo político e legislativo no Brasil. São Paulo: Melhoramentos; Fundação Peirópolis, 1996. p. 970.
Contratos milionários
Todas as empresas citadas possuem contratos milionários mantidos com o Município de São Mateus, o que torna evidente o poder político-econômico do prefeito municipal sobre a manutenção dos contratos de trabalho dos trabalhadores. O atual prefeito, Daniel Santana, apoia a candidatura de Henrique Follador e Paloma Pancieri.
Retratações e multa
As empresas deverão se retratar publicamente com os seus trabalhadores, declarando o direito de suas empregadas e de seus empregados livremente escolherem suas candidatas e candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, garantindo que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos, caso votem em candidatas/os diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa. A retratação pública deverá ser publicada nas redes sociais das empresas.
O Município de São Mateus, por intermédio do seu representante Daniel Santana, também deverá apresentar retratação pública declarando o direito de todo trabalhador do município de São Mateus escolher livremente suas candidatas e candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, além de se manifestar contrariamente a toda e qualquer prática de assédio eleitoral. A retratação pública do Município, feita pelo prefeito, deverá ser publicada nas redes sociais do município.
Henrique Follador, Paloma Pancieri, Kacio Mendes e Cristiano Balanga também deverão apresentar retratação pública, manifestar-se contra o assédio eleitoral e favoravelmente à garantia do direito ao voto direto e secreto e ao direito à liberdade de convicção política de todo e qualquer trabalhador, ante a existência de um Estado Democrático de Direito e em prol da concretização do princípio constitucional sensível da forma republicana, sistema representativo e regime democrático. Tais candidatos deverão publicar a retratação pública em suas redes sociais e apagar todos os vídeos gravados nas empresas com o objetivo de gerar marketing político.
Além da retratação pública, a decisão da Justiça do Trabalho determinou o cumprimento de diversas outras obrigações de fazer e não fazer que, se descumpridas, implicarão o pagamento de multas de até R$ 50 mil por dia. O Ministério Público do Trabalho dará prosseguimento aos inquéritos civis instaurados com o intuito de buscar a condenação dos assediadores ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Célia Tavares, candidata a prefeita de Cariacica denuncia ameaça de morte
Nesta última quarta-feira (2), a candidata a prefeita de Cariacica (ES), Célia Tavares, usou a sua conta no Instagram para informar que havia recebido uma ameaça de morte através de suas redes sociais. “Quando passou aqui ontem, a vontade era de da (sic) um tiro no meio da cabeça”.
No dia seguinte, nesta última quinta-feira (3), Célia Tavares fez um novo vídeo no Instagram onde informa que “Já fizemos o registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia e as investigações estão em andamento. Quero reforçar que na democracia não podemos tolerar ameaças e nem violências. A nossa campanha é feita com muito diálogo e com muito respeito e assim que nós vamos continuar bem firmes”, disse Célia Tavares nesse novo vídeo.
Cariacica vive esse tipo de clima de ameaça aos cidadãos que contestam o status quo da cidade, nesses últimos três anos, sendo comum ameaças de morte por telefone e, na certeza da impunidade, com o número do autor do crime aparecendo na tela do celular. Ligações telefônicas para jornalistas com esse tipo de ameaça, como a que foi feita tempos atrás pelo celular (27) 99518-1753, tem apuração ignorada pela Polícia Civil, mesmo sendo anexado no BO um CD com print com o número do autor da ameaça e a gravação da voz do criminoso ameaçando. Os BO’s de ameaça de morte em Cariacica não dão em nada.
PF já instaurou 35 dias em 23 Inquéritos Policiais
Por cometerem crimes eleitorais, em apenas 35 dias, entre o início de julho e até a manhã deste sábado (5), a Polícia Federal já instaurou 35 Inquéritos Policiais (IPLs) no Espírito Santo e conduziu uma pessoa presa. Os dados constam do painel para acompanhamento de ocorrências em tempo real. Desse total, 11 foram abertos pelo Ministério Público Eleitoral, sete pela Justiça Eleitoral, 2 pela Polícia Federal e dois pela Polícia Militar
A quantidade de IPLs se eleva no Estado para 48 IPLs e uma pessoa conduzida quando o prazo de análise é ampliado para o período entre 16 de agosto de 2023 e a manhã deste sábado. Nessa análise foram 17 processos abertos pelo Ministério Público Eleitoral, 16 pela Justiça Eleitoral, 5 pelo Ministério Público Federal, 3 por pessoas físicas, 2 pelo Ministério Público Estadual, 2 pela Polícia Federal e dois pela Polícia Militar. O painel da PF não dá detalhes e nem nomes dos envolvidos.
Eleições no ES terá oito mil policiais garantindo a segurança
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) definiu um plano estratégico para garantir a ordem e a segurança nas eleições municipais de 2024, que terão seu primeiro turno no dia 06 de outubro, próximo domingo. O planejamento, realizado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), prevê um efetivo total de 8.070 agentes de diversas forças de segurança, em âmbito estadual, federal e municipal, atuando de forma integrada.
O objetivo do planejamento é garantir a ordem e a tranquilidade em todos os locais de votação, além da segurança nos locais de apuração dos votos. Para tanto, neste domingo (6), a Sesp vai instaurar o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), que começará sua atuação às 7 horas, com a presença de representantes de todos os órgãos envolvidos no planejamento.