De acordo com o Governo Federal, as entidades cobraram, sem nenhuma autorização dos aposentados e pensionistas, um valor estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024
Desde a última semana, o Governo Federal passou a fazer uma notificação direta aos segurados que não tiveram qualquer desconto ilegal em seus benefícios pelo aplicativo Meu INSS. A comunicação pretende tranquilizar segurados e familiares e evitar golpes. Nessa etapa, aqueles que foram vítimas dos grupos criminosos vão ter, a partir desta terça-feira (13), através dos canais Meu INSS e a Central de Atendimento 135 a informação de qual associação realizou o desconto, o valor cobrado e o período. Com esses dados em mãos, o segurado vai poder confirmar ou contestar o vínculo de forma simples e digital.
“Ele simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação fazer”, explicou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, em coletiva de imprensa. “Não autorizem ninguém a falar com o INSS. O contato é direto, não precisa se socorrer de intermediários. Ninguém fala no INSS a não ser você. Não caia em novos golpes”, completou. Caso o cidadão não reconheça o desconto, o sistema automaticamente acionará a associação para justificar a cobrança.
Entidades que fizeram descontos sem autorização terão prazo para comprovar
As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado. Caso não comprovem, deverão devolver os valores cobrados indevidamente.
“O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando: o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento. A associação terá que fazer um depósito identificado por meio de GRU específica ao INSS, e esse valor será repassado ao segurado pela conta do benefício, por meio de folha suplementar”, ressaltou Waller ao enfatizar que os cidadãos lesados não precisarão juntar documentos para provar que estão falando a verdade. O ônus da prova caberá às associações e sindicatos.
Compromisso
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou o compromisso do governo com a proteção dos direitos dos segurados. “O presidente Lula me disse textualmente que o nosso governo reconhece direitos, concede benefícios a quem tem direito e me determinou que fôssemos às últimas consequências na apuração das responsabilidades, na busca daqueles que são os culpados, e que cuidasse dos nossos aposentados para que nenhum segurado fique em qualquer tipo de prejuízo”.
O Governo Federal anunciou ainda que 12 associações tiveram bens e contas correntes e de investimentos bloqueados a partir desta quinta, com vistas a ressarcir quem teve prejuízos. A soma dos bens já bloqueados, e que serão usados para restituir danos a aposentados e pensionistas, é superior a R$ 2 bilhões. Os dirigentes também já tiveram passaportes bloqueados para não viajarem para fora do país.
“As medidas de ressarcimento serão primariamente custeadas com esse trabalho de recuperação de ativos desviados pelos fraudadores e se, eventualmente, a União tiver que arcar com qualquer custo, isso não significa que não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa diretamente do processo de apuração das irregularidades. De acordo com o ministro Vinicius Marques de Carvalho, “a atuação da Controladoria-Geral da União, em conjunto com a atuação da Polícia Federal, permitiu o desbaratamento da fraude que lesava os aposentados”.
Ele destacou ainda os próximos passos do órgão no enfrentamento ao problema: “Da perspectiva da CGU, cabe abrir os processos de responsabilização da Lei Anticorrupção contra as entidades que têm essas suspeitas de fraude e de estarem envolvidas em corrupção. E também apurar e abrir os processos disciplinares contra servidores públicos envolvidos. Abrimos esses processos, abrimos esses procedimentos apuratórios para responsabilização e identificação dos culpados”.
As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Esses descontos estão, agora, sob análise dos investigadores.
Perguntas e respostas
Nesta última segunda-feira (12), p INSS divulgouas seguintes “Perguntas e Respostas” sobre os detalhes quanto à restituição dos descontos indevidos nos contracheques de seus beneficiários:
.1) Todos os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram prejudicados em razão dos descontos indevidos nos contracheques de pagamento?
Apenas uma parte dos benefícios pagos pelo INSS teve esse tipo de desconto. Na quinta-feira (8/5), por exemplo, já informamos mais de 27 milhões de beneficiários que em seus pagamentos não constavam esse desconto.
.2) Quem vai receber a notificação pelo aplicativo Meu INSS?
Na quinta-feira (8), todos os beneficiários que nunca tiveram desconto associativo em seu histórico previdenciário receberam a seguinte mensagem pelo aplicativo Meu INSS:
“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício
O Governo Federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”
Terça-feira (13/5) será a vez de os beneficiários que tiveram descontos associativos – autorizados ou não – receberem a notificação com os detalhes para conferência.
.3) A partir de quando posso requerer a devolução dos descontos indevidos?
Na terça-feira (13), os beneficiários irão receber uma notificação, por meio do aplicativo Meu INSS, informando que foi identificado desconto associativo no seu benefício, autorizado ou não.
A partir de quarta-feira (14), será possível saber o nome da entidade à qual estão vinculados e o período em que os descontos foram realizados. O beneficiário deverá informar se autorizou ou não os descontos. Caso não tenha autorizado, poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
.4) O que vai acontecer se o beneficiário confirmar que, de fato, não reconhece e não autorizou a realização do desconto de associação em sua folha de pagamento?
A informação será encaminhada à entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização do beneficiário ou providenciar o ressarcimento. Caso a entidade não apresente o comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS (por meio de GRU específica). Após o recebimento, o INSS depositará o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.
Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá, se desejar, apresentar contestação.
Caso a entidade não faça o ressarcimento, nem comprove a regularidade dos descontos, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) para as medidas legais de cobrança e ressarcimento.
.5) E se o beneficiário não souber usar o aplicativo Meu INSS?
Não tem problema. O beneficiário poderá fazer todo o processo por meio da central telefônica 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após às 16h e aos sábados
.6) O INSS está ligando para os beneficiários para informar sobre o reembolso?
Não! O INSS não está fazendo ligações nem enviando SMS para informar sobre o reembolso. Atenção: É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de teleatendimento 135.
Dica: acesse o aplicativo Meu INSS assim que possível e permita as notificações no seu celular — isso facilita para que você seja avisado automaticamente sobre qualquer nova informação.
.7) Como acesso o Meu INSS?
O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após baixá-lo, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF.
A senha criada servirá também para acessar outros serviços públicos, pois, há alguns anos, todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
Durante o cadastro, será necessário responder a perguntas sobre seus dados pessoais e criar uma senha com os seguintes requisitos:
- De 8 a 70 caracteres
- Pelo menos uma letra maiúscula e uma minúscula
- Pelo menos um número
- Pelo menos um símbolo (ex: @ ! & *)
Preencha também seus dados de contato (e-mail e telefone), pois isso facilita o recebimento de notificações e a recuperação de senha, se necessário
Preencha também seus dados de contato (e-mail e telefone), pois isso facilita o recebimento de notificações e a recuperação de senha, se necessário.
Cadastro via banco:
Também é possível criar sua conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Basta acessar a opção “Entrar com seu banco” no aplicativo ou site.
Precisa de ajuda?
Veja o passo a passo para criar uma conta Gov.br neste vídeo oficial:
Quando instalado o Meu INSS, clique no sininho que fica na parte superior do aplicativo. Você será conduzido para a tela de Notificações. Nesta tela, haverá a opção “Configurar Notificações” — nela é possível habilitar a opção “Permitir notificações”.
.8) ) Será possível pedir o ressarcimento por outros meios?
Sim. Além do aplicativo Meu INSS, também será possível solicitar o ressarcimento por meio da Central 135, especialmente para quem tiver dificuldade com o uso de tecnologias. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
.9) Como faço para ter informações seguras sobre a restituição dos valores descontados indevidamente?
Fique sempre atento às fontes oficiais, como o site do INSS (gov.br/inss) e as redes sociais verificadas do Instituto.
Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação.
Todas as informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas continuamente pelos meios oficiais do INSS.
.10) Terei que apresentar algum documento para solicitar a devolução?
Não. O processo de verificação será feito com base nos dados já disponíveis no sistema do INSS. O beneficiário apenas precisará informar, no aplicativo Meu INSS ou na Central 135, se reconhece ou não os descontos realizados.
Somente se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, o INSS poderá solicitar documentação complementar.
.11) Quanto tempo leva para receber o valor do ressarcimento?
Após a confirmação de que o desconto foi indevido e a entidade fizer o pagamento ao INSS, o valor será repassado ao beneficiário por meio de depósito na mesma conta bancária de recebimento do benefício.
Não há prazo exato, pois isso depende do tempo de resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para comprovar ou ressarcir. O INSS fará o pagamento assim que os valores forem recebidos.
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