A interdição da rodovia estadual ocorre a partir da manhã desta quarta-feira (30), dentro de uma mobilização nacional contra a PEC 48, que retira o direito à terra dos povos originários
Nesta manhã de quarta-feira (30) ocorre em Aracruz (ES) o fechamento da rodovia estadual ES-10, quer interliga a região metropolitana de Vitória à Vila de Itaúnas no município de Conceição da Barra, no Norte do estado. A interdição é um protesto dos povos indígenas aldeados no Estado e faz parte da mobilização nacional “Atenção Parentes” contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que será votada besta data e visa retirar o direito á terra dos povos originários, através do “Marco Temporal.”
No Estado, a interdição da ES-010 vai acontecer logo nesta manhã de quarta-feira, próximo onde fica a Aldeia Três Palmeiras. Através de sua conta no Instagram, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está divulgando a realização dessa mobilização nacional. “Em Brasília, nos territórios e nas redes vamos ecoar nossas vozes e maracás em defesa dos direitos indígenas e da constituição”, diz a entidade em sua publicação nas redes sociais.
Por que nesta quarta-feira
A escolha da data do protesto para esta quarta-feira é justificada por ser a data em que os senadores vão votar a PEC 48, que retira as terras dos povos originários e a Apib dá a seguinte explicação: “Porque agora os senadores ruralistas estão tentando mudar a Constituição para retirar nosso direito originário e inserir a tese do marco temporal. A PEC 48 é mais um absurdo do agro, dos fascistas e invasores de terra indígena. Não podemos nos calar diante de mais essa injustiça”, justifica a Apib. E concluem o comunicado: ‘Mobilize seu povo! #PEC48NÃO, #MarcoTemporalNÃO.”
Apesar de o projeto sobre o Marco Temporal já ter recebido um não do Supremo Tribunal Federal (STF), onde nove ministros votaram contra e apenas os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (André Mendonça e Nunes Marques) terem votado a favor dos ruralistas, a Apib justifica os protestos. Alega que ainda há ameaças pelos parlamentes federais ruralistas e os de direita.
“Nós saímos vitoriosos sim da tese do Marco Temporal mas ainda há muita luta a ser feita para afastar todas as ameaças que também estão tramitando no Senado Federal que é através do PL 2903. Seguimos mobilizados, seguimos lutando, pois, a luta irá continuar para garantia e proteção dos direitos dos Povos Indígenas”, diz o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá.
Dois senadores do ES apoiam a retirada das terras dos povos originários
A Apib cita os nomes de 27 senadores de direita e os bolsonaristas que endossam a tese dos ruralistas, que pregam ser necessário “arrancar os povos de suas terras, abrindo espaço para contestar a posse e o direito sobre o território.” Os dois capixabas são os bolsonaristas Marcos do Val (Podemos-ES) e Magno Malta (PL-ES).
Malta mereceu a seguinte detalhamento de sua carreira política pela Apib: “Participou da máfia dos sanguessugas, que envolvia fraudes em contratos de compra de ambulâncias e desvio de recursos públicos; torturou e tentou matar um cobrador de ônibus, sob falsa acusação de pedofilia. O cobrador perdeu o emprego e um olho; A mãe da criança ficou presa 40 dias, acusada injustamente; Foi entusiasta do golpe de 2016.”
Quem idealizou a PEC 48
É a Apíb quem narra o histórico. “A Proposta de Emenda à Constituição número 48, criada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RO), visa substituir o direito originário dos povos indígenas, previsto no artigo 231 da constituição, para inserir a tese do marco temporal, tornando-a “constitucional”.
“A PEC nasce com presunção de inconstitucionalidade, pois visa alterar cláusula pétrea relacionada aos direitos originários dos povos indígenas – a proposta legislativa está com um trâmite célere no Senado. Ela foi criada logo após a aprovação da lei 14.701/2023, como forma de burlar a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal”, continua.
Com relação ao autor, o senador Hiran Gonçalves, a Apib diz quem ele é: “Político de extrema direita. Seu partido, Progressista (PP), foi base de Bolsonaro e agora compõe o governo Lula; Representa o estado de Roraima, que faz fronteira com a região de Essequibo. Palco da disputa geopolítica entre Guiana e Venezuela motivada pela riqueza de petróleo e gás mineral.”
E prossegue sobre o interesse inconfessável do senador de Roraima: “Essa região de fronteira abriga 37 mil indígenas em 6 TIs, entre elas a Raposa Serra do Sol. É a terra dos povos Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, etc; Além do gás, a corrida pelo ouro assombra a região e gera invasões nas TIs, sendo o garimpo ilegal um dos “motores econômicos” locais.”
Conheça a Cartilha da APIB sobre o Marco Temporal:
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