O Consórcio Internacional de Combate ao Crime contra a Vida Selvagem é integrado pelo Escritório da ONU Sobre Drogas e Crime. No caso específico de orquídeas extraídas ilegalmente das matas e comercializadas no Brasil, aponta como principais revendedores as plataformas Facebook e Mercado Livre
De acordo com informativo divulgado pela ONU à imprensa internacional e que foi recebido pelo Grafitti News, estão sendo desenvolvidas ações internacionais com base no último Relatório Mundial sobre Crimes contra a Vida Selvagem, lançado em 2024, e que documentou apreensões de comércio ilegal em 162 países e territórios durante 2015-2021, afetando cerca de 4 mil espécies de plantas e animais. Somente a União Europeia, UE, anunciou um investimento de € 27 milhões (R$ 161,48 milhões) para combater as redes de crime organizado que traficam animais selvagens em todo o mundo. O Brasil não é citado como país que tenha tomado iniciativa nesse sentido.
É comum ver no Brasil o estardalhaço que órgãos públicos de defesa do meio ambiente fazem quando encontram um pequeno produtor rural que tem na sua casa, em uma gaiola, um pássaro conhecido como “coleirinho.” São feitos vídeos enviados para a imprensa, mostrando a gaiola sendo levado em uma viatura policial. No entanto, é o próprio relatório da ONU quem critica a corrupção, onde por troca de dinheiro (propina), esses mesmos agentes públicos fazem vista grossa para o tráfico internacional de pássaros e de plantas em fase de extinção. A palavra “corruption” (corrupção consta 102 vezes no documento.
Aplicação da lei e redução da demanda
O objetivo, segundo o informativo divulgado pela ONU, é conservar espécies ameaçadas e a biodiversidade para as gerações futuras. “Os esforços serão direcionados para reforçar aplicação da lei, aproveitando a experiência dos Estados-membros da UE. Outro ponto de ação será a redução da demanda que impulsiona esse comércio ilícito, em colaboração com organizações da sociedade civil”, diz as Nações Unidas em seu comunicado.
E prossegue: “A expectativa é que a iniciativa melhore a coordenação de respostas nacionais, regionais e internacionais para combater esse tipo de crime, tendo em conta os países de origem, trânsito e destino.” Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), a grande prioridade é desmantelar redes de tráfico. “Para isso, serão reforçados os sistemas de fiscalização, incluindo alfândega, polícia e controle de fronteiras, com orientação especializada e apoio direcionado”, assinala.
Para reduzir a demanda, o projeto irá atuar nos mercados consumidores usando abordagens baseadas em ciência comportamental. A diretora executiva do Unodc, Ghada Waly, afirmou que “o crime contra a vida selvagem ameaça ecossistemas, economias e comunidades em todo o mundo”. Para ela, este projeto une parceiros de diversos setores e regiões para enfrentar as redes criminosas que impulsionam a exploração ilegal dos recursos naturais do planeta.
Na abertura do documento é assinalada as seguintes observações:
- 1.O tráfico de animais selvagens persiste em todo o mundo, apesar de duas décadas de ação concertada a nível internacional e nacional-mais rápida e poderiam ser alcançados progressos mensuráveis se as intervenções fossem informadas por provas científicas mais fortes.
- 2. Com milhares de espécies selvagens afetadas e uma gama diversificada de mercados distintos que geram múltiplos danos ambientais e sociais, as intervenções para reduzir o tráfico de animais selvagens devem ser priorizadas e mais estratégico.
- 3. A corrupção prejudica a regulamentação e a aplicação da lei enquanto a tecnologia acelera a capacidade dos traficantes de chegarem aos mercados globais-criminal as respostas da justiça devem ser modernizadas, reforçadas e harmonizadas da fonte aos mercados finais.
- 4. O crime contra a vida selvagem está interligado com as atividades de grandes e grupos poderosos do crime organizado que operam em alguns dos mais frágeis e diversos ecossistemas da Amazónia ao Triângulo Dourado— o combate ao tráfico de animais selvagens nestas circunstâncias exige uma estratégia para combater o crime organizado no seu conjunto.
Ameaça transnacional
A chefe de Cooperação Ambiental Global e Multilateralismo da Direção-Geral do Meio Ambiente da Comissão Europeia afirmou que o crime organizado contra a vida selvagem é uma “séria ameaça transnacional”. Cristina de Ávila que esse tipo de crime não põe em risco apenas a biodiversidade, mas também “alimenta a corrupção e enfraquece o Estado de Direito”.
O Consórcio internacional para a luta contra a criminalidade contra a vida selvagem (Iccwc, em inglês) é composto por: Unodc, Secretariado da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, Cites, Organização Internacional de Polícia Criminal, Interpol, Organização Mundial das Alfândegas, OMA, e organizações da sociedade civil.
Orquídea em fase de extinção no ES à venda no Mercado Livre
A partir da página 157, o documento analise o crime na comercialização de orquídeas em fase de extinção subtraídas das florestas nativas.. “As orquídeas são particularmente adequadas para se tornarem colecionáveis. São mais de 29.000 reconhecidos espécies encontradas em todo o Mundo, com cerca de 500 novas espécies descritas anualmente nos últimos anos. Suas variedades são aparentemente infinitas, pois os estoques naturais podem ser cruzamento com mais de 125.000 híbridos nomeados catalogado. Algumas espécies selvagens são endémicas de pequena área geográfica enquanto o estado de conservação da maioria das espécies é mal documentada”, informa o documento.
De acordo com o documento, as principais plataformas utilizadas para a venda de orquídeas selvagens ou ilegais são o Facebook e eBay, assim como o Shopee e, no Brasil, o Mercado Livre. No Mercado Livre, empresa de comércio on-line de propriedade do o argentino Marcos Galperin, com sede em Montevideu, no Uruguai, possui várias ofertas da orquídea Cattleya schilleriana, que segundo o Jardim Botânico Jundiai, em São Paulo, é uma “espécie é endêmica do Espírito Santo e da Bahia, ou seja, seu único local de ocorrência natural é na Mata Atlântica desses dois Estados.”
“Edições anteriores do World Wildlife Crime Report não incluíram análises pormenorizadas do comércio ilegal em plantas ornamentais, apesar de muitas espécies serem ameaçada por sobre exploração e sujeita a regulamentação comercial nacional. Estudo de caso investigação sobre o comércio ilegal de orquídeas para o presente relatório foi realizado para lançar luz sobre diferentes tipos de a atividade criminosa organizada neste setor e a abordar as preocupações sobre a ‘cegueira das plantas’ em discurso sobre o crime contra a vida selvagem”, informa o estudo.