Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) obtém condenação de empresas, candidatos e Município de São Mateus por assédio eleitoral na Justiça Trabalhista. Em Cariacica (ES), a candidata a prefeita do PT, Célia Tavares, precisou registrar um BO após ter recebido ameaça de morte. A Polícia anuncia efetivo para atuar nas eleições deste domingo (6)
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) apresentou pedidos que foram julgados procedentes pela Justiça do Trabalho da 17ª Região. Em uma decisão de tutela cautelar antecedente, foram condenadas as empresas Fortaleza Ambiental, Start Ambiental, MFI Empreendimentos, o Município de São Mateus, o candidato a prefeito Henrique Follador (PDT), a candidata à vice-prefeita Paloma Pancieri (Progressitas-PP) e os vereadores candidatos à reeleição Kacio Mendes (PP) e Cristiano Balanga (PP) a cumprirem obrigações de fazer e não fazer, com o objetivo de repelir toda e qualquer conduta de assédio eleitoral.
As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus, após tomar ciência que os candidatos a prefeito, vice-prefeita e vereadores compareceram em eventos organizados pelas empresas a fim de pedir votos aos trabalhadores por meio de intimidação capaz de gerar temor e atingir a plena liberdade de voto e a plena liberdade de convicção política dos trabalhadores.
Henrique Luiz Follador (PDT) tem, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 56 anos de idade incompletos, casado, cisgênero, heterossexual, casado e declarou à Justiça Eleitoral ser administrador. Nesta eleição o TSE informa que ele recebeu R$ 2 milhões para a campanha, todos recursos provenientes de dinheiro público através das cotas eleitorais distribuídas pela Direção Nacional dos Progressistas (R$ 1,5 milhão) e da Direção Nacional do PDT (R$ 500 mil). Não houve nenhum doador pessoa física até o momento.
Voto de cabrestro
A procuradora do Trabalho, Polyana França, destacou que práticas como o voto de cabresto e a manutenção de currais eleitorais devem ser definitivamente extirpadas da nossa sociedade. “Da mesma forma que um cidadão não é obrigado a receber candidatos dentro de sua casa, os trabalhadores também não deveriam ser intimidados a participar de eventos políticos realizados dentro da empresa, contudo, só o fazem por medo de represálias. Daí a importância da atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao assédio eleitoral”, comentou.
No documento encaminhado ao juiz(íza) da Vara do Trabalho de São Mateus (ES), a procuradora do Trabalho, Polyana de Fátima França destacou logo no início: “Urgente. Assédio Eleitoral. Eleições Municipais de São Mateus.
- Voto de cabresto
- Embora essa prática [do voto de cabresto] seja característica da velhíssima República (anterior a 1930) e tenha perdido força com a crescente urbanização da população – e, sobretudo, com o voto secreto –, ainda persiste no interior mais ou menos distante, com escassa atividade cultural e econômica e grande pobreza das pessoas. Referência: VOTO de cabresto. In: FARHAT, Saïd. Dicionário parlamentar e político: o processo político e legislativo no Brasil. São Paulo: Melhoramentos; Fundação Peirópolis, 1996. p. 970.
Contratos milionários
Todas as empresas citadas possuem contratos milionários mantidos com o Município de São Mateus, o que torna evidente o poder político-econômico do prefeito municipal sobre a manutenção dos contratos de trabalho dos trabalhadores. O atual prefeito, Daniel Santana, apoia a candidatura de Henrique Follador e Paloma Pancieri.
Retratações e multa
As empresas deverão se retratar publicamente com os seus trabalhadores, declarando o direito de suas empregadas e de seus empregados livremente escolherem suas candidatas e candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, garantindo que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos, caso votem em candidatas/os diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa. A retratação pública deverá ser publicada nas redes sociais das empresas.
O Município de São Mateus, por intermédio do seu representante Daniel Santana, também deverá apresentar retratação pública declarando o direito de todo trabalhador do município de São Mateus escolher livremente suas candidatas e candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, além de se manifestar contrariamente a toda e qualquer prática de assédio eleitoral. A retratação pública do Município, feita pelo prefeito, deverá ser publicada nas redes sociais do município.
Henrique Follador, Paloma Pancieri, Kacio Mendes e Cristiano Balanga também deverão apresentar retratação pública, manifestar-se contra o assédio eleitoral e favoravelmente à garantia do direito ao voto direto e secreto e ao direito à liberdade de convicção política de todo e qualquer trabalhador, ante a existência de um Estado Democrático de Direito e em prol da concretização do princípio constitucional sensível da forma republicana, sistema representativo e regime democrático. Tais candidatos deverão publicar a retratação pública em suas redes sociais e apagar todos os vídeos gravados nas empresas com o objetivo de gerar marketing político.
Além da retratação pública, a decisão da Justiça do Trabalho determinou o cumprimento de diversas outras obrigações de fazer e não fazer que, se descumpridas, implicarão o pagamento de multas de até R$ 50 mil por dia. O Ministério Público do Trabalho dará prosseguimento aos inquéritos civis instaurados com o intuito de buscar a condenação dos assediadores ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Célia Tavares, candidata a prefeita de Cariacica denuncia ameaça de morte
Nesta última quarta-feira (2), a candidata a prefeita de Cariacica (ES), Célia Tavares, usou a sua conta no Instagram para informar que havia recebido uma ameaça de morte através de suas redes sociais. “Quando passou aqui ontem, a vontade era de da (sic) um tiro no meio da cabeça”.
No dia seguinte, nesta última quinta-feira (3), Célia Tavares fez um novo vídeo no Instagram onde informa que “Já fizemos o registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia e as investigações estão em andamento. Quero reforçar que na democracia não podemos tolerar ameaças e nem violências. A nossa campanha é feita com muito diálogo e com muito respeito e assim que nós vamos continuar bem firmes”, disse Célia Tavares nesse novo vídeo.
Cariacica vive esse tipo de clima de ameaça aos cidadãos que contestam o status quo da cidade, nesses últimos três anos, sendo comum ameaças de morte por telefone e, na certeza da impunidade, com o número do autor do crime aparecendo na tela do celular. Ligações telefônicas para jornalistas com esse tipo de ameaça, como a que foi feita tempos atrás pelo celular (27) 99518-1753, tem apuração ignorada pela Polícia Civil, mesmo sendo anexado no BO um CD com print com o número do autor da ameaça e a gravação da voz do criminoso ameaçando. Os BO’s de ameaça de morte em Cariacica não dão em nada.
Eleições no ES terá oito mil policiais garantindo a segurança
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) definiu um plano estratégico para garantir a ordem e a segurança nas eleições municipais de 2024, que terão seu primeiro turno no dia 06 de outubro, próximo domingo. O planejamento, realizado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), prevê um efetivo total de 8.070 agentes de diversas forças de segurança, em âmbito estadual, federal e municipal, atuando de forma integrada.
O objetivo do planejamento é garantir a ordem e a tranquilidade em todos os locais de votação, além da segurança nos locais de apuração dos votos. Para tanto, neste domingo (6), a Sesp vai instaurar o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), que começará sua atuação às 7 horas, com a presença de representantes de todos os órgãos envolvidos no planejamento.