Conheça as melhores práticas de pagamentos seguros e entenda como a legislação protege o consumidor em pagamentos digitais
O crescimento do comércio eletrônico no Brasil trouxe mais praticidade para as compras, mas também aumentou os riscos de fraudes e golpes envolvendo pagamentos digitais. Saber como fazer pagamentos seguros é essencial para evitar problemas e proteger seu dinheiro. Por isso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) orienta sobre os direitos dos consumidores em transações on-line e sobre as garantias de segurança e privacidade que devem ser oferecidas pelos fornecedores.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda relação de consumo deve prezar pela transparência e segurança. Os consumidores têm direito de acessar informações claras sobre o sistema de pagamento utilizado, políticas de reembolso, devoluções e quaisquer taxas adicionais envolvidas. Com isso, espera-se que as empresas forneçam métodos de pagamento seguros e criptografados, garantindo a proteção de dados pessoais e financeiros dos consumidores.
“Atuamos para garantir que as empresas sigam os padrões de proteção de dados e ofereçam aos consumidores uma experiência de compra segura e confiável. Por esse motivo, recomendamos que os consumidores fiquem atentos aos sinais de segurança e utilizem métodos de pagamento que ofereçam maior proteção em caso de fraudes,” afirma o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Dicas da Senacon para evitar problemas com pagamentos on-line:
- Primeiramente, é essencial verificar se o site da compra tem certificação de segurança (como o cadeado ao lado do URL) e optar por métodos de pagamento que incluam etapas extras de verificação, como autenticação de dois fatores.
- Além disso, o uso de carteiras digitais, que não compartilham os dados bancários diretamente com o vendedor, é uma alternativa mais segura em relação ao cartão de crédito convencional.
- Para casos de suspeita de fraude ou problemas com pagamento, o CDC assegura o direito do consumidor de contestar a transação diretamente com a instituição financeira, que deverá investigar e, em muitos casos, ressarcir o valor.
- Também é possível registrar a queixa em plataformas como o portal Consumidor.gov.br, onde consumidores podem formalizar uma reclamação e buscar uma solução mediada com a empresa.
- Garantir transações seguras é uma responsabilidade compartilhada entre o consumidor e os fornecedores do comércio eletrônico. Ao adotar medidas de precaução e conhecer seus direitos, o consumidor pode aproveitar os benefícios do comércio digital com mais confiança e segurança.