O encontro reuniu especialistas, gestores públicos e a população para debater soluções viáveis frente aos desafios das alterações climáticas, não aceitam a destruição ambiental que a privatização pretendida pelo Governo estadual trará nas seis unidades estaduais de conservação
A Conferência Municipal de Meio Ambiente de Vitória (ES), realizada nesta última segunda-feira (16) no auditório da Prefeitura de Vitoria (PMV), de 8h às 17h, foi marcada pela aprovação de uma Moção de Repúdio contra o governador Renato Casagrande (PSB) e seu secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni (União Brasil). O repúdio foi pela proposta dos dois de privatizar os parques públicos estaduais e entregar os bens de uso público para exploração comercial por empresários.
A Conferência Municipal de Meio Ambiente teve como tema “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica” e foi promovida pela PMV. O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), por meio da Gerência de Educação Ambiental, e com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O encontro reuniu especialistas, gestores públicos e a população para debater soluções viáveis frente aos desafios das alterações climáticas.
Destruição do meio ambiente pelo Governo estadual
No entanto, a denúncia que as maiores autoridades estaduais em meio ambiente vêm fazendo, através do Movimento em Defesa das Unidades de Conservação do Espírito Santo, é que a entrega dos seis parques públicos estaduais aos empresários, apenas para conceder a eles a geração de riqueza pessoal, tem como contrapartida a completa destruição das unidades de conservação. No entanto, essa privatização chocou os presentes na Conferência Municipal de Meio Ambiente.
O evento marcou a etapa municipal da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), que será realizada em 2025. Vitória busca contribuir com propostas relevantes que serão levadas para as fases estadual e nacional, colocando o município em evidência como um exemplo de engajamento e planejamento sustentável. O evento reforça o compromisso da capital capixaba em liderar debates sobre a crise climática e atuar como referência na busca por soluções socioambientais inovadoras.
Carlos Nobre
Pela manhã, o professor Carlos Nobre, uma das maiores autoridades mundiais em mudanças climáticas, abordou reflexões sobre mudanças climáticas e estratégias para soluções socioambientais sustentáveis, dentro de uma abordagem participativa e democrática: “Estamos vivendo uma emergência climática em todo o mundo e a capital já vem se adiantando com ações em várias áreas. Fico muito animado com o que Vitória está fazendo. O município já está implementando muita das ações do plano de adaptação, como a agenda verde com o reflorestamento e a transferência de populações que vivem em áreas de risco geológico, por exemplo.”
À tarde, os participantes foram divididos em grupos para elaborar propostas nos seguintes eixos: mitigação de emissões, adaptação a desastres, justiça climática, transformação ecológica e governança e educação ambiental. As propostas foram apresentadas e votadas na plenária, com duas de cada eixo sendo selecionadas para a etapa estadual.
Por fim, foram eleitos sete delegados e sete suplentes, representando a sociedade civil, comunidades tradicionais, poder público e setor privado, para representar o município na etapa estadual. A participação foi aberta a maiores de 16 anos, sendo o voto e a candidatura restritos a residentes de Vitória.
Leia a íntegra da Moção de Repúdio
A proposta de concessão dos parques estaduais pela seama, por 35 anos, à iniciativa privada
Os Participantes da Conferência Municipal de Meio Ambiente de Vitória, reunidos em Vitória-ES, no dia 16 de dezembro aprovaram esta Moção de Repúdio à proposta do Governo do Estado do Espírito Santo, que está em curso, por meio da contratação pela SEAMA, de uma empresa que não tem expertise na área ambiental, de modelo de concessão dos parques estaduais de Itaúnas, Paulo César Vinha, Pedra Azul, Forno Grande, Mata das Flores e Cachoeira da Fumaça, pelo período de 35 anos, para que empresas possam construir nessas unidades de conservação de proteção integral, hotéis, pousadas, restaurantes, teleféricos, tirolesas, atividades claramente incompatíveis com os objetivos de criação e proteção dessas UCs, e com a obrigação do Estado – IEMA não apenas de assegurar a proteção dos recursos naturais desses parques, que são os últimos refúgios de áreas sob o domínio do Estado, como também com a vedação prevista no art. 225 da Constituição Federal à “qualquer atividade que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”, notadamente quando há nesses espaços, espécies ameaças de extinção.
A proposta claramente coloca em risco a proteção dos recursos naturais desses parques – especialmente as espécies ameaçadas de extinção – para benefício da inciativa privada, em detrimento do interesse público de sua proteção, e evidencia a falta de investimentos do Estado para contratação de pessoal, bem como estruturação dos Parques para que tanto a fiscalização quanto a visitação sejam feitas de modo adequado, o que não vem ocorrendo, mesmo com a regular situação financeira do Estado, o que indica falta de compromisso com a obrigação legal de proteção dessas unidades de conservação, motivo pelo qual entendemos que a concessão proposta não é solução para a situação em que o próprio Estado deixou os parques e repudiamos a proposta de concessão à iniciativa privada.
Vitória, 16 de dezembro de 2024.
Marchinha contra a privatização
O Movimento em Defesa das Unidades de Conservação do Espírito Santo está divulgando uma marchinha inédita contra a Privatização dos Parques Naturais do Espírito Santo, com letra do compositor Tião Xará. Leia a letra:
Não à privataria (1’52”)
Oooo Seama (Rigoni)
Deixe nossos parques em paz!
Oooo Seama (Casagrande),
Deixe nossos parques em paz!
Não queremos hotéis, restaurantes, tirolesas,
Não estrague a natureza!
(Respeitem a Natureza!)
(Canto 2)
Essa concessão é privataria,
Natureza não é mercadoria!
Não queremos esse projeto mercenário,
Em nossos parques não queremos empresário!
Não à concessão!
Sim à preservação!
Não à concessão!
Sim à preservação!
Oooo RIGONI,
Deixe nossos parques em paz!
Casagrande,
Deixe nossos parques em paz!
Não queremos hotéis, restaurantes, tirolesas,
Respeitem a Natureza!
A privatização das Unidades de Conservação do Espírito Santo, idealizada por Casagrande/Rigoni, está prevista no Programa de Concessão do Governo do Estado (Peduc), através do (Decreto-R nº. 5409/2023) e abrange os seguintes Parques Estaduais/Unidades de Conservação:
- Cachoeira da Fumaça,
- Forno Grande,
- Mata das Flores,
- Pedra Azul,
- Paulo Cesar Vinha,
- Itaúnas.