Já está em vigor o novo reajuste tarifário para serviços de telefonia fixa local

Os percentuais são variáveis para cada operadora, indo de -0,176% (negativo) para a Algar Telecom S.A até o máximo de 1,892% concedido à Telefônica Brasil S.A (Vivo fixa) e Sercomtel Telecomunicações Ltda. A Oi S/A. – Em Recuperação Judicial teve autorização da Anatel para aumentar os valores em 1,369%

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou em reunião do Conselho Diretor, o reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Local. O reajuste atinge a exatos 388.344 clientes da telefonia fixa no Espírito Santo, sendo que desse total a Oi S/A em Recuperação Judicial é a líder do mercado com 169.591 clientes (43,67% do mercado.

Segundo a Anatel, a decisão dessa autorização de reajuste impacta as tarifas das concessionárias Oi S.A. – Em Recuperação Judicial, Telefônica Brasil S.A., Sercomtel Telecomunicações Ltda. e Algar Telecom S.A. No Espírito Santo há 21 autorizações para empresas operarem telefonia fixa. As demais 17 não terão aumento de preço.

Contrato de concessão

A Anatel observa que o reajuste tarifário segue os parâmetros definidos no Contrato de Concessão, utilizando variáveis como o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e o Fator X, que é um mecanismo regulatório que permite o compartilhamento dos ganhos econômicos entre as concessionárias de telecomunicações e os usuários, conforme estipulado na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Os reajustes máximos das tarifas do Plano Básico de Serviço do STFC na modalidade local são os seguintes:

• – Telefônica Brasil S.A.: 1,892%
• – Sercomtel Telecomunicações Ltda.: 1,892%
• – Oi S.A. – Em Recuperação Judicial: 1,369%
• – Algar Telecom S.A.: – 0,176% (negativo)

Além disso, o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público (TUP) foi fixado em R$ 0,14100, com impostos e contribuições sociais, aplicável em todo o território nacional. As novas tarifas já estão em vigor após terem sido publicadas no Ato de Homologação no Diário Oficial da União.

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