A audiência pública que vai debater a privatização que foi proposta pelo atual Governo do Espírito Santo será realizada nesta quarta-feira (30) e a população capixaba, sindicalistas, professores, estudiosos e amantes da natureza e os estudantes em geral, entre outros, são convidados a participar
A Audiência Pública que vai discutir a privatização de seis unidades de conservação do Espírito Santo, os parques públicos estaduais, será nesta quarta-feira (30), na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado (Ales). A população capixaba, estudantes, classes trabalhadores, pesquisadores e defensores do meio ambiente estão sendo convidados para participar do encontro.
Em um grupo de WhatsApp onde estão políticos contrários a privatização do governador Casagrande, além da população a ser prejudicada com a iniciativa, pesquisadores, artistas, professores universitários, entre outros, apontam oinúmeras irregularidades no projeto de Casagrande.
“Está em andamento um projeto escandaloso do governo do estado do Espírito Santo, por meio de sua Secretaria do Meio Ambiente, que pretende entregar à iniciativa privada a exploração comercial de 6 reservas ambientais de nosso estado, denominadas UCs (Unidades de Conservação)”, dizem os especialistas nesse grupo, que se reúne através do WhatsApp.
“Além de ter sido idealizado e colocado em andamento sem participação social e transparência, o projeto está sendo investigado quanto a sua legalidade, pois as UCs se enquadram na categoria de proteção integral, ou seja, são refúgios em que a prioridade máxima e urgente é a preservação de espécies de fauna e flora, muitas delas em grave caminho de extinção, e não a exploração para fins turísticos. Assim, o projeto desrespeita o objetivo de preservação da área, ameaça o equilíbrio ambiental e a comunidade local”, completam.
Itaúnas quer falar, diz a deputada estadual Iriny Lopes (PT)
Com o projeto de privatização montado pelo atual Governo do Estado distante da população e sem diálogo para que as comunidades afetadas pudessem expressar a sua opinião, a deputada estadual Iriny Lopes (PT), disse que “a população de Itaúnas vai falar sim.”
A “Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, ao aprovar meu requerimento realização de audiência pública em Itaúnas, no dia 7 de novembro, sobre o decreto do governo que pretende entregar para a iniciativa privada o Parque Estadual de Itaúnas, além de outras cinco unidades de conservação”, diz a parlamentar.
“Desde o início desse anúncio da Seama, a comunidade da Vila de Itaúnas se mobilizou para que fosse ouvida nesse processo. Não houve qualquer movimento da Secretaria para atender à reivindicação de moradores, comerciantes, pesquisadores e ambientalistas. Neste sentido, apresentei o requerimento para que a comissão fosse até Itaúnas ouvir a população que será diretamente atingida e dar voz a essas pessoas que foram ignoradas nesse processo”, afirmou a parlamentar do PT.
Mercantilização da natureza
E é feito o convite: “Venha participar da Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e junte-se a essa luta contra o avanço da mercantilização da natureza, em que poucos ganham às custas, mais uma vez, da destruição do planeta e das outras espécies que têm o direito de habitá-lo também. Compartilhe esse chamado em suas redes e vamos impedir que, de novo, o poder do dinheiro se coloque acima da vida”, dizem especialistas em meio ambiente nesse grupo.
Saiba quais os parques onde o cidadão terá de pagar para entrar:
Os empresários que deverão participar da licitação pública que Casagrande programou para o primeiro semestre do ano que vem e o que vierem a ganhar a concessão, uma privatização com tempo determinado de 35 anos, vão cobrar a entrada para poder vir a ter lucratividade:
- Parque Estadual Pedra Azul, em Domingos Martins;
- Parque Estadual Paulo César Vinha, em Guarapari;
- Parque Estadual Cachoeira da Funaça, Alegre e Ibitirama;
- Parque Estadual Itaúnas, em Conceição da Barra;
- Parque Estadual Forno Grande, em Castelo
- Parque Estadual Mata das Flores, em Castelo.
O que pensa o deputado Gandini, da Comissão de Meio Ambiente
Em áudio enviado pela sua assessoria, o deputado Fabricio Gandini (PSD), diz que a Audiência Pública vai servir para conhecer a proposta de entrega dos parques públicos estaduais às mãos de empresários, pelo Governo Renato Casagrande, do PSB. Veja o que diz Gandini:
“São unidades de conservações que existem no estado do Espírito Santo e foi um modelo apresentado por uma empresa que foi contratada pelo secretário do ambiente, um modelo que eles acreditam que vai melhorar a conservação. Mas isso não foi discutido com a sociedade, não foi discutido, está tendo uma reação muito forte de algumas”, iniciou.
“A intenção maior a nossa é ampliar o debate, abrir a discussão, deixar mais claro o que está sendo proposto, até saber se de fato a ideia é fazer um melhorir a conservação ou se a gente está simplesmente gerando mais uma exploração desse ambiente que já infelizmente é degradado”, prosseguiu o presidente da Comissão que vai organizar a Audiência Pública.
“No regime de concessão as modelagens podem ser diversas, se alguém vai explorar um hotel ou em uma região próxima um parque desse, não quer dizer que a pessoa vai ter que pagar para entrar. Então sim, aí cada parque vai ter sua discussão, não acho que esse deve ser um critério que não deve ser adotado, a visitação tem que ser gratuita, permitir gratuita, acho que isso não cabe a a gente passar a cobrar para a visita parque, porque é um bem da população”, continou.
E concluiu: “Foi um pouco discutido, a Assembleia por exemplo não recebeu nenhuma informação em relação ao assunto, então a ideia é começar a ouvir e entender qual é a proposta de fato e discutir com a sociedade.”
Privatização promoverá extinção de espécies nativas nos parques
Em um debate no plenário da Ales na última semana, a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) demonstrou preocupação com a forma atabalhoada que o governador Casagrande está comandando o processo de privatização das unidades de conservação, os parques públicos estaduais. “Seria mais prudente, para evitar inclusive extinção de espécies, pensar a necessidade de estratégias no turismo sem considerar a exploração das UCs como único potencial”, disse a deputada..
“Num contexto de fenômenos climáticos extremos, conservar é fundamental. O processo de privatização, esse é o nome, das UCs do Estado (…) é importante dizer que não teve votação acerca deste tema na Assembleia, estamos discutindo um decreto da secretaria
No último dia 24 de setembro, o presidente regional do União Brasil e ocupante do cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente, Felipe Rigoni, apresentou o modelo de concessão em reunião da Comissão de Turismo. Naquela ocasião, o dirigente do União Brasil explicou que a medida vem sendo estudada desde janeiro deste ano, com foco na vocação de cada parque.
Serviço:
Quando: 30/10/2024 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Plenário Rui Barbosa (Assembleia Legislativa ES)
Endereço: Av. Américo Buaiz, 205 – Enseada do Suá (em frente ao Shopping Vitória)
Leia na íntegra o decreto de privatização de Casagrande:
DECRETO Nº 5409-R, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Estado do Espírito Santo – PEDUC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, em conformidade com as disposições do art. 15 da Lei 4.126, de 22 de julho de 1988, e conforme o disposto no processo E-Docs 2023-6SK20,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Estado do Espírito Santo – PEDUC.
Parágrafo único. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA será responsável pela coordenação e gestão do PEDUC, devendo, para tanto, sem prejuízo de outras atividades:
I – propor ajustes aos Planos de Manejo das seguintes Unidades de Conservação, que vá ao encontro dos objetivos estabelecidos pelo art. 2º deste Decreto:
a) Cachoeira da Fumaça;
b) Forno Grande;
c) Itaúnas;
d) Paulo César Vinha;
e) Mata das Flores; e
f) Pedra Azul.
II – estudar e propor modelos para desenvolvimento de turismo sustentável e outras atividades econômicas nos Parques elencados pelo inciso I deste artigo.
Art. 2º O PEDUC terá como objetivo principal promover a preservação ambiental responsável dos parques estaduais, por meio do desenvolvimento de atividades turísticas e econômicas sustentáveis, observando:
I – o equilíbrio entre as despesas previstas para a conservação das unidades e as receitas auferidas pelo desenvolvimento de atividade econômicas; e
II – o equilíbrio entre os pilares ambiental, social e econômico nos Planos de Manejo, especialmente pelo incentivo ao turismo sustentável, com impactos positivos na geração de empregos que leve ao significativo desenvolvimento das comunidades locais, dos municípios de abrangência dos Parques Estaduais e do Estado do Espírito Santo.
§ 1º A exploração de atividades turísticas e econômicas, no âmbito das unidades de consideração estaduais, poderá ser feita direta ou indiretamente pela SEAMA, admitidas terceirização de serviços, celebração de termos de parceria, parcerias público-privada, contratos de concessão ou de permissão de uso, conforme o caso.
§ 2º A receita auferida com o desenvolvimento das atividades econômicas nas unidades de conservação deverá ser suficiente para garantir a preservação ambiental, nos termos do Plano de Manejo correspondentes, bem como de todos os investimentos necessários em zeladoria, infraestrutura, recepção dos turistas e outros que sejam necessários ao cumprimento do escopo do Programa.
§ 3º No âmbito do PEDUC deverão ser observadas e consideradas as melhores práticas nacionais e internacionais de desenvolvimento do turismo sustentável em Unidades de Conservação.
Art. 3º Sem prejuízo das atribuições da SEAMA previstas no parágrafo único do art. 1º deste Decreto, fica facultada a atuação e colaboração de outros órgãos da Administração Estadual, no que se refira à sua competência, com o objetivo de subsidiar a SEAMA com informações e dados que sejam necessários ao atingimento dos objetivos estabelecidos neste Decreto, em especial as seguintes Secretarias:
I – Secretaria da Fazenda – SEFAZ;
II – Secretaria de Economia e Planejamento – SEP;
III – Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES;
IV – Secretaria de Turismo – SETUR;
V – Secretaria de Desenvolvimento – SEDES;
VI – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos – IEMA; e
VII – Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH.
Art. 4º Os trabalhos de estudo, avaliação e proposta de ação deverão estar concluídos em até 24 (vinte e quatro) meses após a publicação desde Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias de junho de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado