O aeroporto, construído com recursos públicos, tem capacidade para abrigar 200 passageiros e cinco voos comerciais por dia. Mas, a partir de 9 de novembro, vai servir apenas para uso dos poucos proprietários de jatinhos particulares que utilizam aquela instalação aeroportuária
Caso a Azul Linhares Aéreas não reverta a sua decisão de suspender a partir de 9 de novembro seus voos, o gasto de R$ 67 milhões em recursos públicos, utilizados para ampliar a pista do Aeroporto de Linhares, no Norte do Espírito Santo, foram em vão. Ou apenas para beneficiar a elite daquela cidade que possui jatinho particular e usa as instalações feitas com dinheiro do contribuinte. A Azul já anunciou que o encerramento da conexão aérea entre Linhares e Belo Horizonte ocorrerá a partir de 9 de novembro.
Do total de R$ 67 milhões, foram gastos R$ 49 milhões do dinheiro arrecadado do contribuinte capixaba, através do Governo do Espírito, e outros R$ 18 milhões de recursos públicos do Governo Federal. A justificativa para o uso da verba pública era “contribuir para o desenvolvimento econômico e social do norte capixaba.”
O antigo campo de pouso de Linhares era operado pela Prefeitura daquela cidade até que em 2011 o Governo Federal celebrou um acordo com o Governo estadual para ampliar e modernizar o aeródromo. Após a conclusão das obras, em fevereiro de 2022 a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o uso da então nova pista, incluindo-a no Cadastro de-Aeródromos Civis-Público e dando o prefixo LNH. Naquela ocasião a Anac, em nota, informou que a autorização permitia pousos e decolagens de aeronaves comerciais de maior porte, como os aviões de modelo Boeing 757/200.
Desinteresse
No entanto, não houve interesse imediato do aeroporto pelas grandes empresas aéreas brasileiras. A falta de interesse se manteve por mais de um ano, até em abril do ano passado a Azul informou que tinha despertado atenção para explorar a rota aérea regional entre Linhares (ES) e Belo Horizonte (MG), mas informou naquela ocasião de que iria fazer os testes de viabilidade técnica para montar um planejamento. A pista do aeroporto foi ampliada de 1.350 metros para 1.860 metros. Nesses 11 meses de operação a empresa não viu os incentivos prometidos.
Cinco meses depois, em novembro de 2023 a empresa aérea anunciou que, finalmente, havia projetado ofertar voos diários entre Linhares e o Aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) a partir de 4 de dezembro. A interligação passou a ser feita no final do ano passado através da sua subsidiária, a Azul Conectam, em micro aviões Cessna Grand Caravan, com um motor turboélice. O avião possui 11 assentos e capacidade para apenas nove passageiros, segundo o que informa a Anac.
Às vésperas da Azul iniciar a ligação aérea entre Linhares e Confins, o governador Renato Casagrande estava em Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos, fez uma declaração divulgada pela sua assessoria. “Essa nova rota representa um grande avanço para a região, impulsionando o desenvolvimento de Linhares e região. Além disso, o investimento do Governo do Estado na ampliação do aeroporto foi fundamental para tornar esse voo possível, mostrando o compromisso com o desenvolvimento do Espírito Santo. Isso significa mais oportunidades de negócios, turismo e crescimento para Linhares e toda a região. Estamos no caminho certo.”
Falta de cumprimento de acordo pelo Estado
De acordo com fontes do setor aéreo, o desinteresse da Azul em anunciar o encerramento dos voos entre Linhares e Confins não se deve à falta de passageiros, mas devido ao descumprimento pelo Governo do Estado de promessas feitas quando ofereceu o uso do aeroporto à empresa. O Estado não concedeu os incentivos fiscais prometidos.
Procurada e questionada se o motivo do desinteresse era o descumprimento de acordo pelo Governo do Estado, a Azul Linhares Aéreas se limitou a enviar uma nota padronizada, que já havia entregue aos demais veículos de comunicação. “A companhia destaca que estas mudanças fazem parte do planejamento operacional, e que os Clientes afetados receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, se limitou a dizer a Azul.
Para atrair a Azul, o Governo do Espírito Santo ainda não conseguiu aprovar neste ano um projeto de redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação. O projeto de lei 363/2024 recebeu aprovação para tramitar em regime de urgência no último dia 8 de julho. E até esta última sexta-feira (11) se encontra parado na Assembleia Legislativa. O objetivo é a atração de novas rotas aéreas e empresas do setor aeronáutico para o Estado. O intuito seria a oferta de incentivos fiscais para aquelas que aumentassem a oferta de voos e assentos.
Promessa não cumprida
No último mês de julho chegou a ser sancionada uma nova lei reduzindo a alíquota do ICMS sobre a aquisição do querosene de aviação de 17% para 7%, mas que somente será válido se a empresa área elevasse a quantidade de assentos ofertados. Isso não ocorreu porque entre o que diz a lei e a realidade há uma distância grande, longe da realidade. Os pequenos aviões da Azul Conecta possuem apenas nove assentos e é impossível ampliar a quantidade de aviões, porque o número de passageiros é pequeno.
Na Mensagem Nº 372/2024 do projeto de uma nova lei parado na Assembleia, o governador Renato Casagrande diz aos deputados: “A medida visa alterar a Lei nº 10.568/2016, nos termos do Convênio ICMS nº 188/17, a fim de melhor o ambiente de negócios e competitividade das operações de aviação comercial praticadas no Estado, de modo a modificar os critérios de mensuração para fins de redução da alíquota do ICMS, na saída interna de querosene de aviação – QAV, promovida por distribuidora de combustível com destino a empresa de transporte aéreo de pessoas ou de cargas signatária de termo de adesão a contrato de competitividade”, disse Casagrande.
Para isso o projeto estabeleceu metas, como para este ano, onde as companhias aéreas que registrassem um aumento na oferta de assentos entre 1% e 10% teriam direito a uma alíquota reduzida de 12%. Para empresas que elevassem a oferta entre 10% e 15%, a alíquota seria de 9%, enquanto as companhias que aumentassem sua oferta em mais de 15% pagariam a menor tarifa, de 7%.
No entanto, diante das recentes eleições municipais, os deputados não se interessaram em debater a aprovação do projeto de lei. E ainda há um grau de dificuldade da própria Azul. Os seus aviões que atendem Linhares têm a capacidade máxima para nove passageiros, o que dificulta ampliar a oferta de assentos como assinala a proposta de lei, que inda não existe na prática como havia sido prometido. E para dar indicativo de que a interrupção dos voos não foi um simples “planejamento operacional”, como alega a Azul em sua nota oficial, foi divulgado à imprensa um posicionamento do Governo estadual, conforme a nota abaixo:
“O Governo do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedes), já está em contato com a Azul para entender as necessidades da companhia, reafirma o compromisso com a manutenção e ampliação do ambiente de negócios no estado e possui instrumentos de fomento e apoio às empresas que operam voos comerciais de passageiros e de cargas, de acordo com a legislação vigente.”