Donos de supermercado propuseram, sob o argumento de “reduzir a inflação” a eliminação do prazo de validade dos alimentos, vender remédios sem receita médica, flexibilização dos contratos de trabalho, desoneração da folha de pagamento, entre outras propostas, não aceitas pelo Governo
Nos últimos dias houve um embate nas redes sociais, com fake news que atribuíam ao Governo Lula a proposta feita pelos supermercadistas, através da sua Associação Brasileira de Supermercados (Abras), onde sugeriu “beneficiar” os consumidores através da elevação do prazo de validade dos alimentos. Os fake news de origem bolsonarista, como de praxe procuraram espalhar a desinformação e inverteram a verdade, atribuindo a proposta da Abras como se tivesse sido idealizada pelo Governo Federal.
A proposta da Abras, de acordo com entidades de defesa do consumidor, ao invés de ser um “benefício” se torna um prejuízo para a saúde do consumidor. Caso a pretensão dos supermercadistas fosse acatada, os consumidores passariam a ter à sua disposição mercadorias com prazo de validade vencido.
Essa mesma proposta prejudicial à saúde dos consumidores e benéfica apenas para os fabricantes e donos de supermercados, já tinha sido feita em junho de 2021 pelo Governo do ex-presidente Bolsonaro. Foi quando o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, fez a proposta de “flexibilização da regra” sobre a validade de alimentos, o que segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Venda de produtos com validade vencida
A proposta do governo Bolsonaro foi requentada pela Abras e apresentada oficialmente ao Governo Lula. Em nota publicada no portal oficial da Abras, a entidade dos donos de supermercados alegando “disposição em colaborar com o Governo Federal para enfrentar os desafios econômicos do Brasil”, fez a proposta de “modernização do sistema de prazos de validade, o chamado Best Before.” O Best Before significa que o consumidor vai ingerir alimentos fora da data de validade, proporcionando assim maior lucratividade para os fabricantes e revendedores.
O conceito do “Best Before” é adotado em países onde não há questionamentos pelos consumidores do que estão comprando para ingerir, como a União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá. O Best Before indica que a data de validade dos alimentos está expirada, “mas não significa que o produto não esteja mais adequado para consumo”, e onde é dada a advertência de que é “necessário uma análise sensorial, que pode ser realizada pelo próprio consumidor antes de ser ingerido.”
Abras ainda propôs a venda de remédios sem receita médica
Na nota da Abras, ainda dentro da propostas enviada ao Governo Lula, sob o argumento de “combate à inflação”, está a “venda de remédios sem receita nos supermercados, que pode reduzir os preços em 35%”. A proposta, imediatamente rechaçada pelo Governo, ainda teve críticas do setor farmacêutico, foi dada pelos supermercadistas como medida para “baratear o custo dos alimentos (sic).”
A Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), através de seu presidente Sérgio Mena Barreto, publicou uma nota dura combatendo a proposta dos donos de supermercados. A proposta da Abras é que os supermercados passem a vender medicamentos isentos de prescrição (MIPs) para “reduzir o preço dos alimentos.” Barreto diz que esses remédios representam 30% das vendas em farmácias e não teriam impacto sobre o preço dos alimentos.
O rol de “sugestões” dos donos de supermercados envolve questões que diz respeito apenas aos problemas que afeta a lucratividade do setor, que conforme citados pela Abras são:
- “Entre as medidas sugeridas pela entidade ao Governo estão também a flexibilização dos contratos de trabalho, a desoneração da folha de pagamento, especialmente para o 1º emprego e para pessoas com 60 anos ou mais, a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, a dosimetria das multas e das penas, e a isenção de impostos sobre doações de alimentos”, como relata a sugestão da Abras.
Leia a íntegra da nota da Abrafarma:
A respeito de notícia dando conta que o governo federal pretende liberar medicamentos em supermercados para supostamente reduzir inação de alimentos, a ABRAFARMA (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias) tem a declarar que:
1. MIPs são um importante setor da farmácia e representam cerca de 30% das vendas. Portanto, o impacto econômico sobre as farmácias (das grandes às pequenas) seria desastroso;
2. Nas 93.000 farmácias brasileiras, que cobrem 99% das cidades do país, geramos 2 milhões de empregos diretos; 56.000 farmácias são optantes do simples/microempresas. Aprovar MIPs em supermercados, apenas para lhe dar MAIS UMA categoria de vendas, é provocar o desequilíbrio econômico de um setor que funciona bem e é muito respeitado em todo o mundo, em risco;
3. Como o custo da operação de uma farmácia é alto (aluguel, salários, estoques e outros ), provavelmente haveria um efeito rebote de aumento no preço dos medicamentos de prescrição, impactando negativamente na saúde da população, principalmente os mais pobres;
4. Farmácias não geram inação. Muito pelo contrário: compõem um setor competitivo, que presta bons serviços e é bastante apreciado pela população;
5. MIPs, apesar de não exigir receita, tem riscos e muitas vezes exigem indicação especíca, tanto que em 68% das vezes o cliente esclarece suas dúvidas com o farmacêutico acerca do uso. Exemplos:
– quais desses xaropes não dá sono?
– pode dar esse analgésico para criança?
– posso dirigir depois de usar esse relaxante muscular?
– posso usar paracetamol tendo problema no fígado?
– posso usar a combinação desses dois MIPs pra gripe?
– tenho gastrite, qual desses MIPs posso usar sem piorar minha doença?
Quem vai responder a essas perguntas no supermercado? O açougueiro? O padeiro? O caixa?
6. Apesar de seguros, MIPs podem MASCARAR SINTOMAS. Uma pessoa que só controla dor de cabeça com analgésico e não controla a hipertensão que a causa, é a mesma que vai agravar, ter AVC, Infarto e desenvolver nefropatia, e custar caro ao estado no médio prazo ( e já morrem 500 mil pessoas/ano no Brasil de acidentes vasculares, pois não cuidam da doenças de base);
7. Meta-análises – ou seja, estudos padrão ouro, que geram consensos cientícos – publicados recentemente em revistas cientícas, tem demonstrado inúmeros fatores negativos na venda de MIPs em Autosserviço de outros países. Tanto que Austrália e França recentemente impuseram novos limites a tais vendas;
8. É falacioso o argumento que os supermercados venderiam medicamentos com preços até 35% mais baixos. Nós monitoramos preços de mais de 1000 itens comuns a farmácias e supermercados, e estes estabelecimentos vendem mais caro em 50% das vezes. Por que então já não vendem mais barato itens como fraldas, cotonetes, tinturas e outros?
Por m, essa notícia chega um dia depois de o Presidente Lula ter armado que aguarda uma “marca” que represente um legado dessa gestão do ministério da saúde em seu governo.
Será lamentável que, num governo que sempre colocou a saúde das pessoas em primeiro lugar, a “marca” dessa gestão Lula 2023-2026, seja a destruição das farmácias, o aumento da automedicação, e o agravo de doenças crônicas na população.
Sérgio Mena Barreto
CEO da Abrafarma
O que diz a Abras, a idealizadora dessas propostas?
“A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) reafirma sua disposição em colaborar com o Governo Federal para enfrentar os desafios econômicos do Brasil, reforçando as propostas apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado. As medidas sugeridas têm como objetivo central a redução dos custos de vida das famílias brasileiras, a promoção de emprego, a segurança alimentar, a recuperação econômica e o fortalecimento do varejo alimentar, um dos maiores geradores de empregos do país.
Em consonância com a recente declaração do ministro Rui Costa, que destacou a prioridade do governo em baratear os alimentos, a ABRAS reafirma a importância de ações concretas para controlar a inflação e tornar o acesso aos alimentos mais acessível para a população. Nesse contexto, a entidade propôs medidas como a reestruturação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), por meio do PAT e-social, com apoio da Caixa Econômica Federal, e que pode gerar economia da ordem de R$ 10 bilhões anuais, a venda de remédios sem receita nos supermercados, que pode reduzir os preços em 35%, a modernização do sistema de prazos de validade, o chamado Best Before, e a redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito.
O presidente da ABRAS, João Galassi, afirma: “As propostas que apresentamos têm o potencial de gerar um impacto significativo, não só no controle da inflação, mas também na criação de empregos e no fortalecimento de uma economia mais justa e sustentável. Estamos confiantes de que, com o apoio do Governo Federal, essas medidas serão implementadas de forma eficaz e trarão benefícios diretos para as famílias, especialmente para aquelas de baixa renda.”
A ABRAS também celebra a recente sanção da reforma tributária, que criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos livre de impostos, um grande avanço para o país. Essa medida tem o potencial de reduzir o custo dos alimentos essenciais e aliviar a pressão sobre o orçamento das famílias brasileiras.
Entre as medidas sugeridas pela entidade ao Governo estão também a flexibilização dos contratos de trabalho, a desoneração da folha de pagamento, especialmente para o 1º emprego e para pessoas com 60 anos ou mais, a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, a dosimetria das multas e das penas, e a isenção de impostos sobre doações de alimentos . A ABRAS também defende a redução dos desperdícios de alimentos e a formalização de cooperativas de reciclagem, promovendo uma economia circular e sustentável. Além disso, a entidade propõe a regulamentação dos jogos de apostas eletrônicos, como medida para proteger as famílias brasileiras.
A ABRAS se coloca à disposição do Governo Federal para contribuir ativamente com a implementação dessas propostas e reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.”