Outros 14 processos ainda estão em andamento. Multas aplicadas chegam a R$ 46 milhões
Das 36 empresas que já foram condenadas pela CGU, 29 admitiram o cometimento do crime e fizeram acordos com a Controladoria. As multas aplicadas no âmbito da operação Spy já chegam a R$ 46 milhões. A maior multa aplicada foi para Impeda Rolamentos Importação e Comércio, a empresa pagou R$ 16,9 milhões. A Metachem Industrial e Comercial foi quem recebeu a segunda maior multa, R$ 2,8 milhões e, na sequência vem Portobello, que pagou R$ 2 milhões. A menor multa aplicada foi de R$ 23,8 mil.
O instrumento para que esses acordos fossem fechados foi o julgamento antecipado. Estabelecido em 2022 pela CGU, o julgamento antecipado é um instrumento sancionador negocial que visa fomentar a cultura de integridade no setor privado, promovendo a célere responsabilização pelos atos lesivos praticados contra a Administração Pública. Ao aderir ao pedido, as empresas cumprem com as obrigações impostas e afirmam o compromisso de colaboração com o Estado. Em 2024, o instrumento do julgamento antecipado foi aperfeiçoado com sua substituição pelo termo de compromisso.
Para o ministro da CGU Vinícius Carvalho, o mecanismo é fundamental para que as empresas sejam punidas por erros cometidos, mas, em primeiro lugar, busquem melhorar seus processos internos de integridade e evitar que práticas criminosas aconteçam.
“É fundamental transmitir a mensagem de que as empresas que reconhecem seus erros e se comprometem a corrigir práticas inadequadas serão tratadas de maneira diferente daquelas que insistem em condutas criminosas. Além disso, a implementação de procedimentos mínimos de diligência nas contratações empresariais traz mais segurança e transparência. Empresas que investem no aperfeiçoamento de seus processos internos de integridade dão um passo decisivo em direção à sustentabilidade e à confiança no mercado.”
Operação Spy
A Operação Spy deflagrada de maneira conjunta com a Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal, identificou a comercialização de dados extraídos de sistemas internos da Receita Federal, com atuação ilegal de servidores daquele órgão. Dados relacionados à atividade de comércio exterior eram extraídos pelos agentes públicos a partir da base de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e, em seguida, vendidos por meio de intermediários a empresas que desempenham atividades de exportação ou importação. A operação foi deflagrada em 2017 e os casos agora estão chegando à conclusão.
Na Controladoria-Geral da União, 14 processos ainda estão em andamento. Em trabalho articulado com a CGU, as Corregedorias da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) conduzem outros processos também relacionados à Operação SPY.