A orientação foi dada pelo próprio INSS, um dia após a deflagração da Operação Sem Desconto pela PF e CGU. A investigação a´apurou que entidades golpistas em conluio com altos funcionários do INSS cobraram, sem aprovação ou consentimento de aposentados e pensionistas, um valor total estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024
Nesta última quinta-feira (24), o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo ex-presidente , Alessandro Stefanutto, foi demitido por ser um dos cabeças do golpe dos descontos das mensalidade associativa” apurado em operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), divulgou o passo a passo de como saber se foi vítima da quadrilha. “É possível verificar diretamente pelo Meu INSS, site ou app”, afirma o INSS em nota divulgada.
“Se você é aposentado ou pensionista do INSS e tem dúvidas se houve desconto de mensalidade associativa no seu extrato de pagamentos (contracheque), fique atento ao que fazer — e como pedir o ressarcimento”, inicia o órgão federal na sua nota. Para verificar se houve descontom Basta acessar, com login e senha, o Meu INSS (site ou aplicativo), clique em “Consultar Benefício” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento”. Clique no mês que aparece (por padrão, aparecem somente as duas últimas competências, mas é possível visualizar as anteriores também). Na tabela que aparece, irá constar o possível valor do desconto, se houver.
Saiba como pedir o ressarcimento
A devolução dos valores é feita diretamente pela entidade. É preciso entrar em contato através do telefone 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque. Os descontos fraudulento, chamados oficialmente de “mensalidades associativas”, pode aparecer como ‘débito associação’ ou ‘mensalidade associativa.’;
Pode aparecer no nome de entidades que cobram indevidamente e sem consentimento do aposentado as taxas. O nome das 11 dessas entidades que agiram de forma fraudulenta e que já são alvo de medidas judiciais, podem aparecer no contra-cheque do beneficiário da seguinte forma:
- AMBEC (2017)
- SINDNAPIi/FS (2014)
- AAPB (2021)
- AAPEN (anteriormente denominada de ABSP (2023)
- Contact (1994)
- AAPPS Universo (2022)
- UNASPUB (2022)
- CONAFER ((2017)
- APDAP PREV (anteriormente denominada de ACOLHER (2022)
- ABCB/Amar Brasl (2022)
- CAAP (2022)
Segundo o INSS é também é importante que seja registrada denúncia sobre descontos não autorizados de associações ou entidades no Portal do Consumidor (http://www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR (falabr.cgu.gov.br/web/home). “Em breve mais informações serão repassadas a fim de orientar os beneficiários sobre tais procedimentos”, avisa o INSS.
Como pedir a exclusão do desconto
Confira a seguir, como fazer para pedir a exclusão do débito de forma automática pelo Meu INSS. Vale ressaltar que agora já é possível que o aposentado busque o serviço por voz caso tenha dificuldades com utilização de tecnologias.
- Acesse o Meu INSS com login e senha.
- Na página inicial selecione Novo pedido.
- No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade.
- Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
- Após atualizar os dados, selecione Avançar.
- Leia as instruções e escolha Avançar.
- Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar.
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
- Confira os dados informados no requerimento.
Descontos ilegais do último mês serão devolvidos mês que vem, diz CGU
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. afirmou que a devolução dos valores descontados ilegalmente neste mês de abril ocorrerá na próxima folha de pagamento. No entanto, para os descontos feitos à revelia dois aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos, não há prazo.
Quanto ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados anteriormente, Carvalho informou à Agência Brasil que não pode dar prazo, porque o Governo precisa passar um pente-fino em todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser executado por um grupo de trabalho que será montado.
“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, declarou o ministro da CGU.
Já a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano,acrescentou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as retiradas indevidas serão ressarcidas. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares. A ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.
AGU
Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes: colaborar com o INSS para eliminar as fragilidades nos convênios e assegurar o ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos.
“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, disse Messias.