Uma mulher deputada federal pelo Rio de Janeiro, eleita pelo partido de Bolsonaro, resgatou antigo projeto de 2012, que favorece ao estuprador, que será pai do filho da mulher que vier estuprar. A PEC 164/2012 proíbe até os abortos legais, que existem hoje
O direito das mulheres brasileiras volta novamente a ser ameaçado por uma deputada federal bolsonarista do Rio de Janeiro, que quer ressuscitar um projeto de emenda à Constituição que dá o direito de os estupradores virem a ser pai de quem praticar o estupro. O projeto é antigo e foi proposto pelo ex-presidiário Eduardo Cunha (MDB-RJ) como sendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164, de 2012. O projeto foi resgatado por uma mulher que é deputada federal do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro, Christine Nogueira dos Reis Tonietto (PL-RJ).
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) lançou uma campanha nacional de assinaturas contra o novo ataque dos conservadores. “Com a ajuda da sua pressão e da mobilização nas ruas, conseguimos derrotar os fundamentalistas e frear a aprovação do PL 1904 há alguns meses. Mesmo derrotados, os conservadores tentam mais um golpe contra o direito das mulheres, meninas e pessoas que gestam”, alertou a parlamentar do PSOL.
“Está em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara a PEC 164/2012 de Eduardo Cunha, que prevê incluir no artigo 5º da Constituição Federal a inviolabilidade do direito à vida ‘desde a concepção’. Na prática, se aprovada, todos os casos de aborto previstos em lei no Brasil hoje seriam criminalizados, pesquisas com célula tronco seriam descontinuadas, fertilizações in vitro não seriam permitidas”, prosseguiu Sâmia.
E complementou: “Esta PEC representa um ataque ainda mais profundo aos direitos das mulheres e pessoas que gestam do que o próprio PL do Estuprador. Já mostramos a força da nossa mobilização quando tentaram aprovar o PL 1904 e agora temos que nos mobilizar ainda mais para derrotar esse absurdo! Assine o nosso abaixo assinado contra a PEC 164, a PEC do estuprador!”
Como assinar contra a PEC do Estuprador:
Debate em Comissão foi adiado
Nessa última nesta quarta-feira (13) e já por conta dos dois feriados nacionais seguidos, a Agência Câmara dos Deputados de Notícias informou que Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que impõe o fim definitivo do aborto no brasil, mesmo para casos de estupro. A explicação é que “vários deputados pediram vista da proposta, o que acabou adiando a votação.”
A bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ) se transformou em relatora da PEC do Estuprador e leu seu parecer pela “admissibilidade da proposta”, antes da votação ter sido adiada. “Não se vislumbram quaisquer incompatibilidades entre a alteração que se pretende realizar e os demais princípios e regras fundamentais que alicerçam a Constituição vigente e nosso ordenamento jurídico”, disse a mulher deputada favorável a que estuprador seja pai de criança nascida de seu estupro.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que todas as pesquisas de opinião mostram que o brasileiro apoia as possibilidades de aborto legal. “Estabelecer a vida desde a concepção impede o aborto legal, em casos inclusive em que a mãe tenha risco de vida, e impede a interrupção pela violência sexual”, alertou.
“Eu entendo que tem alguns aqui que acham que criança pode ser mãe e estuprador pode ser pai, eu estou fora dessa. Criança não é mãe. A gente não pode permitir que o Parlamento brasileiro, às vésperas do G20, vote um absurdo desse”, criticou Jandira.
Fertilização in vitro
A deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que a medida, se aprovada, impedirá a fertilização in vitro, já que, para que o procedimento seja realizado, muitos embriões são descartados, como parte do processo. “A PEC proíbe que você descarte o óvulo fecundado, ao dizer que é preciso preservar a vida desde a concepção.”
Erika alertou ainda que a mudança também pode prejudicar pesquisas com células tronco. “Porque [as células tronco] também são embrionárias”, explicou.
O que diz a PEC do Estuprador:
- Proposta de Emenda à Constituição
- (Do Senhor Eduardo Cunha)
- Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal
- As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
- Art. 1º O caput do art. 5º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
- “Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.”
- Art.2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.