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Vereadora aponta risco de aumento nas reclamações no PA do Trevo, após mudança na lei


O PA do Trevo de Alto Lage, em Cariacica (ES), é o local que traz o maior número de reclamações no município e vereadora do PT aponta risco de piora no atendimento,.com nova lei municipal que não garante presença de auditor em comissão de fiscalização


Vereadora de Cariacica, Açucena (PT), aponta risco de serem elevadas as reclamações contra o PA do Trevo, com alteração de lei, que não exige mais presença de auditor em comissão de fiscalização | Vídeo: Câmara de Vereadores de Cariacica

Com gestão privatizada entregue à empresa Instituto de Excelência em Saúde Pública (Iesp), que utiliza o nome fantasia de “Instituto Esperança e se apresenta como sendo “organização social sem fins lucrativos”, o Pronto Atendimento Monsenhor Rômulo Neves Balestrero, mais conhecido como PA do Trevo de Alto Lage, é motivo de inúmeras reclamações dos moradores de Cariacica (ES). E pode piorar. É o que alerta a única vereadora de oposição da Câmara de Vereadores, Açucena Gonçalves (PT), onde os outros 18, de um total de 19, formam a base de apoio do Executivo.

O risco da piora no atendimento prestado pelo Iesp, que de acordo com a vereadora tem um contrato de R$ 44 milhões com a Prefeitura de Cariacica, cujo valor representa 20% do recurso da saúde daquela municipalidade, está em lei aprovada pelos vereadores em regime de urgência na última terça-feira. De acordo com Açucena, o projeto de lei 5/2025, encaminhado pela prefeita em exercício, Shymenne Benevicto de Castro (PSB) não garante mais a presença de um auditor com formação em Contabilidade e reduz de 10 para 7 os membros da Comissão de Avaliação para Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização (Comaf).

O receio da parlamentar municipal é que os serviços prestados pela administração privada do PA do Trevo de Alto Lage possam agravar o mau atendimento prestado à população. Uma das maiores reclamações é superlotação, falta de médicos e a demora de até cinco horas para o paciente, mesmo em estado grave, passar pela triagem e obter a pulseira com classificação de risco. Em sua página na Internet, o Iesp diz que o PA é dividido entre atendimento adulto e pediátrico, odontologia e doenças respiratórias e que atende “de forma gratuita”, durante 24h por dia, uma média 600 atendimentos por dia e aproximadamente 18 mil atendimentos por mês.

“Contrato de tamanha relevância”, diz Açucena

Açucena diz que o projeto aprovado em regime de urgência alterou o contrato de acompanhamento da comissão que acompanha o contra com a empresa privada Iesp. A vereadora diz que é o contrato do PA do Trevo “onde todo mundo aqui tem uma notícia relacionada ao atendimento, seja a demora, seja para poder acessar.” Ela diz que a lei alterada descreve quem deve compor a Comaf. Agora, explica, a comissão foi “alterada para menos em um contrato de tamanha relevância, onde se sabe a dificuldade para se chegar ao PA do Trevo.”

A vereador reclamou do fato de a votação em regime de urgência não permitir uma discussão sobre o impacto negativo dessa nova medida. A votação foi a toque de caixa, uma vez que nem o portal da Câmara de Vereadores de Cariacica tinha na manhã desta última quinta-feira (23) a divulgação do projeto de lei 5/2025. Não constava a íntegra desse projeto exposto à apreciação pública. Agora, diz Açucena, a comissão “não tem mais a obrigação de ter um auditor interno, que é o profissional que pode avaliar se aquilo que está sendo oferecido dentro do PA faz sentido com aquilo que está no contrato.

A lei aprovada não determina quantos dos profissionais de contabilidade, enfermagem, odontologia, “mas não determina quantos desses profissionais precisam ter na comissão e isso significa que se quiser só colocar seis profissionais da área de contabilidade, ele (o prefeito) pode”, diz a legisladora de Cariacica. E completa: “Se quiser colocar seis profissionais da área de enfermagem, ele pode. E nenhum da auditoria interna, que a nova lei não permite.” Ela ainda fala que a nova lei cria desestimulo entre os componentes da Comaf, por retirar a gratificação “desses profissionais que vão ter um trabalho a mais.”

Como é o dia-a-dia no PA do Trevo

O jornalista e historiador Geilson Ferreira publicou no YouTube  na quinta-feira da semana passada (16) um vídeo gravado no PA do Trevo e onde narra a situação de desespero dos pacientes. A gravação foi cinco dias antes da aprovação de projeto de lei que facilita a falta de fiscalização, segundo apreensão da vereadora. “A tranquilidade aparente na recepção do Pronto Atendimento de Itacibá, em Cariacica, é apenas fachada para a verdadeira crise que os pacientes enfrentam. Nossa equipe chegou ao local na noite desta segunda-feira e encontrou uma situação alarmante: pacientes aguardavam revoltados, sem atendimento, enquanto a recepção estava vazia de funcionários”, narra Ferreira que esteve pessoalmente no PA do Trevo.

“Luciano relata o sofrimento de sua esposa, que chegou com hemorragia e teve que esperar mais de duas horas para ser atendida, enquanto os funcionários diziam apenas para ‘aguardar’. Em outro caso, uma dona de casa que precisava transferir sua filha de 4 anos, recém-operada, encontrou dificuldades devido à falta de ambulância e de macas. Foi somente após nossa chegada que as autoridades se moveram e providenciaram a transferência de uma paciente para o Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha. Este vídeo expõe o descaso e a superlotação que têm revoltado os moradores de Cariacica. Assista e compartilhe para que mais pessoas saibam o que está acontecendo”, diz o jornalista.

Quem é a empresa que administra o PA do Trevo

Segundo a Receita Federal, o Instituto Esperança está registrado desde 13 de abril de 2009, com sede em um prédio comercial no Bairro Jardim das Nações, em Taubaté (SP) e tem como código e descrição da atividade econômica principal 86.60-7-00 – Atividades de apoio à gestão de saúde. E tem a seguir vários códigos e descrições das atividades econômicas secundárias, entre esses 78.10-8-00 – Seleção e agenciamento de mão-de-obra e 78.30-2-00 – Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros.

Consta nos dados junto aos órgãos do fisco federal que a empresa privada responsável pelo PA do Trevo de Alto Lage tem como sócios//administradores Pedro Cipriano da Silva Junior (diretor) e Paulo Rozaes Junior (diretor). Além da sede em Taubaté (SP) e a filial em Cariacica, o Iesp tem filiais na Serra (ES), onde tem contrato para administrar a UPA Castelândia, e contratos em Cascavel (CE) e Pindamonhangaba, Tremembé e Bragança Paulista, em São Paulo.