Museu da História de São Mateus tem importante acervo arqueológico referente à população indígena que viveu na região
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça cobre multa do município de São Mateus (ES) pelo atraso na reforma e por não contratar profissional ou empresa especializada em arqueologia para atuar no Museu da História de São Mateus.
Investigações constataram que havia, no acervo do museu, diversos materiais guardados de forma indevida, sem identificação, referência ou descrição, como urnas funerárias, cerâmicas e até ossadas humanas. A situação é atribuída à falta de profissional especializado no tipo de acervo que o local abriga. Além disso, o prédio, cuja construção data de 1764, não tem alvará do Corpo de Bombeiros.
Em 2019 houve decisão judicial, mas Prefeitura recorreu para não fazer nada
Em decisão de 2019, a Justiça Federal determinou, em tutela de urgência, que o município promovesse a manutenção e as boas condições de acondicionamento das peças do museu, valendo-se de profissionais da área de arqueologia e conservação para dispor a exposição do museu de forma mais integrativa e racional.
O município de São Mateus recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em 2020, e o recurso foi negado pela 5ª Turma Especializada. Em fevereiro de 2021, o MPF pediu o cumprimento da sentença. Porém, até o momento, o local segue sem condições de abrigar as peças e sem profissionais adequados para lidar com o acervo, que é de grande importância histórica e cultural.
Em 2023 município insistia em não cumprir decisão judicial
Em novembro de 2022, fortes chuvas causaram, ainda, danos à estrutura do prédio, como rachaduras externas e internas, além de destelhamento. Na ocasião, o acervo foi todo removido do local. Em 2023, como o município não havia cumprido a decisão, a Justiça deu prazo de 15 dias para que a prefeitura contratasse especialista ou empresa especializada em arqueologia e conservação para atender às necessidades do museu e apresentasse um cronograma para cumprimento das demais exigências da decisão. À época, foi determinada multa de R$ 100 por dia de atraso, aumentada para R$ 200 partir do 31º dia de atraso.
“Novamente, o réu deixou de apresentar nos autos informações e documentos que sinalizassem minimamente que o Município estava tomando providências para a realização de licitação para contratação profissional ou de empresa especializada na área de arqueologia/conservação. Ao contrário, afirmou expressamente não haver licitação nesse sentido”, destaca o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira. Agora, diante do atraso no cumprimento da decisão judicial, que já tem cinco anos, o MPF requer que a pena de multa diária comece a ser aplicada à prefeitura.
O Museu da História de São Mateus conta com um importante acervo de peças arqueológicas, principalmente referentes às populações indígenas que vivem na região, e que demonstram a contribuição do elemento indígena para a constituição do povo brasileiro.
A importância do Museu para a História de São Mateus
O prédio onde se encontra atualmente o Museu da História de São Mateus foi construído a partir de 1764 para abrigar a sede do Conselho Municipal, Casa da Câmara e cadeia. Na parte superior funcionava a sede da Câmara, e na inferior, a cadeia. Nas proximidades, ficava o Pelourinho.
A cadeia funcionou nesse prédio até a metade do século XX e a sede da Prefeitura Municipal, até a década de 1980. Com a transferência da Prefeitura para a nova sede, passou a funcionar no local a Câmara de Vereadores até 1991. Foi restaurada em 1999 e, em 2 de fevereiro de 2001, foi instalado o Museu de São Mateus.
O museu tem por missão remontar aos tempos da história do município de São Mateus. Em seu acervo, o Museu, tem exposto na parte superior, quadros pintados em grafite retratando os escravagistas que a cidade teve em seus primórdios, como os barões do final do Século XIX, ainda na época do Império, prefeitos e deputados. Mobiliários com a opulência dos hábitos e costumes da elite burguesa do século XIX e da aristocracia rural da cidade de São Mateus.
As peças expostas no Museu, pertenceram às famílias tradicionais que residiram no município. Móveis e louças do acervo, têm o objetivo de retratar a história doméstica da elite. Não há objetos dos que eram escravizados. O Museu da História de São Mateus, é tido como sendo uma referência em todo o Estado e no Brasil. Além disso, o Museu é composto de mobiliários e peças arqueológicas.
Na parte superior há como exposição móveis da era colonial do Segundo Quartel do Século XIX. A exposição da parte superior tem como acervo vários móveis construídos em cedro, vinhático e jacarandá, todos de uso da antiga elite. Inaugurada em 21 de maio de 2015, a parte térrea do museu tem como exposição diversas peças arqueológicas retiradas em São Mateus em diversos bairros. São exemplos do acervo as urnas funerárias das etnias Tupi, Guarani e Aratu, usadas para sepultamentos, e a pedra, que na época serviam como machados.
Serviço:
Processo nº 0031782-63.2017.4.02.5003