O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta última segunda-feira (19), quando se comemora o Dia do Índio, uma Nota apontou, em nota divulgada nesta segunda-feira (19), onde aponta vários retrocessos em relação aos direitos dos povos indígenas acumulados ao longo dos últimos três anos, que inclui o governo de Michel Temer e os dois anos da atual gestão de Jair Bolsonaro (sem partido).
O documento, formulado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, assinala que nenhuma terra indígena é delimitada, demarcada ou homologada no Brasil nestes últimos três anos. Ainda alegam que a Fundação Nacional do Índio (Funai) teve suas atribuições enfraquecidas, principalmente com Bolsonaro.
São citados diversos atos adotados por Bolsonaro, e que constam no documento, cuja íntegra pode ser baixada através de download no final desta matéria em arquivo PDF, que provocaram a “redução da força de trabalho” e na “desvirtuação da missão institucional” dos servidores da Funai.É citado, inclusive, a Instrução Normativa 9 da Funai, editada em abril do ano passado, onde é excluída todas as terras indígenas não regularizadas da base de dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Destruição do meio ambiente
Assim o presidente Bolsonaro e o seu ministro da destruição do meio ambiente, Ricardo Salles, conseguiram, de acordo com o MPF, retirar todos os territórios indígenas que não estavam no último estágio de reconhecimento estatal e tornaram as terras “invisíveis” e aptas para entregar aos destruidores da selva. “Na prática, a instrução permite o reconhecimento de propriedades privadas em áreas reivindicadas por indígenas ou em processo de demarcação”, diz o documento do MPF.
“A omissão na concretização da demarcação de terras indígenas, a desestruturação da Funai e a não adoção de políticas públicas em tempos de pandemia compõem um quadro de violações sem precedentes na atual ordem constitucional”, garante a nota, ao citar as principais medidas de destruição dos povos indígenas empreendidas por Bolsonaro.
Ações criminosas
As ações criminosas de Salles ainda são lembradas pelo MPF, quando diz que em fevereiro deste ano foi publicada pelo Ibama e Funai a Instrução Normativa nº 01. A medida estabeleceu novos procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizadas em terras indígenas.
Segundo o MPF, esse ato do governo Bolsonaro teve o objetivo de “institucionalizar o arrendamento rural nos territórios indígenas”, agredindo uma cláusula da Constituição que determina a reserva de usufruto exclusivo de recursos naturais de terras indígenas aos povos indígenas. Essa garantia constitucional é o parágrafo segundo do artigo 231 da Constituição de 1988, que determina que “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.