O parlamentar, que não é capixaba, mas foi eleito pelo Espírito Santo, coleciona vários processos judiciais por manter uma conduta agressiva e ofensiva.
O cidadão maranhense da cidade de Araioses (MA), Gilvan Aguiar Costa, que se auto intitula Gilvan da Federal e que foi eleito como deputado federal pelo Espírito Santo pelo PL, mais uma vez está sendo denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de calúnia e difamação. Dessa vez o autor é a Procuradoria-Geral da República (PGR), que entregou denúncia nesse sentido ao Supremo Tribunal Federal (STF), por ele ter ofendido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ladrão” e de “corrupto”.
Na mesma denúncia, protocolada no STF nesta última sexta-feira (4), o documento assinado pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriant, ainda cita o crime do maranhense (colocado na Câmara dos Deputados por eleitores do Espírito Santo) de ter feito ataques ao então ministro da Justiça e hoje ministro da Suprema Corte, Flávio Dino. As ofensas do agora deputado federal pelo PL, de acordo com a denúncia da PGR, foram feitas em julho de 2023, durante o ato do Movimento Pró-Armas em Brasília.
Policial federal que ofende o ministro da Justiça, o chefe maior da PF
Naquela ocasião, o deputado federal de extrema-direita disse, segundo o que consta na denúncia da PGR entregue ao STF: “Vivemos em tempos difíceis. Na Presidência da República está um ex-presidiário, ladrão, corrupto, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Eu repito: é ladrão! É ladrão! E no Ministério da Justiça – pra quem não sabe, eu sou Policial Federal há 20 anos, completo 20 anos agora em agosto – e esse Ministro da Justiça não representa a Polícia Federal, não representa o povo brasileiro. Um Ministro da Justiça que vai numa comunidade dominada pelo Comando Vermelho, sem trocar tiro.”
A PGR questiona em seu documento o uso de uma suposta “imunidade parlamentar”, para fazer agressões verbais xulas a um presidente da República: “Muito embora o denunciado tenha proferido as ofensas na condição de parlamentar, as referências por ele feitas à vítima, se já não fossem estranhas e descontextualizadas do embate político-partidário em que foram utilizadas, extrapolaram, pela forma abusiva, a imunidade de palavras de que se encontrava investido, por força do cargo”, diz no documento assinado pelo vice-procurador-geral Chateaubriant.
Pedidos ao STF
Entre os pedidos formulados pela PGR ao STF está a solicitação de uma audiência para negociação de um acordo de “transação penal”, ou seja, é quando o acusado maranhense aceite cumprir algumas medidas em troca do arquivamento do processo. Mas, na hipótese de não aceitar acordo, o processo tramitará normalmente.
Também foi solicitado ao STF que estabeleça uma pena pecuniária, através de um valor mínimo, para que o acusado possa promover a reparação dos danos causados pelas ofensas presidente da República. Já está designado o relator do caso. Será o ministro Luiz Fux, que decidirá sobre o acolhimento ou não da denúncia.
Gilvan é campeão de processos
Em junho deste ano, o portal de notícias Congresso em Foco, noticiou que Gilvan da Federal é um dos parlamentares campeões de processos no Brasil. “Ex-policial federal, o deputado é investigado em dez processos. Oito tramitam no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Destes, dois são por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, ambos movidos pelo Ministério Público estadual”, destaca o portal.
Foi lembrado que somente no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Gilvan da Federal responde por crimes contra honra, como calúnia e difamação, contra Zoraide Barboza de Sousa, ex-presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória, e contra Anderson Soares Muniz, atual vereador do município de Serra, no Espírito Santo. Ainda foi recordado que o parlamentar promove rotineiras ofensas à população LGBTQIA+.
Ainda foram citadas as suas costumeiras ofensas às mulheres e seus ataques, quando era vereador de Vitória (ES) à então vereadora e atual deputada estadual Camila Valadão (PSOL), a quem mandava “calar a boca.”. “Os outros dois processos dizem respeito a uma homenagem, em 2022, no Dia Internacional das Mulheres na Câmara Municipal de Vitória. Uma das homenageadas, escolhida pela então vereadora e atual deputada estadual Camila Valadão (Psol), era a ativista trans Deborah Sabará. Na ocasião, Gilvan atacou a homenageada e disse não se tratar de uma mulher”, acrescentou o jornal on-line de Brasília.
O portal ainda enumerou os processos que o maranhense eleito pelo Espírito Santo responde na Justiça:
- processo 0000170-95.2023.8.08.0024, do TJES – ação penal por crime resultante de preconceito de raça ou de cor |
- processo 0001607-11.2022.8.08.0024, do TJES – crimes contra a honra – injúria e difamação (Zoraide Barboza de Sousa) |
- processo 0001714-55.2022.8.08.0024, do TJES – ação penal por crime resultante de preconceito de raça ou de cor |
- processo 0002276-64.2022.8.08.0024, do TJES – crimes contra a honra – calúnia (Zoraide Barboza de Sousa) |
- processo 0002879-40.2022.8.08.0024, do TJES – ação penal por impedimento ou perturbação de culto religioso |
- processo 0004113-57.2022.8.08.0024, do TJES – ação penal |
- processo 0004457-38.2022.8.08.0024, do TJES – Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) |
- processo 0006475-57.2022.8.08.0048, do TJES – crimes contra a honra – difamação e calúnia (Anderson Soares Muniz) |
- INQ 9452, do STF (processo 0013648-21.2024.1.00.0000), do STF – inquérito por crimes contra a honra |
- processo 0600003-44.2022.6.08.0052, do TSE – ação penal eleitoral por violência contra a mulher candidata ou no exercício do mandato eletivo