A iniciativa, de acordo com aquela municipalidade, é a busca da promoção da justiça social, educação e direitos humanos
Como forma de promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta gratuita de absorventes higiênicos, a Prefeitura de Linhares (PML), por meio do Cadùnico, órgão vinculado à secretaria municipal de Assistência Social, realiza o cadastro para adesão ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, para atender um público entre 10 e 49 anos. Com da pasta, os critérios podem ser facilitados.
Além de tirar dúvidas sobre o programa para os beneficiados, a prefeitura é a responsável pela execução e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), nos 7 (sete) Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município, sendo este o requisito inicial para a obtenção gratuita dos absorventes. Vale destacar que quem já possui o CadÚnico em dia, não é necessário comparecer ao CRAS.
Quem tem direito
Cada pessoa beneficiada terá direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias. E Para participar, é preciso estar inscrito no CadÚnico e ter um CPF válido, bem como se enquadrar em uma das seguintes situações:
- estar matriculada em escola da rede pública de ensino e ser de baixa renda (meio salário-mínimo, ou seja, R$ 759,00 per capta, perfil Cadastro Único);
- ou estar em situação de rua ou em vulnerabilidade social extrema (renda mensal de até R$ 218,00);
- Encontram-se recolhidas em unidades do sistema prisional;
- ou encontram-se em cumprimento de medidas socioeducativas;
Após o processo com o CadÚnico, é necessária uma autorização emitida exclusivamente por meio do “Meu SUS Digital”. Para isso, deve-se acessar o site ou o aplicativo e acionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando no campo “Emitir Autorização”. Esse documento terá a validade de 180 dias.
Após as etapas, é preciso se dirigir até uma farmácia que faça parte do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), levando um documento de identificação oficial com foto e o número do CPF.
“Nossa missão é esclarecer todas as questões que se relacionam com a vulnerabilidade menstrual, ou seja, a compreensão de que toda e qualquer pessoa que menstrua tem direito de receber os insumos necessários para viver essa circunstância da forma mais higiênica e saudável possível, podendo desenvolver, também, uma boa relação com o que a menstruação representa”, destaca a assistente social e uma das responsáveis pelo Cadastro Único da Prefeitura de Linhares, Claudia Passos Valiatti.
Onde Fica o CadÚnico de Linhares
A Central do CadÚnico de Linhares está localizada na Rua Rufino de Carvalho, 1306, próximo à Igreja Matriz, no centro da cidade de Linhares, onde funcionava a São Bernardo Saúde. O espaço funciona das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira, e está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.