Com a doação de uma área com 396m2 ao lado do hospital pelo Idaf, a hospital ganhou prazo de até 10 anos para fazer o projeto e construir a expansão de sua unidade no Forte de São João, em Vitória (ES)
O Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), localizado no Bairro Forte de São João, em Vitória (ES) vai ganhar uma área com 396 m2 contígua a sua atual sede, com o objetivo de promover futuras expansões do complexo hospitalar. O doador é o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), que teve nesse local a sua sede por muitos anos e, atualmente, está abandonado.
Para viabilizar a doações entre um órgão público estadual e outro foi necessário que o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), enviasse o Projeto de Lei (PL) 14/2025 para aprovação pelos deputados estaduais. No Processo 941/2025, onde está o PL 14/2025 há uma declaração do diretor-Geral do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, onde declara que “que não há impacto orçamentário e financeiro para a doação do imóvel.”
Prazo de 10 anos
A nova lei estabelece em seu artigo quatro que é dado um prazo de 10 anos de o HEUE fazer seu projeto de expansão, construir o novo imóvel no terreno recebido em doação. Caso esse prazo não seja cumprido, a lei estabelece uma pena de reversão na doação, devolvendo a área para o Idaf “sem qualquer direito à indenização ou retenção.”
O artigo quinto detalha os custos da doação, que deverão ser pagos pelo hospital e feito em cartório dentro do prazo de seis meses. Assim que a documentação estiver pronta, a lei obriga ao hospital entregar ao Idaf a “certidão de matrícula do imóvel em seu respectivo nome, sob pena de reversão do procedimento de doação.”
“A doação ao Estado do Espírito Santo será de grande valia, pois o imóvel será utilizado para futuras obras de expansão do HEUE, a fim de otimizar e ampliar a oferta da prestação do serviço de saúde pública aos cidadãos capixabas”, explica o governo na justificativa da matéria”, diz o governador na Mensagem 42/2025 enviada aos parlamentares estaduais.