Os municípios e os Estados serão os maiores prejudicados com o cancelamento do censo demográfico pelo IBGE.Pelo segundo ano sucessivo, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cancela a realização do censo demográfico pelo IBGE e não há certeza de que no ano que vem a pesquisa venha a ser realizada. O último censo foi realizado em 2010 e deve ser atualizado a cada 10 anos. A sua importância é fundamental para a decisão de políticas públicas e para a receita dos Estados e municípios, que vão perder dinheiro com o novo cancelamento.
No ano passado a explicação foi justificada por ter sido o ano que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) se iniciou. Mas, neste ano foi um misto de ganância dos deputados federais e senadores, que quiseram abocanhar a maior parte dos recursos públicos para a realização de obras eleitoreiras em seus redutos, e de incompetência de Bolsonaro em administrar a máquina pública
Em 2010 quando realizou o último censo o IBGE gastou R$ 2 bilhões para realizar a pesquisa em todos os 26 Estados federados, 5 568 municípios e no Distrito Federal. A projeção era gastar esse mesmo montante, uma década depois. Mas, com a ineficiência e a fala de habilidade de Bolsonaro, através de seus cortes orçamentários indiscriminados, cortou 96% de toda a dotação do IBGE para este ano e deixou o órgão com apenas R$ 50 milhões. Com esse valor é impossível o órgão contratar os pesquisadores epagar os custos de deslocamentos para realizar o censo.
FPE e FPM
Os dados do Censo Demográfico, especificamente, impactam diretamente diversas políticas públicas, seja mediante atrelamento legal ou como insumos para a elaboração de políticas e planejamento público e seu monitoramento. Os coeficientes individuais de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) é calculado com base nas populações de cada município brasileiro e na renda per capita de cada estado, que também é informada pelo IBGE.
O mesmo ocorre com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), onde o Ministério da Educação distribui recursos do fundo, segundo o número de crianças levantado pelo Censo. Também para acompanhar os indicadores do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é necessário conhecer a população nas faixas etárias de 4 a 6 e de 7 a 14 anos, nas diversas áreas de interesse.
Os dados também são necessários para cumprir a Lei de Cotas, determinado na Lei nº 12.711/2012, que leva em conta um percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a distribuição das vagas por cotas nas universidade e institutos federais de ensino.
Royalties de petróleo e gás
A receita que os municípios e Estados tem com a distribuição de Royalties de Petróleo e gás usa os dados coletados pelo censo do IBGE. É com o resultado dessas pesquisas, envolvendo a posição relativa dos poços e campos marítimos aos limites estaduais e municipais, os dados de população dos municípios, utilizados também como insumo para cálculo de distribuição de royalties do petróleo no Brasil.
Os dados do IBGE também são referência para a elaboração de políticas e planejamentos públicos: Programas de transferência de renda (Bolsa Família, BPC, etc.) – O rendimento familiar é variável fundamental para definir o número de pessoas elegíveis aos programas de transferência de renda. O Censo permite a quantificação do número de pobres ou miseráveis, dependendo da estratégia de mensuração da pobreza adotada. Com o Censo, pode ser calculado o total de pessoas abaixo da linha da pobreza e em qual área se localizam – urbana ou rural – e sua faixa etária.
As mesmas estatísticas do IBGE são necessárias para a elaboração das Políticas para pessoas com deficiência – As políticas públicas inclusivas utilizam dados do Censo a respeito de número de pessoas com deficiência e qual o tipo da deficiência. Os dados ainda são necessários para a referência para construção de escolas, postos de saúde e creches – As escolas estaduais e municipais são construídas de acordo com as demandas da população por faixa etária (ensino fundamental, médio e universidades públicas), dados populacionais coletados pelo Censo.
Minorias e religião
A visibilidade a setores minoritários e comunidades tradicionais também dependem do censo do IBGE, como as comunidades LGBT, mulheres, negros, população indígena, quilombola, ribeirinha, etc. As questões relacionadas à cor ou raça, etnia e língua falada, religião ou culto, características das famílias, ao serem cruzadas com dados sobre renda, educação e moradia, trazem informações para a população a respeito das minorias, ajudando a combater o preconceito e a desigualdade.
Os resultados do Censo são utilizados ainda para as projeções demográficas, principalmente para analisar a tendência anual de crescimento da população verificada entre um censo e outro, e para avaliar os fatores que compõem sua dinâmica demográfica, tais como natalidade, mortalidade e migração. Estes dados servem para planejar ações públicas com relação à previdência, saúde e mercado de trabalho, investimentos privados, dentre outros.
Políticas habitacionais
A preparação da base territorial para o Censo identifica áreas de precariedade de habitações (aglomerados subnormais) para a implantação de políticas habitacionais, monde são adotados diferentes critérios, como a coleta de subsídio para a formação das políticas habitacionais. Avaliação de cobertura das campanhas de vacinação – O Censo revela o número de crianças de 0 a 2 ou de 0 a 4 anos de idade, dependendo do tipo de vacina, possibilitando o estabelecimento de metas de vacinação de acordo com o tamanho da população alvo, o acesso das crianças às campanhas e o cumprimento das metas.
Outro item fundamental para o planejamento urbano, através da coleta de dados sobre Saneamento Básico e infraestrutura urbana (a existência de calçamento nas ruas, pontos de ônibus, acessibilidade, arborização, dentre outros), é coletado pelo censo. Os dados servem para orientar os recenseadores são utilizados no planejamento urbano de diversas prefeituras. O Censo fornece ainda dados fundamentais para o acompanhamento e comparações nacionais e internacionais de condições de vida da população:
Indicadores internacionais
Os indicadores internacionais de Desigualdade Social e Desenvolvimento Sustentável, como os que dizem respeito a trabalho e rendimento, educação e alfabetização, características do domicílio, migração, nascimento, mortalidade, são um composto que serve de insumo para a produção de índices oficiais de referência internacional a respeito da desigualdade. São dados oriundos do censo. Entre os indicadores está o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e de desenvolvimento sustentável, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Sem estes dados, um país perde credibilidade em contextos de negociação e de relações internacionais.
Monitoramento das políticas públicas – Órgãos de controle usam dados do Censo para monitoramento do uso dos recursos públicos em nível municipal, tal como as metas do Plano Nacional de Educação e a situação do trabalho infantil. Com relação ao mercado de trabalho, o Censo Demográfico é a única fonte para retratar o mercado de trabalho em cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Registros administrativos, como a RAIS e o CAGED (Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia), contemplam somente o emprego com carteira de trabalho assinada, situação de cerca de metade da força de trabalho ocupada atualmente.
Quanto ganha o trabalhador, em qual setor de atividade econômica seu trabalho está inserido, sua ocupação, tudo isso só pode ser respondido pelo Censo. Essas informações podem ser cruzadas com características individuais da pessoa e de sua formação, construindo um diagnóstico sobre as desigualdades de renda, raça e gênero no mundo do trabalho em cada município, são indicativos oriundos do censo.