O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem se recusando a comprar e enviar para os Estados os medicamentos vitais para a entubação de pacientes em estado grave com Covid-19 e, assim, salvar as suas vidas. Mas, foi denunciado pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ao subprocurador-Geral da República, procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, por doar R$ 1,3 milhão de recursos públicos para ações de marketing e destinar R$ 85,9 mil para três “famosos” influenciadores de redes sociais a fazer estimular o uso de medicamentos sem eficácia contra o Covid-19.
O desperdício de dinheiro público foi feito pelo ex-ministro da Saúde, o general da ativa do Exército, Eduardo Pazuelo, quando estava a frente de sua desastrada atuação no Ministério da Saúde. O documento, cuja íntegra do Ofício nº 29/2021 poderá ser baixada no final desta matéria, através de download em arquivo PDF, a bancada de 10 deputados federais do Psol denunciou o estímulo ao uso de cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina. São medicamentos condenados pela OMS e pela própria Anvisa.
Influenciadores bolsonaristas
No documento é citado o nome dos influenciadores bolsonaristas Jessika Taynara, João Zoli e Pam Puertas, onde cada um recebeu R$ 23 mil de recursos do Ministério da Saúde para estimular o uso dos medicamentos sem eficácia. Os parlamentares ainda citaram que a ex-Big Brother Brasil (BBB) Flávia Viana foi uma outra a receber a mesma quantia, para cometer o mesmo crime em suas redes sociais.
“Por todo o exposto, as ações do Ministro do Saúde não podem continuar, visto que colocam o bem comum em risco. Os atos tratados em tela são eivados de desvio de finalidade e abuso de poder, com o fito de justificar a agenda política negacionista do presidente da República. Portanto, é fundamental que haja esclarecimento e investigação sobre o caso”, relatam os deputados do Psol ao Ministério Público Federal.
“Seguindo na garantia de proteção da saúde, a Constituição Federal define no art. 197 regra fundamental de “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”. O desiderato dos art. 196 e 197 somente estarão concretizados no combate à Covid-19 se as ações e serviços de saúde vierem calcados na ciência, em conclusões científicas balizadas e consentidas pela comunidade científica”, prosseguiram.
No final solicitam fazem as seguintes solicitações: “Por tais razões de fato e de direito, requer-se ao Ministério Público Federal tome as medidas necessárias para oficiar o Ministério pedindo esclarecimentos sobre os fatos e investigue o caso em tela, sendo defensor fiel da proteção constituição da saúde pública e dos interesses sociais e individuais indisponíveis da população brasileira”.
Assinaram o documento os seguintes parlamentares: Talíria Petrone (líder do Psol), Vivi Reis (Psol- PA), Áurea Carolina (Psol- MG), Ivan Valente (Psol- SP), David Miranda (Psol-RJ), Glauber Braga (Psol- RJ), Fernanda Melchionna (Psol- RS), Luiza Erundina (Psol- SP), Marcelo Freixo (Psol- RJ) e Sâmia Bomfim (Psol- SP).