No Estado 415.278 eleitores, entre menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos não estão obrigados a votar e nem a justificar a ausência
Neste domingo (6), segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 2.999.642 eleitores capixabas aptos a votar, mas desse total há 292.486 eleitores com mais de 70 anos e 22.018 com idade de 16 e 17 anos, que pela legislação em vigor tem voto facultativo. Ou seja, 314.504 eleitores não são obrigados a comparecer na seção eleitoral e votam se quiser. Do total, são obrigados a votar ou justificar ausência exatos 2.685.138 de votantes no Espírito Santo.
Saiba para quantos o voto é facultativo no Estado:
- 16 anos – 7.771 eleitores
- 17 anos – 14.247
- 70 a 74 anos – 126.769
- 75 a 79 anos – 76.392
- 80 a 84 anos – 44.344
- 85 a 89 anos – 24.084
- 90 a 94 anos – 11.691
- 95 a 99 anos – 6.021
- 100 ou mais – 3.185
- Total de16 e 17 anos – 22.018
- Total com mais de 70 anos: 292.486
- Total de analfabetos: 100.774
- Total geral de menores, analfabetos e idosos isentos da obrigatoriedade de votar no Espírito Santo neste domingo: 415.278
Segundo o TSE, a eleitora e o eleitor menores de 18 anos não são obrigados a votar, mesmo que tenham tirado o título. “O voto é facultativo até a véspera do dia em que a eleitora ou eleitor completar 18 (dezoito) anos, quando passa a ser obrigatório”, acentua o TSE na sua cartilha sobre o atual processo eleitoral.
Deixar de votar para idosos acima de 70 anos não prejudica a aposentadoria
O Tribunal ainda explica que os idosos que completaram 70 anos deixam de ser obrigados a votar imediatamente, passando a ser facultativa a ida até o local de votação. Obviamente que também não vai precisar justificar a ausência. E o Tribunal acentua que não precisa retirar nenhum documento que comprove a sua idade e que a ida ou não a seção eleitoral não afeta em nada o recebimento da aposentadoria ou da pensão. Vai receber o benefício do INSS normalmente, indo votar ou não.
“De acordo com a Constituição da República, a eleitora ou eleitor que completa 70 anos não está mais obrigado ao exercício do voto (alínea “b”, inciso II, § 1º do art. 14, da CR/88) e, por isso, não há necessidade de nenhum comprovante de isenção em relação ao voto. A eleitora e o eleitor que se encontrem nesta situação continuarão com o título válido e poderão comparecer apenas às eleições em que quiserem votar, sem que o título seja cancelado por ausência a três turnos consecutivos, como ocorre com as pessoas obrigadas ao voto”, explica o TSE na sua cartilha.
Outra categoria que também não tem obrigatoriedade e votar se quiser, mesmo tendo o Título de Eleitor, é o analfabeto. De acordo com o TSE, no Espírito Santo tem exatos 100.774 eleitores que se declararam analfabetos, o que representa 3,36% do eleitorado capixaba apto a votar neste domingo. Com isso, do total de 2.685.138 que são obrigados a votar ou justificar ausência exatos, o total de obrigatoriedade cai para 2.584.364 eleitores.