Ignorando a autonomia dos Estados e municípios para decidir as medidas de contenção da propagação do vírus do Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para permitir a reabertura das escolas e faculdades durante a pandemia. A urgência foi aprovada nesta semana com 307 votos favoráveis e 131 contrários. Assim, a proposta para ignorar a pandemia e determinar a volta das aulas presenciais (Projeto de Lei 5595/20) poderá ser pautada a qualquer momento.
O projeto torna serviço essencial a educação básica e superior. A autora do texto é a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que defendeu a reabertura de escolas durante a pandemia. “Esta proposta garante o protagonismo da educação, trazendo alunos para a sala de aula. Muitos estão passando dificuldades – abusos sexuais, violência doméstica e, principalmente, falta de alimentação”, afirmou. As informações são da Agência Senado.
Inconstitucional
Mas a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) fez um veemente discurso contrário e afirmou que o texto é inconstitucional, pois tira autonomia de gestores locais para decidir sobre as melhores medidas contra a propagação do vírus. “Vai impactar na autonomia de prefeitos e governadores na decretação da suspensão da educação presencial, na contramão do que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Já o deputado Bacelar (Pode-BA) alertou que a medida tem impactos além da pandemia, interferindo em direitos dos professores. “Esse projeto vai contra os interesses da educação: vai fazer com que o professor não possa fazer greve, não possa reivindicar melhores condições”, alertou.
Vacina para professores
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmou que a defesa da educação deve passar pela defesa de vacina para professores e o retorno seguro às aulas. “Quem defende que a educação é essencial e que a escola é importante deveria estar pensando propostas que garantam um retorno seguro às aulas, e não votar matéria pra fazer lobby da escola privada”, criticou.
Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o texto precisa ser negociado para acomodar os interesses dos governadores e dos alunos. “Enquanto não tem vacina, vamos fazer o quê? Vamos deixar as crianças amontoadas em creches clandestinas?”, questionou.
O objetivo, segundo ela, é tratar o texto de forma regionalizada. A deputada disse ainda que o fechamento das escolas vai trazer impactos negativos por décadas. “Não é hora de sindicalizar ou burocratizar a questão”, defendeu.