O projeto de privatização dos parques do Espírito Santo está assinado pelo ex-secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia do Governo Bolsonaro, Diogo MacCord. Ele foi o responsável pela privatização da Eletrobrás e é sócio da filial brasileira da consultoria Ernst & Young
Neste sábado (11) ocorre mais uma manifestação contra a privatização pelo atual Governo do Espírito Santo de seis unidades de conservação, os parques públicos estaduais. Desta vez será o ato contra a privatização do Parque Estadual Paulo César Vinha será a partir das 8h30. O evento está sendo organizado pelo Comitê Popular de Luta e Comissão em Defesa do Meio Ambiente de Vila Velha, com o apoio do Movimento de Defesa das Unidades de Conservação do Espírito Santo.
A população capixaba está sendo convidada a participar deste ato contra a privatização. A entrega dos parques para empresários extraírem lucratividade está sendo condenada por pesquisadores, especialistas em meio ambiente e a própria população. Além da cobrança para que seja permitida a entrada dentro do parque público, ainda foi planejada a construção de estacionamento para cinco mil veículos, tirolesas, teleférico, hotéis, bangalôs e restaurantes dentro dos parques, o que é contestado pelos ambientalistas por serem equipamentos que vão ajudar a dizimar animais e a botânica desses espaços.
Privatização
A transformação da ideia da privatização em transformação de projeto oficial foi institucionalizada pelo governador Renato Casagrande (PSB), que assinou o Decreto 5.409-R/2023. Esse Decreto estabelece a privatização através do modelo de concessão pelo prazo de 35 anos, renovado por mais 35 anos e totalizando 70 anos de domínio privado sobre as unidades de conservação do Espírito Santo. Para a modelagem foi contratada por R$ 8,6 milhões, sem licitação pública, a empresa de consultoria americana Ernst & Young Global Limited, que, segundo os ambientalistas, não tem nenhuma expertise em área ambiental.
Para dar amparo à privatização, o mesmo dispositivo criou o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Peduc). Com isso, foram colocados ´para a privatização as seguintes unidades de conservação: Cachoeira da Fumaça (Alegre); Forno Grande e Mata das Flores (ambos em Castelo); Itaúnas (Conceição da Barra); Paulo César Vinha (Guarapari); e Pedra Azul (Domingos Martins).
Animais do Parque Estadual Paulo César Vinha
O próprio estudo de privatização feito sob a coordenação do ex-secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia do Governo Bolsonaro Diogo MacCord de Faria, aponta para a existência dos seguintes animais no Parque Estadual Paulo César Vinha:
Estudo feito por ex-integrante do Governo Bolsonaro
O estudo preliminar da privatização das unidades de conservação do Estado já está pronto e foram assinados pelo contratado da consultora Ernst & Young Global Limited, Diogo MacCord de Faria. Ele foi secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia do Governo Bolsonaro e responsável pela privatização da Eletrobrás.
Atualmente, Diogo Mac Cord de Faria é o diretor de Estratégia, Novos Negócios e Transformação Digital da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que foi privatizada pouco mais de um ano. A Ernst & Young está fazendo o seguinte comunicado sobre o especialista em privatização de propriedades públicas:
“A EY, uma das maiores empresas de consultoria e auditoria do mundo, anuncia a chegada de Diogo Mac Cord como novo líder de Infraestrutura e mercados regulados na América Latina Sul (Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai). Sua missão na EY será de impulsionar a estratégia de criação de valor da firma para clientes e entidades que possuem, investem, constroem ou operam infraestrutura e investimentos em mercados regulados, incluindo saneamento, energia, transporte, meio ambiente, digital e social, entre outros, sempre com o compromisso da sustentabilidade.”
Mac Cord de Faria, segundo dados divulgados publicamente pela Receita Federal é sócio da filiado brasileira da Ernst & Young Global Limited, como integrante do comando da Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda, desde 22 de agosto de 2022. Ele ainda é sócio da Ernst & Young Serviços Tributários SP Ltda desde 13 de janeiro de 2023. O ex-assessor de Bolsonaro ainda é dono da Kpmg Consultoria Ltda, com sede em São Paulo (SP), desde a sua fundação em 28 de janeiro de 1997.
Mac Cord é quem está coordenando a privatização dos parques estaduais
O ex-secretário de Bolsonaro foi o responsável pela coordenação técnica e supervisão dos estudos para a privatização das unidades de conservação do Espírito Santo, cujos documentos podem ser consultados clicando aqui. ( https://seama.es.gov.br/peduc ) O conteúdo desses documentos que está sendo o mais combatido entre os integrantes do grupo Movimento de Defesa das Unidades de Conservação do Espírito Santo é o que é intitulado “Estudo de Vocação”. É ali onde os animais, que o próprio documento cita como sendo em fase de extinção, são apresentados como atrativos para proporcionar lucro a quem for administrar economicamente as seis unidades de conservação.
“Para fortalecer a relação das práticas de conservação da natureza com as atividades turísticas, recomenda-se a seleção de espécies-bandeira70, de forma a gerar engajamento e agregar valor econômico e ambiental à gestão do Parque. Nesse sentido, além das espécies listadas na Tabela 9, podem ser sugeridas as tartarugas marinhas, tanto pela relevância para a biodiversidade quanto pelo apelo popular em prol de sua conservação”, diz trecho do “Estudo de Vocação” do Parque Estadual Paulo César Vinha.
Na abertura do documento, onde ele o dirige ao presidente regional do partido União Brasil e atualmente com cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente do Espírito Santo, Felipe Rigoni, ele faz a seguinte observação:
“Ressalta-se que este Relatório foi elaborado a partir do contexto do Contrato e não deverá ser utilizado para nenhum outro fim. Portanto, deve ser de uso exclusivo da Seama e Governo do Estado do Espírito Santo, no contexto do Projeto de Concessão do Parque. A EY (Ernst & Young ) não assumirá qualquer responsabilidade caso o Relatório seja utilizado por terceiros e/ou fora dos propósitos mencionados.”
Quem foi Paulo César Vinha
Especificamente a privatização do Parque Estadual Paulo César Vinha vem sendo acusada pelos ambientalistas como uma ofensa ao homenageado, que tem seu nome nessa unidade de conservação. Vinha foi um biólogo, integrante do Greenpeace e defensor da natureza, assassinado em 28 de abril de 1993. O Judiciário apresentou os irmãos Aílton Barbosa Queiroz e José Barbosa Queiroz como sendo os assassinos, que extraiam ilegalmente areia da área pública que margeia o mar entre Barra do Jucu e Setiba para vender à construção civil.
O Parque Estadual Paulo César Vinha foi criado pelo Decreto nº 2.993-N de 1990, com a denominação inicial de Parque de Setiba. Por meio da Lei nº 4.903 de 1994, passou a ser denominado Parque Estadual Paulo César Vinha, em homenagem ao biólogo Paulo César Vinha, assassinado em 1993, por atuar contra a extração de areia na região. O parque conta com 1.500 hectares.
Morte de animais
Nesta última sexta-feira (10), mais um quati foi morto na beira da BR 262, próximo ao Parque Estadual de Pedra Azul, em Domingos Martins (ES). Ambientalistas que integram o Movimento de Defesa das UCs do ES apontam para a necessidade de serem construídos corredores ecológicos em áreas onde há animais em grande quantidade.
No Espírito Santo houve um trecho da BE 101 com grave erro de engenharia. A rodovia federal foi construída dentro da Reserva Ecológica de Sooretama e, com o agravante de passar às margens da Reserva Natural Vale, em Linhares (ES). O ex-deputado estadual Sérgio Majeski chegou a fazer um projeto de lei, onde propunha a criação de corredores ecológicos, mas os deputados daquela legislatura preferiram ignorar o apelo do então parlamentar e arquivaram o projeto.
Serviço:
A população que está sendo convidada pela Comissão em Defesa do Meio Ambiente de Vila Velha, para protestar contra a privatização do Parque Estadual Paulo César Vinha deverá comparecer na entrada dessa unidade de conservação, que está localizada na Rodovia ES-060 (Rodovia do Sol), Km 37,5, s/n, Praia de Setiba, Guarapari (ES).