No Governo Bolsonaro a ética é um item não adotado, principalmente na área educacional. A mais nova aberração é a transformação da empresária da educação, reitora do Centro Universitário de Bauru, Claudia Mansani Queda de Toledo. O empreendimento educacional é familiar e é o local onde o ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, se formou em 1990. Ela foi nomeada para a presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta última quinta-feira (15). A Capes é responsável pela regulação e fomento da pós-graduação no país. Claudia será a terceira pessoa a comandar o órgão na gestão Jair Bolsonaro (sem partido). Atualmente, a empresária educacional atuava como reitora do Centro Universitário de Bauru (SP), novo nome do Instituto Toledo de Ensino, de qual sua família é fundadora. A instituição é a ainda a mesma instituição que o advogado geral da União, André Luiz Mendonça, se formou em Direito juntamente com o ministro da Educação.
A Capes é uma agência governamental, vinculada ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), que tem como objetivo promover a expansão, consolidação dos cursos de pós-graduação stricto sensu, ou seja, dos cursos de mestrado e doutorado, em todo o país. É a CAPES que autoriza a abertura de novos cursos de pós-graduação, e avalia os cursos em funcionamento periodicamente.
Homenagem
Em agosto do ano passado, logo após assumir o cargo, Milton Ribeiro foi homenageado pela faculdade. Uma foto do ministro foi colocada no hall de entrada da instituição e ele recebeu uma medalha concedida a ex-alunos destaques. Para o presidente da Associação dos Professores da Uni8versidade Federal de Santa Catariana, Bebeto Marques, a nomeação representa um verdadeiro retrocesso.
“É vergonhoso, uma bofetada na comunidade acadêmica. É promiscuir amizades, interesses privados e ideológicos, em detrimento do interesse público e qualidade de nosso sistema exitoso de Pós-Graduação. Nomear uma presidente da Capes cujo PPG é nota 2 é premiar a ineficiência e a mediocridade, algo que reina nos quadros do governo federal”, criticou Bebeto.
Em meio à pressão
A troca no comando da Capes ocorreu em meio à pressão sobre as novas regras do órgão para avaliação de programas de Pós-Graduação, sobretudo da área do Direito, de acordo com relatos feitos à imprensa. Segundo relatos da imprensa nacional, em 2002 o empreendimento educacional da nova dirigente mostrou irregularidade do Instituto Toledo de Ensino. Recursos da instituição, que gozava de título de filantropia, eram direcionados a familiares que controlam o local, incluindo Claudia.
A instituição da nova dirigente da Capes não tem credibilidade, segundo avaliações do próprio Governo. A instituição de ensino recebeu uma nota 2 da própria Capes – cursos avaliados com as notas 1 e 2 são impedidos de matricular novos alunos – por esse motivo, aliás, Cláudia teve de, em 2017, encerrar o próprio mestrado que fazia na Universidade da família já que a formação acabou descredenciada pela mesma Capes que agora ela vai presidir.
“Pedro Collor de Bauru”
Já o Diário do Centro do Mundo trouxe uma comparação entre uma denúncia de um parente da nova presidente da Capes à Polícia Federal, de forma semelhante como ocorreu no passado com o irmão do então presidente Collor, o Pedro Collor. Alguns ano atrás, tornou-se notícia em âmbito nacional, graças a um membro ilustre do clã familiar que controla a Universidade, iniciou o períodico.
Mauro Leite Toledo resolveu comparecer à Polícia Federal e denunciar um esquema de sonegação de impostos que engordava a o caixa da família e lesava o patrimônio público. Mauro tornou-se conhecido na época como Pedro Collor de Bauru – em alusão ao irmão que denunciou e levou o ex-presidente Collor a ser deposto da presidência. Essa história, a seguir, foi contada em detalhes à Folha de São Paulo em 20 de janeiro de 2002.
A história
Ele se chama Mauro Leite Toledo. Integra um ilustre clã do município de Bauru. Compareceu espontaneamente ao Ministério Público e à Polícia Federal. Prestou depoimentos explosivos.Delatou a farra que a família dele empreende numa instituição chamada ITE (Instituto Toledo de Ensino). A fuzarca é patrocinada pelo contribuinte, ou seja, você.
A escola foi fundada em 1956. Vende aulas de direito. Figura nos arquivos do Ministério da Justiça como “entidade de utilidade pública”. Para a Previdência, é uma organização “filantrópica”. Não paga impostos. Em troca, deveria primar no atendimento a alunos carentes. Converteu-se, porém, em usina de negócios oblíquos.
Há sete meses, graças ao roteiro oferecido pelo testemunho de Mauro Leite Toledo, abriu-se uma investigação. Desencavou-se nos subterrâneos da escola um feixe de desmandos. Abaixo, laivos dos achados: 1) parte do dinheiro arrancado dos alunos na forma de mensalidades, taxas de matrícula e vestibular não chega à contabilidade da escola. Toma atalhos que convergem para um caixa dois. Só entre março e dezembro de 2000 desviaram-se R$ 771.793
2) Mauro Leite Toledo, o Pedro Collor de Bauru, maneja munição pesada. Recolheu-a numa vida de serviços prestados à escola. Depois das denúncias, foi levado ao freezer pela família. Embora sem poder decisório, ainda ocupa o cargo de secretário-geral da instituição. “Sou o vagabundo mais bem remunerado do país”, diz. Ele entregou às autoridades relatório de auditoria da Soteconti Auditores Independentes. Traz a análise das contas da faculdade de 1995 a 1997. Contabiliza “desvio de numerários” de R$ 10,067 milhões. Anota os nomes dos beneficiários. São todos Toledo. Não escapa nem o denunciante;
3) a Soteconti farejou “evasão de receita”. Entre fevereiro e julho de 1997, evaporaram R$ 582.388. Eis a anotação dos auditores: “Fomos informados (…) de que parte do valor foi utilizada para a compra de notas fiscais de prestação de serviços para cobrir saídas de caixa sem comprovação, cujos serviços jamais foram prestados, e o restante foi considerado como suprimento de caixa paralelo”;
4) o embuste não alcança apenas as notas de serviço. Lotes de notas frias de fornecimento de material também aportam nos livros contábeis da faculdade. Uma delas registra a compra de R$ 3.360 em cimento, no dia 3 de agosto de 2000, na firma Panorama Materiais de Construção, de São José do Rio Preto. Contatada pelo repórter, a Panorama informou: não fez negócios com a faculdade dos Toledo. Confrontada com a via do talonário, a nota levada aos arquivos da escola confirma sua vocação glacial. O logotipo não bate, a data de emissão é outra (24 de dezembro de 1999), a forma de preenchimento é distinta, o valor é inferior e o produto vendido não é cimento. Preenchida em computador, a nota gelada traz na lateral direita o nome de quem a imprimiu: Albert Gráfica Ltda. A via do talonário, redigida à mão, foi encomendada à Grafi-City Gráfica Ltda.;
5) outra nota informa que, no mesmo dia, 3 de agosto de 2000, adquiriu-se R$ 1.543,50 em concreto da firma Concreband Ltda., também de São José do Rio Preto. A nota traz o número 19.638. Na quinta-feira, por volta das 16h, a última nota emitida no balcão da Concreband ostentava o número 15.510. O talonário contém cinco vias de cada nota. O documento da escola faz menção a seis vias. Um acinte;]
6) nacos da contabilidade da escola de Bauru foram ao lixo. Venderam-se diários de caixa e outros documentos para uma firma de reciclagem de papel. Dados relativos à suposta concessão de bolsas de estudo a alunos pobres em 1999 e 2000 foram inutilizados;]
7) impedida por lei de receber salários, a alta direção da faculdade embolsa estipêndios sem paralelo no mercado educacional. A paga mais generosa alça a R$ 28 mil. A fraude está documentada em planilhas individuais. Cada Toledo tem a sua. Há ainda um papel batizado de “Levantamento da Folha de Pagamento Família Toledo”;
8) os principais parceiros do butim são Ana Maria Leite Toledo, Maria de Lourdes Leite Toledo, Edson Márcio Toledo Mesquita e Antônio Eufrásio de Toledo Filho. Este último beliscou, em setembro de 2000, quatro cheques de R$ 7.000. Registrados em extratos bancários, os saques não constam da contabilidade oficial. A prática é corriqueira. Só de uma conta (número 13-000313-7, agência 505 do Banespa) dissiparam-se R$ 188,8 mil entre outubro e dezembro de 2000;
9) há Toledos de quem não se exige nem a contraprestação de serviços. Em 1997, Marina Guimarães Toledo recebeu R$ 48.590 sem derramar nenhuma gota de suor nos corredores da escola. Cláudia Mansani Queda Toledo e Flávio Carvalho Toledo foram beneficiados com R$ 23.867 embora seus nomes não ornassem a folha de salários da instituição;
10) os Toledo realizam com a escola inusitadas transações imobiliárias. Um exemplo: Maria de Lourdes Leite Toledo “comprou” do ITE, por R$ 68 mil, um apartamento de 260 m2 avaliado no mercado imobiliário de Bauru por até R$ 200 mil. Ainda não se encontrou nenhum vestígios do ingresso do dinheiro nas contas da instituição.
Procurado, o Toledo que atua como porta-voz da escola, Antônio Eufrásio, indicou o advogado Damásio Evangelista de Jesus para falar em nome da instituição. O repórter discou cinco vezes para Damásio, sem sucesso.
Os números da carochinha produzidos pela faculdade dos Toledo vêm sendo gostosamente digeridos por Brasília. O último certificado de filantropia que a instituição obteve na Previdência é de 28 de março de 2000. Um pedido de renovação até 2003 aguarda decisão do Conselho Nacional de Assistência Social.]
O ministro Roberto Brant (Previdência), nunca é demasiado lembrar, entregou ao Planalto propostas de decretos que socorrem faculdades e hospitais filantrópicos com as contas carunchadas. Dá-lhes três anos para se ajustar. Gente como os Toledo, penhoradamente, agradece.